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TCU mantém condenação de Evandro Valadares por irregularidades em convênio federal

Por André Luis

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Outras Notícias

Cartórios registram aumento de 1.035% nas mortes por síndrome respiratória

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes. O número de mortos pela Covid-19 pode ser ainda maior. Cartórios de todo país mostram um aumento gigantesco de óbitos por doenças respiratórias, principalmente de síndrome respiratória aguda grave. As informações são do site do Jornal Nacional. Os hospitais e os cemitérios têm […]

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

O número de mortos pela Covid-19 pode ser ainda maior. Cartórios de todo país mostram um aumento gigantesco de óbitos por doenças respiratórias, principalmente de síndrome respiratória aguda grave. As informações são do site do Jornal Nacional.

Os hospitais e os cemitérios têm sido a tradução mais dramática das tristezas causadas pela Covid-19 e da luta contra o novo coronavírus, mas há dados alarmantes saindo dos cartórios de Registro Civil. Eles mostram que, desde o registro da primeira morte por Covid no país, no dia 16 de março, houve um aumento de 1.035% no número de mortes por síndrome respiratória aguda grave.

A síndrome respiratória aguda grave pode ser consequência de outros vírus e doenças, mas o aumento no meio de uma pandemia causada pelo novo coronavírus não deixa dúvida para os epidemiologistas. A Covid-19 está ganhando nome de outras doenças respiratórias nos atestados de óbito, por falta de exames.

“Isso expõe uma realidade: que não há exames confirmatórios disponíveis nesses locais. Se houvesse exames confirmatórios, eles teriam sido feitos e o paciente iria de alta ou óbito com diagnóstico fechado. O problema é a falta de exames específicos para o diagnóstico do coronavírus”, avaliou Sérgio Zanetta, médico sanitarista e professor de Saúde Pública do Centro Universitário São Camilo.

No Amazonas, que tem em Manaus um epicentro da doença, os registros de mortes por síndrome respiratória aguda grave foram de quatro para 183, aumento de 4.475% na comparação com mesmo período de 2019.

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

Esse levantamento ficou mais fácil depois que os cartórios começaram a alimentar um novo módulo de informações criado no Portal da Transparência do Registro Civil. A atenção maior não é só para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias.

“Nenhuma causa de morte externa, homicídio, suicídio, qualquer outra causa de morte está sendo levada em consideração. Então, pelo novo painel, ele só está sendo disponibilizado causa de morte natural”, destacou Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Eduardo Gomes da Silva era auxiliar de enfermagem. Morreu no dia 31 de março. A irmã dele tem a mesma profissão e está com os sintomas de Covid-19, mas nenhum dos dois têm resultados de exames ainda.

“Muito ruim, porque o atestado de óbito dele ficou como insuficiência respiratória”, contou Telma Gomes Amorim, enfermeira.

Em São Paulo, as mortes provocadas pela Covid-19 podem estar 168% acima do número oficial. É o que revela análise do epidemiologista Paulo Lotufo, feita no blog do jornalista Helio Gurovitz, do G1.

Os registros de mortes naturais vinham mantendo números parecidos em janeiro e fevereiro em relação a média dos cinco anos anteriores. Mas, em março de 2020, a cidade teve 743 mortes naturais a mais, 277 delas confirmadas como Covid-19 por exames. Para Paulo Lotufo, o novo coronavirus está por trás de boa parte dessas 466 mortes a mais na capital paulista.

“Uma parte considerável do que está se passando de mortes é o vírus, sim. Porque ele não atua só no pulmão. Ele está atuando no coração, ele está atuando no cérebro, ele está atuando no rim, ele está fazendo mais trombose”, explicou.

Outros números também preocupam: nesta terça (28), a taxa de ocupação dos leitos de UTI nos hospitais chegou a 81% pela primeira vez na Grande São Paulo, e a 61,6% no estado, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

“A média de permanência do doente Covid positivo é mais de 15 dias, quer dizer o quê? Em um leito de UTI, eu consigo colocar dois pacientes por mês. Então, se vocês olharem o número de leitos disponíveis hoje, e com essa taxa de ocupação, nós estamos chegando num limite altamente perigoso”, avaliou Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Nesta quarta: Tiago Norões e Sebastião Oliveira falam de desenvolvimento regional no lançamento da ExpoSerra

A CDL e o SINDCOM definiram  a programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra, que será realizado neste dia 06/07 (quarta-feira) às 19:00hs. Um dos convidados é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões. Vai falar sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico. Outro palestrante será o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira. […]

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CDL e o SINDCOM definiram  a programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra, que será realizado neste dia 06/07 (quarta-feira) às 19:00hs. Um dos convidados é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões. Vai falar sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante será o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira. O tema será o mesmo, só que com o foco em ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística.

