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Dilma decidiu: vai ao Senado para julgamento do seu mandato

Por Nill Júnior

age20160816335_5CA3gaeA presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, informou nesta quarta-feira (17) a assessoria da petista. No entanto, assessores ressaltaram que Dilma ainda não definiu a data na qual irá ao Congresso Nacional. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (25).

A assessoria de Dilma destacou ao G1 que, no Senado, ela responderá a eventuais questionamentos que forem formulados a ela pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelos senadores, pela acusação ou pela defesa. Lewandowski comandará o julgamento no plenário do Senado.

Na manhã desta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em entrevista coletiva prever que o julgamento final de Dilma se estenderá por quatro dias.

Ele sinalizou ainda que, assim como defende Lewandowski, o julgamento deverá ser interrompido na próxima sexta (26) e será retomado somente na segunda-feira seguinte, sem sessões no final de semana.

Renan se reuniu na manhã desta quarta com o presidente do STF e com os líderes partidários do Senado para discutir e definir o cronograma do julgamento e procedimentos que terão de ser seguidos pelos senadores, pela acusação e pela defesa.

O roteiro sugerido por Lewandowski prevê que Dilma terá 30 minutos para se manifestar livremente no plenário do Senado antes de começar a ser interrogada. O prazo de defesa da presidente afastada poderá ser prorrogado a critério de Lewandowski.

O roteiro do presidente do STF prevê que ele próprio, os senadores, a acusação e a defesa terão até 5 minutos cada para questionar a petista. Ela, no entanto, tem o direito de ficar calada diante das perguntas.

Outras Notícias

Amupe promove aproximação entre prefeitos e Celpe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu hoje, 13 de janeiro, na sede da Associação, no Recife, uma reunião de prefeitos e técnicos municipais com representantes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) com o objetivo de tirar dúvidas e mostrar aos presentes ações que a Companhia vem tomando no Estado, como o novo quadro de […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu hoje, 13 de janeiro, na sede da Associação, no Recife, uma reunião de prefeitos e técnicos municipais com representantes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) com o objetivo de tirar dúvidas e mostrar aos presentes ações que a Companhia vem tomando no Estado, como o novo quadro de gestores, o  processo de geração distribuída, eficiência energética e procedimentos gerenciais.

Essa é a primeira de uma série de reuniões que deve percorrer o Estado ainda neste primeiro bimestre. Para a analista de relacionamento com clientes corporativos da Celpe, Priscilla Primo, “foi um prazer para a Companhia fazer parte deste momento. Em um diálogo instituído junto à Amupe, pudemos discutir assunto que vão levar ainda mais o bem-estar da população e levar o desenvolvimento econômico para os municípios”.

O prefeito de Moreno, Vavá Rufino, que compôs a mesa que conduziu os trabalhos, destacou a importância de um evento como esse, para ele “se teve a oportunidade de debater e conhecer programas que a empresa vem oferecendo aos municípios. Também se ouviu as dúvidas e de que forma, através do diálogo e do entendimento, se pode identificar problemas e buscar soluções”, concluiu.

Estavam presentes mais de 50 representantes de 26 municípios, sendo 6 os prefeitos de Cortês, Reginaldo Morais; Lagoa do Carro, Judite Botafogo; Palmares, Altair Bezerra; São Benedito do Sul, Juninho Amorim; Timbaúba, Ulisses Felinto Filho; e Vavá Rufino, de Moreno. Amanhã, 14/01, a reunião para o Agreste Central, Meridional e Setentrional  vai ser realizada em Caruaru, no auditório da Caixa Econômica Federal.

Serviço:

Reunião de Prefeitos com a Celpe para Agreste Central, Meridional e Setentrional

Local: Auditório da Caixa Econômica de Caruaru, Rua Professor Lourival Vilanova, 1001 – Bairro Universitário (ao lado da Justiça Federal);

Data: 14/01/2020;

Horário: 08h às 12h30.

