Arcoverde inicia treinamento de novos Agentes de Combate a Endemias aprovados em Concurso

O deputado federal e candidato à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Carlos Veras disse que a governadora Raquel Lyra é bem-vinda ao partido.

Em entrevista á Rádio Folha 96,7, o político foi questionado se a governadora Raquel Lyra seria bem-vinda ao PT caso “fizesse o L”, termo usado para manifestar apoio do presidente Lula (PT). Veras respondeu “claro” e ainda complementou dizendo que qualquer outro candidato ao governo estadual também seria bem-vindo ao arco de alianças do petista. 

“Eu espero que todos os candidatos a governador de Pernambuco defendam publicamente a reeleição do presidente Lula. Independente do PT estar no palanque A, B ou C”, afirmou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (7). As informações são da Folha de Pernambuco.

O prefeito Wellington Maciel assinou o Decreto 163, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde.

Para a decisão,  Wellington Maciel considera o atual cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo município de Arcoverde.

Ainda que o estado de dificuldade é “fruto sobretudo da expressiva queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios- FPM pela União”.

Também  que, além da redução do valor do FPM, os municípios pernambucanos também enfrentam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele ainda cita o prazo máximo até o fim do exercício de 2023 das diferenças de valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021; redução de receitas, diminuição do ritmo de liberação de emendas parlamentares e a criação de novas atribuições administrativas e obrigações financeiras para a administração municipal, sem a correspondente fonte de custeio.

“Este cenário impossibilita o Município de Arcoverde de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

E assim, decretou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Como já pactuado com a AMUPE, a eficácia do decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou uma Moção de Repúdio contra o corte, que o governo diz ser “contingenciamento”, de trinta por cento de verbas das universidades.

Segundo divulgado pelos vereadores que aprovaram a Moção, ela também faze referência ao ministro Abraham Weintraub e o presidente, Jair Bolsonaro. A proposta foi do vereador Sinézio Rodrigues, do PT. Ele defendeu uma Moção contra os cortes e não direcionada ao governo Bolsonaro.

A sessão teve um número de estudantes e professores do IF-Sertão, assim como da UAST. Ao contrário da semana passada, integrantes da Direita Serra Talhada, que acusaram o Presidente Manoel Enfermeiro de censurar o movimento, não compareceram e enviaram uma nota ao blog.

Aprovaram a moção, além de Sinézio e do Presidente Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Deja, Zé Raimundo, Romério do Carro de Som Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Alice Conrado, Dedinha Inácio, Antonio Rodrigues, Antonio de Antenor e Agenor Melo. Foram contrários à Moção André Maio, Jaime Inácio e Vera Gama.

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

O Estado anunciou coletiva para apresentação do resultado financeiro de 2022.

Será na Secretaria Estadual da Fazenda com o Secretário Décio Padilha.

Hoje, Priscila Krause acusou o governo Paulo Câmara de gastando em meio a queda de arrecadação.  Décio deve rebater o relatório.

Segundo nota, o secretário da Fazenda mostra o detalhamento do resultado financeiro de Pernambuco durante coletiva de imprensa na sede da pasta, a partir das 11h.