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Dessoles envia nota ao blog sobre rejeição de recurso pelo TCE-PE

Por André Luis

Por André Luis

Exclusivo

O ex-prefeito do município de Iguaracy, Francisco Dessoles, enviou uma nota ao blog esclarecendo a recente decisão relacionada aos embargos de declaração opostos por ele frente ao Acórdão n.º 471/2023. Neste acórdão, não foi reconhecido o recurso ordinário anteriormente apresentado pelo ex-gestor.

O conselheiro Carlos Neves, responsável por relatar o processo, justificou seu voto no sentido de não acolher os embargos de declaração, pois, segundo sua análise, não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

De acordo com informações apresentadas por Dessoles, o recurso foi elaborado pelo advogado Dr. Napoleão Manoel Filho, que aponta um problema técnico com o protocolo do recurso como o motivo da rejeição sem apreciação do mérito. O ex-prefeito alega que tal situação possibilita ingressar com um pedido de rescisão, o qual será interposto dentro do prazo legal estabelecido.

O ponto salientado na nota é que a questão em análise refere-se a um exame de Contas da modalidade Gestão, o que significa que não implica a aplicação de penalidades ou impedimentos políticos ao gestor. Esse tipo de análise se concentra no exame das ações administrativas e financeiras do período de gestão, avaliando a conformidade com as normas legais e princípios que regem a administração pública. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado André Luis,

Segundo Dr. Napoleão Manoel Filho, que elaborou o recurso, houve um problema técnico com o protocolo do recurso, que ocasionou a rejeição sem apreciação do mérito, o que enseja ingressar com um pedido de rescisão, que será interposto no prazo legal.

É importante frisar que se trata de exame de Contas da modalidade Gestão, sem aplicação de qualquer penalidade ou impedimento político ao gestor.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles – Ex-prefeito de Iguaracy

Outras Notícias

Fulô de Mandacaru diz que deu ciência sobre horário de show com antecedência

Município foi informado antes que grupo chegaria 22h30, indicando que bastava comunicar alteração à população com antecedência.  Problemas no trio também atrasaram início do show Grupo trouxe posicionamento e agradeceu suporte da gestão e público que aguardou A banda Fulô de Mandacaru entrou em contato com o blog para se posicionar diante do episódio do […]

Município foi informado antes que grupo chegaria 22h30, indicando que bastava comunicar alteração à população com antecedência. 

Problemas no trio também atrasaram início do show

Grupo trouxe posicionamento e agradeceu suporte da gestão e público que aguardou

A banda Fulô de Mandacaru entrou em contato com o blog para se posicionar diante do episódio do atraso no show da noite desta terça no carnaval de Afogados da Ingazeira.

Segundo a nota, a banda esclareceu que o evento estava planejado com concentração as 20h e início às 21h, conforme pactuado com a direção do evento.

Entretanto, na terça (21) a Banda Fulô de Mandacaru realizou um primeiro show na cidade de Lagoa dos Gatos as 16h e depois seguiu para Afogados da Ingazeira, a quase 300 quilômetros.

O fato que merece destaque é que a alteração foi comunicada com antecedência à organização da festa, ou seja, à prefeitura de Afogados da Ingazeira. “Nossa produção informou na parte da tarde (13h) à organização do evento que a banda chegaria às 22h30”. A declaração levanta o questionamento sobre o porquê de não ter sido informada a alteração pela prefeitura, o que pouparia o desgaste e queixas de atraso. Registre-se,  a banda não criticou a gestão,  apenas posicionando seu lado na história.

A Banda Fulô de Mandacaru acrescentou que chegou em Afogados as 22h20, e já estava no trio as 22h35, “sendo surpreendida por problemas técnicos do trio elétrico, em especial, queda de energia, dentre outras questões técnicas”.

A própria equipe da banda buscou resolver o problema.  “Nossa equipe empreendeu esforços para solucionar os problemas técnicos do trio e iniciar o show o mais rápido possível”. O blog apurou que foram identificadas quedas de tensão, problemas com cabeamento e até mecânico,  o que atrasou o início.

“Reiteramos nossa gratidão à toda diretoria do Bloco Pra Frente que nos deu todas as condições de realizarmos nosso trabalho, ao amigo e prefeito Sandrinho Palmeira, e principalmente ao público presente que deu show de alegria”, acrescenta.

“Por fim, agradecemos ao nosso querido público de Afogados da Ingazeira e região pelo carinho e respeito ao longo de 22 anos de carreira, e pedimos desculpas aos fãs que não puderam esperar. Agradecemos também ao amigo Nill Júnior e toda imprensa pela parceria”, conclui a nota.  Veja a nota na íntegra:

Em resposta a matéria publicada pelo amigo e jornalista Nill Júnior, a Banda Fulô de Mandacaru vem esclarecer que o evento estava planejado com concentração as 20h e início às 21h, conforme pactuado com a direção do evento. Entretanto, na terça (21/02) a Banda Fulô de Mandacaru realizou um primeiro show na cidade de Lagoa dos Gatos as 16h e depois seguiram quase 300 quilômetros para Afogados da Ingazeira.

Nossa produção informou na parte da tarde (13h) à organização do evento que a banda chegaria às 22:30.

A Banda Fulô de Mandacaru chegou em Afogados as 22:20, e já estava no trio as 22:35, sendo surpreendida por problemas técnicos do trio elétrico, em especial, queda de energia, dentre outras questões técnicas.

Nossa equipe empreendeu esforços para solucionar os problemas técnicos do trio e iniciar o show o mais rápido possível.