Yane Marques comemora carreira e diz que 2017 vai ser para refletir futuro

A pentatleta Yane Marques esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú, nesta quinta. Yane contou como foi a preparação e a participação nos Jogos Rio2016 e revelou que o ano de 2017 será para reflexão sobre o futuro de sua carreira, principalmente em relação à participação ou não nos Jogos […]

Yane com equipe da Pajeú: feliz com Rio2016, mesmo que não tenha vindo medalha
Yane com equipe da Pajeú: feliz com Rio2016, mesmo que não tenha vindo medalha

A pentatleta Yane Marques esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú, nesta quinta. Yane contou como foi a preparação e a participação nos Jogos Rio2016 e revelou que o ano de 2017 será para reflexão sobre o futuro de sua carreira, principalmente em relação à participação ou não nos Jogos de Tóquio, em 2020.

“São 18 anos a serviço do esporte. Preciso me voltar um pouco pra mim e passar um 2017 me dando o direito de avaliar em que competições vou participar e decidir meu futuro”, revelou. A atleta está na sua terra natal, Afogados da Ingazeira, revendo familiares e descansando um pouco, pois já tem os Jogos Mundiais Militares na Alemanha para disputar, a partir de 19 deste mês.

Dentre os projetos futuros, Yane revelou o sonho de tocar um projeto de formação de atletas em Afogados da Ingazeira. “Tenho vontade de fazer isso. Claro, não posso fazer sozinha”, revelou.

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Sobre a participação na Olimpíada, Yane disse não ter do que reclamar, mesmo que uma outra medalha não tenha vindo. Ela comemorou a participação de brasileiros vibrando mesmo quando não havia mais chances de medalha. “Quando terminei a esgrima, sabia que era muito difícil ganhar uma medalha”, revelou. Mas, disse ter saído recompensada com tanto carinho.

Outra grande emoção foi  ser porta-bandeira do Brasil na abertura da competição. Yane revelou que achou estranho que os porta-bandeiras das outras delegações eram muito parados, quase protocolares. “Achei que era alguém da organização dizendo que tinha que ser daquele jeito. Mas já tinha comigo que aquela bandeira não iria ficar parada de jeito nenhum”, brincou.

CPI da Pandemia: Omar Aziz manda prender Roberto Dias

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado.  Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade.  O presidente da CPI informou […]

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. 

Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. 

O presidente da CPI informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. 

A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. Eis a justificativa de Aziz:

— Dei todas as chances à Vossa Senhoria. Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento (de dizer a verdade), e o sr. está detido pela presidência da CPI. Morre gente todo dia, o sr. é vítima de uma acusação muito séria e não colabora — argumentou Aziz.

Após a voz de prisão, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da defesa de Dias, passaram a ser veiculados áudios em posse da CPI. Mas Aziz mantém a voz de prisão, apesar dos protestos de Marcos Rogério (DEM-RO) e dos apelos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o ex-funcionário do Ministério da Saúde devia ser acareado com o ex-secretário-executivo Elcio Franco.

A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado

Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli por falta de votos

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada. Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo […]

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

MP instaura Inquérito Civil para apurar paralisação das aulas em Tuparetama

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas. Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos […]

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas.

Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.

A Prefeitura paralisou atividades sob alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho,  a Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se houve ato de improbidade com a paralisação.

O Promotor ressaltou, que, ao tomar conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de informação e promover encaminhamentos.

Elizabeth Gomes de Freitas, Secretária de Administração,  e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram  que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017, mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva.

A Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely Amaral L. de Souza.

O Presidente da Câmara, Vereador Danilo Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele, comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município, de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.

Houve referência a várias reuniões, dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências pertinentes.

O Presidente da Câmara esclareceu que a não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não correspondem à execução orçamentária.

Ontem, dia 04, houve votação da Câmara, autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as respectivas comprovações.

Na visão do Município, houve tentativa de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que, na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores disseram o contrário.