A CDL quer buscar capitalizar na feira o indicativo de ações estruturadoras para fortalecer ainda mais a atividade comercial na Capital do Xaxado. É a história de que importante é fazer com que a feira dure em repercussão e legado muito além de sua realização.

Núcleo de Agricultura do Cimpajeú debate inspeção municipal consorciada

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú realizou na última sexta-feira (04/03) a primeira reunião Plenária Ordinária do Núcleo de Agricultura, na sede do consórcio, em Afogados da Ingazeira. Na pauta assuntos como máquina perfuratriz, resíduos sólidos, iluminação pública e a viabilidade de implantação de um Serviço de Inspeção Municipal Consorciado.  Estiveram […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú realizou na última sexta-feira (04/03) a primeira reunião Plenária Ordinária do Núcleo de Agricultura, na sede do consórcio, em Afogados da Ingazeira.

Na pauta assuntos como máquina perfuratriz, resíduos sólidos, iluminação pública e a viabilidade de implantação de um Serviço de Inspeção Municipal Consorciado. 

Estiveram presentes a gerente geral do Cimpajeú, Hilana Santana; o gerente do Núcleo da Agricultura, João Pedro Mendes; o vice-prefeito do município de Itapetim, Chico de Laura; e os secretários de Agricultura dos municípios de Brejinho, Ingazeira, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Custódia, Flores, Carnaíba, Solidão, Sertânia e Tuparetama.

Vereador eleito denuncia anulação de edital cultural em Vicência

O vereador eleito de Vicência, Professor Pita (PSB), levantou uma denúncia contra o prefeito Guiga (PSB), acusando-o de agir arbitrariamente ao anular o resultado de um edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Segundo o vereador eleito, a decisão ocorreu após a divulgação do resultado, em um movimento que ele classifica como […]

O vereador eleito de Vicência, Professor Pita (PSB), levantou uma denúncia contra o prefeito Guiga (PSB), acusando-o de agir arbitrariamente ao anular o resultado de um edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Segundo o vereador eleito, a decisão ocorreu após a divulgação do resultado, em um movimento que ele classifica como uma tentativa de manipular o processo seletivo.

“A gente tá reunido aqui com o pessoal da cultura de Vicência e saiu o resultado do edital. O prefeito botou essa portaria aí anulando o próprio edital que a prefeitura tinha publicado. Só porque o resultado final não foi como ele queria. É uma arbitrariedade enorme”, declarou Professor Pita ao blog.

Entenda o caso

O embate gira em torno da Portaria nº 359/2024, publicada pela Prefeitura de Vicência, que anulou o resultado final do edital voltado ao fomento cultural no município. A justificativa apresentada pela gestão municipal é a necessidade de ampliar a participação de agentes culturais locais, alegando que o prazo inicial foi insuficiente para contemplar todos os interessados.

Entre os argumentos apresentados na portaria, a prefeitura menciona a importância de assegurar transparência e isonomia no processo seletivo, além de ampliar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que visa fomentar a cultura em âmbito nacional.

Contudo, o vereador eleito Professor Pita questiona a legitimidade da decisão, sugerindo que a medida foi tomada por insatisfação com os resultados previamente divulgados.

Trechos da portaria

A portaria publicada pelo prefeito Guiga estabelece, entre outras medidas, a anulação da lista de habilitados e a reabertura dos prazos de inscrição. No texto, o prefeito argumenta que a decisão busca assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e atender aos princípios de democratização e diversidade cultural.

Apesar das justificativas, o caso gerou indignação entre representantes do setor cultural do município, que veem na medida uma tentativa de interferência no processo.

Associações de militares discutem com Deputados ato público de hoje

O Deputado Joel da Harpa, na tarde desta quarta-feira, conseguiu reunir forças com deputados que fazem parte da Bancada de Oposição na ALEPE, e realizamos uma reunião com as Associações que representam os militares de Pernambuco. Nesta quinta PMs e BMs realizam novo ato público, a partir das 10h, na Alepe. Ainda participaram nomes como Sílvio […]

O Deputado Joel da Harpa, na tarde desta quarta-feira, conseguiu reunir forças com deputados que fazem parte da Bancada de Oposição na ALEPE, e realizamos uma reunião com as Associações que representam os militares de Pernambuco.

Nesta quinta PMs e BMs realizam novo ato público, a partir das 10h, na Alepe. Ainda participaram nomes como Sílvio Costa Filho, Augusto César e Edilson Silva.

“Vamos acompanhar o Plenário e em seguida reivindicar a Proposta e a nossa Pauta”, conta ele. Na tarde de ontem, Joel garantiu que será dada total cobertura aos policiais e bombeiros que estão sendo perseguidos por decorrência dos movimentos reivindicatório.

“E também assumimos o compromisso de analisar a Proposta do Governo e votar de acordo com a vontade da categoria”, conta ele. Participaram da reunião lideranças da Associação de Praças de Pernambuco  ( ASPRA), Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e Associação dos Militares Estaduais  ( AME).