Dessoles envia nota ao blog sobre rejeição de recurso pelo TCE-PE

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na tarde de terça-feira, 31 de outubro, em seu gabinete, uma comitiva composta por mototaxistas cadastrados no município. O intuito da reunião foi promover acordos visando melhorias de trabalho para a categoria representada, por meio de ações efetivas da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, visando especialmente o combate de mototáxis clandestinos circulando pela cidade.

De acordo com o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que esteve presente na reunião, já foi solicitado pelo órgão municipal ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, um levantamento técnico sobre a eficácia do cadastro para os mototaxistas. “Não apenas em Arcoverde, mas em outras cidades próximas, também estão ocorrendo casos de motoqueiros que se apropriam do colete da categoria cadastrada para roubar ou sequestrar cidadãos que utilizam o serviço de mototáxi. Por isso é uma preocupação nossa em colaborar para que estas práticas sejam combatidas”, informou o diretor.

Na pauta da reunião, foram acordados entre a categoria e representantes da Arcotrans, do 3° BPM e da prefeitura, a fiscalização de clandestinos, que começa dentro de 15 dias pelo órgão municipal de trânsito, a colocação de um toldo fixo no ponto de mototaxistas do CECORA e a manutenção das tarifas que estão sendo cobradas atualmente pelos mototaxistas aos usuários, ficando R$ 3,00 para deslocamentos no centro, R$ 4,00 para periferias mais distantes e R$ 5,00 pela madrugada, para qualquer ponto da cidade.

Os representantes da categoria também abordaram casos de pontos em Arcoverde que estão sendo evitados, em determinados dias e horários, em virtude da distância e de falta de segurança para a prática do trabalho.

Diretor da unidade se disse surpreso, positivamente. Unidade não registrou nenhum acidente

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), doutor Sebastião Duque, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (7), que a movimentação na unidade na primeira noite da XVI Expoagro de Afogados da Ingazeira, foi baixa em comparação com o tamanho da festa e a quantidade de pessoas que se fizeram presentes no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida nesta quarta-feira (6).

“Foi uma surpresa agradável. Esperávamos uma grande movimentação, principalmente sabendo que as pessoas costumam exagerar no álcool durante estas festas”, relatou Duque confessando ainda que apenas foram registradas entradas de poucas pessoas alcoolizadas e uma mulher que foi espancada, levada pela Polícia Militar. “Nenhum acidentado deu entrada na unidade nesta primeira noite”, afirmou.

Doutor Sebastião informou ainda que o HREC está preparado para enfrentar uma grande demanda. “Todos os nossos especialistas estão a postos. Também estamos com os quadros de técnicos e enfermeiros completos”, afirmou o diretor da unidade.

Ele acha que a baixa ocorrência na unidade, pode ter vínculo com a recomendação da Prefeitura para que as pessoas que moram em Afogados da Ingazeira se deslocassem ao local da festa de táxi, mototáxi, ou ainda quem morar perto, ir a pé.

“Não sei o que houve, mas algo aconteceu. Que as pessoas mantenham essa consciência”, torceu Sebastião.

Em 18 de dezembro de 2013

Isso é o que se chama colocar o carro na frente dos bois.

O Deputado do PTB Augusto Cesar durante entrevista à Vilabela FM (Serra Talhada) admitiu que, por ter sido prefeito de Serra Talhada e deputado, um cargo de Secretário no executivo estadual ainda lhe faltaria no currículo.

O senador Armando Monteiro ainda está trabalhando para construir a candidatura a Governador e Augusto César já está sonhando com uma secretaria.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Então presidente e pré-candidato, Bolsonaro fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.