TSE marca para o dia 22 julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Advogada Diana Câmara passa a compor lista tríplice para vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado com maior número de votos. Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel também integram a lista

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão remota do pleno realizada na manhã desta segunda-feira (01), escolheu os novos nomes para compor as listas tríplices para a vaga de desembargador eleitoral titular e substituto.

Eles irão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após escolha do Presidente da República.

Advogada desde 2006, a especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara recebeu 31 votos para compor a lista para a vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado. Também pleiteante, André Caúla obteve 18 votos. O advogado Plínio Nunes desistiu pouco antes da votação.

Agora, Diana Câmara passa a compor a lista tríplice que já está em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral com os advogados Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente. Essa lista estava incompleta, após decisão do TSE para substituir um dos candidatos (Delmiro Campos). A escolha do TJPE segue para o Tribunal Superior Eleitoral e em seguida para o Presidente de República escolher um dos três nomes. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.

Para a outra lista, de desembargador eleitoral suplente, também na classe advogado, concorreram os advogados Leonardo Maia, Marcelo Tenório, Bruno Brennand e Plínio Nunes, que receberam 51, 48, 45 e 5 votos, respectivamente. Os três primeiros nomes seguem para o TSE e também aguardam a deliberação do chefe do Executivo.

O TJPE também escolheu os nomes de Cátia Luciene Laranjeira de Sá e Marcos Vinícius Nonato Rabelo Torres para as vagas de Desembargador Eleitoral Substituto da Classe de Juiz de Direito.

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, o vice Alessandro Palmeira e o Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos decidiram há pouco que divulgam amanhã às oito da manhã a programação da Expoagro 2019.

A antecipação teve a mesma finalidade de anúncios anteriores, a de evitar vazamentos e especulações da imprensa.

O anúncio acontecerá no gabinete do prefeito na sede da Prefeitura. A Rádio Pajeú irá transmitir o anúncio dentro do programa Primeira Página. O blog também trará a programação.

Estudo propõe maior rigor metodológico na produção da prova e debate critérios técnicos para decisões mais seguras no sistema de Justiça

O pesquisador nordestino Carlos André Cavalcante da Silva terá trabalho apresentado no III Congresso Nacional de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. O estudo, intitulado “Proteção com método”, propõe maior rigor técnico na produção da prova em casos envolvendo crianças e adolescentes, com foco na confiabilidade das decisões no sistema de Justiça.

O tema ganha ainda mais relevância diante de dados recentes de tribunais de contas e órgãos de controle em diferentes estados brasileiros, que apontam falhas na rede de proteção à infância, evidenciando dificuldades na prevenção e no enfrentamento da violência. O diagnóstico reforça preocupações que vêm sendo abordadas pelo pesquisador em sua produção acadêmica, que reúne livros e artigos científicos com análise crítica sobre o funcionamento do sistema de Justiça.

Ao mesmo tempo, o trabalho dialoga com avanços recentes observados em diferentes tribunais de Justiça do país, especialmente com a ampliação das salas de depoimento especial voltadas a crianças e adolescentes. O procedimento, previsto em lei, busca garantir uma escuta qualificada, reduzir a revitimização e fortalecer a produção de provas mais confiáveis — pauta que vem sendo defendida de forma recorrente pelo pesquisador e que encontra, nesses investimentos institucionais, um importante alinhamento com suas propostas.

Segundo o autor, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige mais do que estrutura física ou ampliação de serviços. “Não se trata apenas de disponibilizar recursos, mas de assegurar que os métodos previstos em lei sejam efetivamente aplicados. Não se pode admitir que um agente público, por convicções pessoais ou escolhas ideológicas, deixe de utilizar o depoimento especial em favor de abordagens sem validação científica, como a Constelação Familiar.”

Com formação em Física e atuação na área jurídica, Carlos André destaca que sua entrada no debate tem como objetivo contribuir para a introdução de maior objetividade, precisão e controle metodológico no sistema de Justiça. No estudo apresentado, ele reforça a centralidade do depoimento especial e propõe a discussão sobre a adoção de critérios inspirados no padrão Daubert, referência internacional para avaliação da confiabilidade da prova técnica.

A consolidação deste trabalho também foi impulsionada por experiências concretas vividas no sistema de Justiça. “Nesse sentido, não teria alcançado esse resultado sem o incentivo de membros do sistema de Justiça comprometidos com a proteção da infância. Sem dúvida, a forma como conduzem casos envolvendo crianças que necessitam de proteção, especialmente no que diz respeito ao rigor e à objetividade na análise das provas e ao uso do depoimento especial, me incentiva diariamente a ir além. Adaptando Isaac Newton: se pude enxergar mais longe, foi porque me apoiei em ombros que já estavam lá.”

Para o pesquisador, o avanço na proteção de crianças e adolescentes depende da combinação entre estrutura institucional, aplicação rigorosa da lei e adoção de métodos confiáveis na apuração dos fatos. “Sem critérios técnicos claros, a decisão judicial corre o risco de se afastar da realidade — e, nesses casos, quem mais sofre é a criança”, conclui.

Neste sábado (12), o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de um encontro político, que contou com a presença do vereador eleito Adelmo das Antenas (PSDB), do vice-prefeito Marcos Crente (PSB) e do deputado federal Carlos Veras (PT). O principal destaque foi a adesão de Adelmo ao grupo político de Marques.

Em sua publicação, Flávio Marques enfatizou o fortalecimento da base política que permitirá a continuidade de projetos transformadores para o município. “Adelmo se junta à nossa bancada para garantir mais avanços, como a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar, transporte 100% gratuito para os universitários e a criação de um abrigo para animais”, escreveu o prefeito eleito.

O prefeito eleito reafirmou o foco em políticas sociais e infraestrutura, destacando o propósito de “fazer de Tabira uma cidade melhor para todos”.

A adesão de Adelmo das Antenas ao grupo político de Flávio é a primeira baixa do bloco da atual prefeita Nicinha Melo. Adelmo foi eleito com 501 votos, garantindo a última vaga para a Câmara de Vereadores de Tabira, que conta com onze cadeiras.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Educação e Esportes, informa que estão abertas a renovação de matrículas para o ano letivo de 2022 da rede municipal de ensino, no período de 3 a 21 de janeiro de 2022, no horário das 8 às 12hs.

Para renovar a matrícula, os pais e/ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento; cartão do SUS; tipo sanguíneo; foto 3×4; comprovante de residência; NIS individual; contato telefônico dos pais; transferência da escola de origem para novas matrículas.