Hospital Regional Emília Câmara tem baixa ocorrência na primeira noite da XVI Expoagro

Paciente era idosa de 106 anos. Ela faleceu na última quinta-feira (24), no Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada. 

O município de Carnaíba registrou mais um óbito por Covid-19, chegando a 39 mortos pela doença. A informação foi confirmada no boletim epidemiológico divulgado neste sábado (26) pela Secretaria Municipal de Saúde.

O caso é de uma idosa de 106 anos que se encontrava em investigação. A paciente apresentou os primeiros sintomas no último dia 07 de janeiro, fez teste de antígeno e o resultado positivo para Covid-19 foi confirmado no dia 14 de fevereiro, resultado confirmado novamente por exame laboratorial no dia 25 de fevereiro.

A idosa estava internada desde o dia 11 de janeiro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada, onde faleceu na última quinta-feira (24).

Carnaíba soma 3.068 casos confirmados, 06 casos em investigação, 23 pacientes em isolamento domiciliar, 3.038 pacientes recuperados e 39 óbitos.

Os trabalhos de recuperação de estradas rurais na cidade de Flores promovidos pelo Governo do Município seguem, segundo nota.

Além da região do Distrito de Fátima, outra região entrou na agenda de trabalho da Prefeitura Municipal, para garantir melhor acessibilidade aos moradores dos sítios e das comunidades que ficam no entorno do Povoado de Saco do Romão. Duas Máquinas estão trabalhando na melhoria das estradas.

A gestão municipal ainda deu início à construção de silos trincheiras em propriedades rurais. Os silos irão armazenar alimentos para os animais. A ação atende as solicitações dos produtores rurais do município e visa fomentar a agricultura familiar, oferecendo um espaço para armazenamento de alimentos para os agricultores do município.

Chegou ao fim a 123ª Festa de Agosto de Jabitacá, uma das celebrações mais tradicionais e importantes do município de Iguaracy.

A Festa de Agosto reuniu pessoas da própria comunidade, moradores de outras localidades e visitantes.

A noite de encerramento começou ao som de Júnior e Jorge. Encerrando a programação musical, Túlio Duarte subiu ao palco e fechou a edição deste ano.

A realização deste ano contou com organização do Governo Municipal de Iguaracy, sob a gestão do prefeito Dr. Pedro Alves, e da Secretaria de Cultura, comandada pelo secretário Rodrigo Faustino.

Pela primeira vez nos últimos anos, o evento foi realizado com recursos próprios do município.

O prefeito Dr. Pedro Alves, participou da festa ao lado da primeira-dama Dra. Graças Valadares, de integrantes de sua equipe de governo, amigos e lideranças políticas.

Entre os momentos de destaque da noite a presença do deputado estadual Luciano Duque e o deputado federal Renildo Calheiros.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).

A saída de Izilda Sampaio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, com a publicação de uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo, levanta questionamentos sobre a atuação do Rotary Clube de Afogados da Ingazeira.

Ora, se a entidade se vende como apolítica e tinha uma cadeira no Conselho para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização social, o que explica a manobra para tirar a vaga do Conselho?

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela argumenta que Márcio é casado com Eliana Rabelo, que tem função comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão. Márcio também é ligado à gestão Sandrinho.

Ela cita uma reunião da Diretoria que condenou sua ida à Câmara de Afogados da Ingazeira para apresentar questionamentos da execução do Fundeb. A reunião contou com Ney Quidute, Wagner França, advogado da Educação, Danilo da Grafica, Ruth do Cartório, Eliana Rabelo e Alba Lúcia, comissionada da Escola Francisca Lira. Apesar do direcionamento para que ela não fosse à Câmara, Izilda compareceu.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos. Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento.

Da redação:

Em julho, o blog recebeu Notificação Extrajudicial de Márcio André e Eliana Rabelo solicitando retirada da publicação, sob pena de  medidas jurídicas, alegando ataques à honra. O blog esclarece que seu jornalista responsável ofereceu espaço para o contraditório no mesmo veículo de origem dos questionamentos, a Rádio Pajeú. Recebeu como devolutiva a negativa de manifestação, conforme degravação abaixo:

Todos os envolvidos em apresentar contestação tiveram espaço proporcional, trazendo suas posições amplamente documentadas. A Secretária Wiviane Fonseca e os integrantes do Conselho de Educação manifestaram posicionamento na Rádio e tiveram essas posições documentadas no blog.

A análise apenas afirma que, em se comprovando os fatos, a denúncia é grave, fazendo considerações sobre ela. No mais, figuras com funções sociais ou administrativas são públicas, não  havendo dolo ao princípio da preservação da imagem quando elas têm ações em evidência, muito menos quando questionadas. Atender à solicitação de retirada do conteúdo seria flagrante censura e ataque ao direito de informação e liberdade de expressão.

O blog segue a disposição, assim como a Rádio Pajeú, caso queiram se manifestar.

A entrevista na íntegra pode ser assistida partir de 1 hora e 15 minutos. Foi ela, partindo de pessoa com identidade e disposição em fazer a denúncia e questionamentos, que balisou a análise, com o direito ao contraditório, não exercido pelos questionados: