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TCU mantém condenação de Evandro Valadares por irregularidades em convênio federal

Por André Luis

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco vai convocar aprovados em concursos para Bombeiros, PM, Polícia Civil e Científica

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas. Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras […]

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras dos certames – IAUPE e Cebraspe – publicarão em seus sites os editais com o cronograma de matrícula.

Nesta etapa, serão convocados 1.085 candidatos remanescentes aprovados nos concursos, que irão integrar os quadros das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Segundo a previsão inicial, 750 aprovados no concurso da Polícia Militar começariam o curso de formação de soldados, em abril deste ano – deve durar seis meses. Também neste mês, 60 seriam convocados para curso de oficial. Já em janeiro de 2022, está prevista a convocação de mais 700 pessoas para a segunda turma de soldados.

No Corpo de Bombeiros, 100 começariam o curso de formação em abril. A duração será de sete meses. Vinte também seriam convocados para curso de oficial, com duração de 12 meses. Já em janeiro de 2022, mais 100 serão convocados para curso de formação.

Na Polícia Civil, 50 aprovados seriam convocados para formação em delegado a partir de abril. Duração do curso é de quatro meses. Em abril de 2022, mais 50 convocações. Por fim, na Polícia Científica, seriam 50 aprovados que farão curso para médico legista. Duração de quatro meses, contados a partir de abril. E 45 pessoas farão curso para auxiliar de perito.

Cultura do Nordeste celebra 67 anos

Do site da ASSERPE O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta sexta-feira da programação especial pelos 67 anos da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, a serem comemorados no próximo domingo, 31. O programa, conduzido pelo comunicador Tony Oliveira, teve a participação do palestrante e coach, Eugênio Sales, e debateu a importância da Rádio […]

Do site da ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta sexta-feira da programação especial pelos 67 anos da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, a serem comemorados no próximo domingo, 31.

O programa, conduzido pelo comunicador Tony Oliveira, teve a participação do palestrante e coach, Eugênio Sales, e debateu a importância da Rádio Cultura para Caruaru, região e para o Nordeste do Brasil.

Antes, Nill Júnior teve encontro com a gestão da Rádio Cultura, capitaneada pelo Diretor Geral, Júnior Almeida e Jonas Cristian, Gerente Comercial.

A programação especial aconteceu durante toda esta sexta-feira.

“Caruaru, Pernambuco e o Nordeste do Brasil devem muito à história da Rádio Cultura do Nordeste, a nomes como Onildo e Zé Almeida e à atual equipe”, destacou Nill Júnior.

“O exemplo de Bárbara de Alencar vive em todas as pernambucanas” – Disse Lucas Ramos em sessão solene

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de sessão solene realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores do Recife, em homenagem às mulheres. 39 personalidades femininas da sociedade recifense foram agraciadas com o reconhecimento do legislativo municipal por proposição do vereador Wanderson Florêncio (PSC). Em seu pronunciamento, o deputado destacou a história da sertaneja […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de sessão solene realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores do Recife, em homenagem às mulheres. 39 personalidades femininas da sociedade recifense foram agraciadas com o reconhecimento do legislativo municipal por proposição do vereador Wanderson Florêncio (PSC).

Em seu pronunciamento, o deputado destacou a história da sertaneja Bárbara de Alencar (1760-1832), revolucionária de forte atuação nos movimentos pernambucanos de 1817 e na Confederação do Equador. “O legado de Bárbara, que expandiu os ideais libertários do nosso estado para o Ceará, se encontra presente em cada uma das mulheres homenageadas e em cada uma das pernambucanas que lutam por uma sociedade mais igualitária”, afirmou. “Estas mulheres fortes, que com muito trabalho e dedicação conseguiram avançar na sociedade, são a inspiração para todos nós”, completou o deputado.

Em nome das agraciadas, a coordenadora do programa Turismo Acessível da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, Mosana Cavalcanti, reforçou o discurso do parlamentar. “Alcançamos muitos avanços, mas ainda precisamos mudar atitudes e comportamentos para que as mulheres possam usufruir de liberdade plena”, lembrou.

Em um plenário lotado, a sessão foi presidida pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) e contou com a presença do ex-vereador Romildo Gomes e do Defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo.

Jovem afogadense morre após contrair bactéria em procedimento odontológico

O jovem afogadense Wellington Gustavo da Silva 40 anos, faleceu hoje de forma precoce. Segundo informações da família ao blog do Alisson Thiago, após  um procedimento dentário, uma bactéria se espalhou pelo rosto e garganta. A infecção afetou sua função cardíaca.  Antes de ser entubado, teve parada cardíaca vindo a falecer. A infecção já era […]

O jovem afogadense Wellington Gustavo da Silva 40 anos, faleceu hoje de forma precoce.

Segundo informações da família ao blog do Alisson Thiago, após  um procedimento dentário, uma bactéria se espalhou pelo rosto e garganta.

A infecção afetou sua função cardíaca.  Antes de ser entubado, teve parada cardíaca vindo a falecer. A infecção já era dada como generalizada.

Importante registrar, casos de infecção por procedimentos odontológicos não são necessariamente gerados por erro profissional. Vários fatores podem desencadear esses episódios.

O corpo será velado na casa de velórios do Plafan. O sepultamento ocorre na manhã desta segunda. A família providenciou o traslado do corpo de Venturosa, onde ele estava.

DER promove melhorias em rodovia sertaneja

Ascom DER Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária. No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos […]

Ascom DER

Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.

No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).

A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.