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Decisão do Sintepe pela greve contraria duas decisões do Tribunal de Justiça 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na tarde desta segunda-feira (19), decidiu pela decretação de greve a partir de quarta-feira (21).

“Mesmo considerando todos os esforços para manutenção do diálogo por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes e da Secretária de Administração, o Sindicato em
assembleia da categoria, decidiu por descumprir duas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a primeira sendo a do Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, que determina que não seja iniciada greve e que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, diz o Governo do Estado em nota.

A decisão do Desembargador José Ivo de Paula Guimarães determina também o retorno das aulas presenciais para os estudantes da rede pública estadual.

“O Governo do Estado, em cumprimento a determinação da Justiça e em benefício dos estudantes e da educação, reafirma que o início do processo de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual em todo o Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21)”.

“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado, desde o mês de maio, priorizou em manter o diálogo com o Sintepe a fim de construir, inclusive com as contribuições do mesmo, a melhor proposta para a retomada das aulas presenciais nas escolas da Rede Estadual e no processo de elaboração do protocolo setorial, observando as determinações das nossas autoridades sanitárias”, segue.

“As unidades escolares da rede pública estadual se prepararam nas últimas semanas para essa retomada das aulas presenciais seguindo as normas do protocolo setorial, o que foi constatado pelos próprios representantes do Sintepe durante as visitas realizadas na semana passada em comissões criadas para atender ao pleito da referida instituição sindical”.

A Secretaria diz que dentro do processo de negociação, buscou atender diversas solicitações do Sintepe, sempre apostando no diálogo como o caminho para construir um processo de retorno que pudesse beneficiar os nossos estudantes e nossa Educação, e que também atendesse as orientações das autoridades de saúde, para preservar também os professores e demais trabalhadores da educação.

“Entretanto, apesar de
todo o trabalho e da busca de um processo de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais de forma propositiva, especialmente diante da melhoria de todos os indicadores e da redução dos números da pandemia no Estado, a decretação da greve por parte do Sintepe prejudica o processo, além de contrariar as decisões da justiça”.

“A continuidade da interrupção das aulas presenciais implicaria em ampliar ainda mais os prejuízos para os estudantes que desejam voltar às escolas, especialmente os concluintes do Ensino Médio, visto que estão encerrando esta etapa e se aproximando de avaliações importantes, como o ENEM, SSA/PE e demais processos seletivos para ingresso ao ensino superior”, conclui.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (8), um homem foi assassinado na comunidade de São Vicente, distrito de Itapetim. as informações sobre o ocorrido foram divulgadas pelo blogueiro Marcello Patriota durante sua participação no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

A vítima, identificada como Pedro dos Santos, de 39 anos, mais conhecido como ‘Pedro de Duzim’, foi brutalmente assassinada a tiros. Segundo relatos preliminares, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta se aproximaram de Pedro, que estava acompanhado de um amigo, que estava na garupa de sua moto, mandaram o carona descer e sair andando sem olhar para trás e abriram fogo contra Pedro. Os disparos foram fatais, resultando na morte de Pedro no local do crime, enquanto seu amigo saiu ileso.

A polícia foi acionada para investigar o homicídio, e o Instituto de Criminalística (IC) compareceu à cena do crime para realizar as devidas análises.

O corpo de Pedro dos Santos foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para procedimentos adicionais. Até o momento, informações sobre o velório e o local de sepultamento não foram divulgadas.

Pedro deixa esposa e filhos, e as razões por trás desse ato violento ainda não foram esclarecidas, mas segundo Marcello, o motivo pode ser vingança, visto que Pedro matou um homem há oito anos. Detalhe que o homem era seu primo. Segundo o blogueiro, a justiça considerou que Pedro agiu em legítima defesa, permitindo que ele respondesse em liberdade. O ato aconteceu após uma discussão entre os dois.

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla no último dia 7 de julho, para aferir a gestão do prefeito Sávio Torres (PTB), os tuparetamenses avaliaram positivamente o trabalho da segunda gestão do petebista com 76,8% de aprovação.

O questionário provocou os entrevistados se aprovam ou desaprovam o Governo Municipal e além do percentual que atingiu um número bastante significativo, apenas 12,3% desaprovaram e 10,9% não opinaram.

Quando questionados sobre o trabalho da gestão no enfrentamento e combate à pandemia do coronavírus, 79,1% aprovaram, 15% desaprovaram e 5,9% não opinaram.

A pesquisa também aferiu o termômetro para as eleições presidenciais de 2022 e o candidato do PT desponta na frente com uma ampla vantagem de votos. Lula aparece com 84,5% das intenções, seguido por Jair Bolsonaro com 6,8% e Ciro Gomes em terceiro lugar com 3,6%.

O levantamento foi realizado com 220 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e as estatísticas apresentam 95% de confiança.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski comunicou em nota a abertura de seleção para preenchimento de uma vaga de assessor de membro destinada ao quadro da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Os interessados deverão encaminhar currículo com qualificações e experiências profissionais ao e-mail oficial [email protected] até o próximo dia 10 de dezembro.

Após a análise curricular, os candidatos serão convocados para entrevista em data e horário a serem agendados oportunamente.

A vaga destina-se a pessoas idôneas, sem vínculo com a Administração Pública, em qualquer dos entes federativos, que tenham concluído curso de nível superior em Bacharelado em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação até a data anterior à indicação, e que não possuam antecedentes criminais, não exerçam advocacia e que não incorram em quaisquer proibições previstas nas Resoluções CNMP nº 37/2009 e 177/2017.

As resoluções consistem em não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público de Pernambuco ou de servidor ocupante de cargo ou função de confiança (direção, chefia ou assessoramento) da Instituição. A carga horária é de 30 (trinta) horas semanais. As demais informações serão fornecidas quando da entrevista pessoal.