Reiteramos nossa gratidão à toda diretoria do Bloco Pra Frente que nos deu todas as condições de realizarmos nosso trabalho, ao amigo e prefeito Sandrinho Palmeira, e principalmente ao público presente que deu show de alegria.

Por fim, agradecemos ao nosso querido público de Afogados da Ingazeira e região pelo carinho e respeito ao longo de 22 anos de carreira, e pedimos desculpas aos fãs que não puderam esperar. Agradecemos também ao amigo Nill Júnior e toda imprensa pela parceria.

Um fraterno abraço,

BANDA FULÔ DE MANDACARU

CREA PE realiza encontro regional em Arcoverde

A cada três anos, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o objetivo de aprovar propostas para a valorização e modernização do Sistema e das modalidades profissionais por ele representadas, e o cumprimento do mandato de defesa da sociedade. As propostas debatidas no 9º Congresso Nacional serão sistematizadas a […]

evandro-crea-640x400A cada três anos, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o objetivo de aprovar propostas para a valorização e modernização do Sistema e das modalidades profissionais por ele representadas, e o cumprimento do mandato de defesa da sociedade.

As propostas debatidas no 9º Congresso Nacional serão sistematizadas a partir das contribuições das propostas dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEP), que também elegerá delegados para defesa destas propostas no Congresso Nacional de Profissionais que, em 2016, ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O tema central do congresso é “O Sistema Confea/Crea e Mútua em Defesa da Engenharia e Agronomia Brasileiras”. O Congresso Estadual de Profissionais, que ocorrerá em Recife nos dias 17 e 18 de junho, será precedido por Encontros Microrregionais Preparatórios do 9º CEP.

Em Arcoverde, o encontro será realizado na segunda-feira, 30 de maio, a partir das 18h, Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, na Rua José Lins de Siqueira Brito, Centro – Arcoverde/PE

Para possibilitar a ampla participação dos profissionais de todo o Estado, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, em consonância com a atual diretoria, aprovou a realização, pela primeira vez, de 10 encontros microrregionais nas cidades sedes das Inspetorias Regionais do Crea-PE.

Dobrando a quantidade de Encontros Microrregionais, comparando-se a última edição do evento.  Esta edição do CEP já passou pelas cidades de Petrolina e Araripina.

De acordo com o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, a oportunidade é ímpar e deve contar com grande participação dos profissionais do Sistema. “Pela primeira vez, estamos levando as discussões para 10 cidades do Interior do Estado”.

De acordo com a Comissão Organizadora Regional do Congresso Estadual de Profissionais do Crea-PE (COR-PE), as reuniões ainda serão realizadas nos seguintes locais: Carpina; Garanhuns; Caruaru e Gravatá.

TCE mantém multa a secretário de Finanças do Recife por descumprimento de cautelar

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº […]

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Segundo o Ibope Aécio tem 51% e Dilma 49% dos votos válidos

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (15) mostram que o candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 51%, e a candidata do PT, Dilma Rousseff, 49% dos votos válidos no segundo turno da disputa para a Presidência da República. A margem de erro das duas pesquisas é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Por isso, […]

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Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (15) mostram que o candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 51%, e a candidata do PT, Dilma Rousseff, 49% dos votos válidos no segundo turno da disputa para a Presidência da República. A margem de erro das duas pesquisas é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Por isso, os dois estão empatados tecnicamente.

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Em votos totais, Aécio tem 45% e Dilma, 43%, em ambas as pesquisas, o que configura um empate técnico dentro do limite da margem de erro.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 204 municípios entre os dias 12 e 14 de outubro. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01097/014.

José Patriota coordena reunião de cooperação técnica com Cabo Verde

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde. A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na […]

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde.

A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na região central do Oceano Atlântico, a cerca de 580 quilômetros da África Ocidental. Com uma população de pouco mais de 500 mil habitantes, as ilhas sofrem com alguns dos problemas tipicamente brasileiros, como a escassez de água.

“No Brasil podemos encontrar boa parte das soluções para os nossos problemas, já há expertise aqui, como é o caso da questão da água. Esse é o objetivo do acordo de cooperação,” destacou Fernando Jorge Borges, Secretário Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. Participaram da reunião, Francisca Santos, Diretora de Desenvolvimento local do Governo de Cabo Verde; e representantes dos governos municipais de Santiago, Ribeira Grande e Paúl.

Como único representante dos municípios na comissão nacional que debate a implantação dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, José Patriota destacou as diversas experiências no campo da captação e armazenamento de água, e também sua experiência na condução de investimentos produtivos em projetos de associativismo rural e economia criativa, quando esteve à frente do PRORURAL. “Temos histórias diferentes, apesar de termos tido a mesma raiz colonizadora, mas nossos problemas são muito parecidos. Precisamos encontrar projetos de referência no Brasil, que possam ajudar as populações dos municípios de Cabo Verde,” destacou Patriota, que convidou a delegação para conhecer a realidade do semiárido nordestino, e conhecer as diversas experiências de gestão de água desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade civil.

“Gostei muito da forma franca, transparente, como se conduziu o Presidente Patriota em nosso primeiro diálogo. Muitas ações que ele nos apresentou despertaram nossa curiosidade e interesse me conhecer, e, quem sabe, replicar em nossas comunidades, como o exemplo do reuso de água que ele está implantando no município dele (Afogados da ingazeira)”, destacou o Presidente da Câmara de Ilha do Fogo, em Cabo Verde, Jorge Arcanjo Livramento.

“Muitos dos nossos problemas são comuns e podemos, dialogando nessa cooperação, encontrar soluções conjuntas. Solidariedade com os povos é a palavra chave para consolidarmos um municipalismo fraterno e que possa, na troca de experiências exitosas, melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,” afirmou José Patriota.