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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Operação ocorreu nas cidades de Salgueiro, Betânia, Flores, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Parnamirim e ilhotas do Rio São Francisco.

A Polícia Federal realizou esta semana a 3ª e última fase da Operação Phaseoli, e erradicou 624 mil pés de maconha e 66 mil mudas da planta em 86 plantios no Sertão pernambucano.

A operação foi realizada com o apoio das polícias Civil e Militar nos municípios de Salgueiro, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Parnamirim, Betânia, Flores e ilhotas do Rio São Francisco.

Esta foi a terceira fase da operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no sertão pernambucano no ano de 2022, que ocorreu entre os dias 20 de abril a 23 de junho em três etapas (levantamento, precursora e deflagração da operação).

Na ação foram feitas incursões terrestres, aéreas e fluviais com utilização de um helicóptero e botes infláveis do BAVOP – Batalhão de Aviação Operacional da PM-DF.

Além das plantações erradicadas, também foram apreendidas 4,5 toneladas da droga pronta para o consumo. O nome da operação – PHASEOLI – é o nome de um fungo que destrói as plantações.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, e o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho, também esteve presente ao encontro.

Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na readequação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, que passará a comportar aeronaves com capacidade de transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas.

De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região. “O aeroporto  atenderá toda o Sertão do Pajéu, integrando Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos do Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor da pasta estadual de Transportes.

Os recursos serão destinados na construção de novos terminal aeroviário, estacionamento e brigada de incêndio, além da aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-x”.

O vereador Augusto Martins apresentou dois requerimentos que foram aprovados em plenário na sessão da Câmara de Afogados de ontem.

Um foi uma solicitação reforçando a mobilização em torno do projeto de digitalização do Cine Teatro São José, dirigido ao Secretário Marcelino Granja.

“Eu participei do Seminário da Mostra Pajeú de Cinema e existe a intenção do Estado de fazer um projeto único com a digitalização e adequações de todos os cinemas de Pernambuco. O nosso pedido surge como um reforço do Legislativo Afogadense neste sentido”.

O outro foi um apelo. Augusto disse ter sido informado que através de Portaria o Governo Temer pretende, por medida de contenção, fechar agências da Receita Federal e a de Afogados está neste perspectiva.

“No momento da justificativa abri o Requerimento para que quem desejasse subscrever e houve unanimidade inclusive com diversas falas dos colegas em apoio ao nosso  pronunciamento”.

Dos treze vereadores de Afogados da Ingazeira, apenas três não foram ao Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos realizado pelo Aprender e Capacitar Brasil, em Maceió-AL. A informação foi confirmada pelo vereador Edson Henrique, após contato do blog. “César Tenório, Erickson Torres e Cícero Miguel não participaram por motivos pessoais”, informou.

“Foram três dias de muito aprendizado, novos conhecimentos e trocas de experiências, para melhor atender e buscar soluções rápidas e adequadas para a nossa população afogadense e para a casa legislativa de Afogados da Ingazeira”, afirmou Edson Henrique.

O Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, teve início na sexta-feira (24) e se estendeu até este domingo (26), no Mar Hotel em Maceió-AL.

“Diversos foram os temas apresentados, como: fake news e as penalidades, como acontece fake news nas mídias sociais e nos blogs; princípios do processo legislativo; IBGE e o coeficiente para base de cálculo do FPM dos municípios; como fazer um bom controle interno nas câmaras municipais; a política e os políticos na visão atual do Brasil, com a judicialização e o atual sistema eleitoral, adentrando nas cotas de gêneros e coeficientes eleitorais e a formatação das composições de federações; as recomendações do Tribunal de Contas para o legislativo municipal e como usar a inteligência artificial no parlamento”, detalhou o vereador. 

O seminário contou com vários palestrantes, como o deputado estadual e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o ex-prefeito de Triunfo e advogado, João Batista, a defensora do Estado de Pernambuco Marília Reis; o jornalista Magno Martins; o professor, escritor e palestrante Dr. Danillo Falcão; o advogado e palestrante Júnior Lyra; o professor, palestrante e escritor Rodrigo Apolinário; uma mesa-redonda entre o advogado e deputado estadual Rodrigo Novaes, o advogado Delmiro Campos e o deputado federal por Pernambuco Carlos Veras; o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Rolemberg e o procurador do Estado de Alagoas Luís Vale.

Além de Edson Henrique, participaram do seminário a vereadora Gal Mariano e os vereadores Cancão, Raimundo Lima, Vicentinho, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Toinho da Ponte e o presidente da Câmara, Rubinho do São João.