Descomplica PE: Alepe aprova novas alíquotas de IPVA e ICMS

O jornalista Magno Martins definiu Manoel Santos em sua coluna de hoje:  O deputado Manoel Santos, que partiu, ontem, para a eternidade, vencido pelo câncer, não era uma liderança fabricada pelo vil metal como tantas que se “produzem” hoje.

Foi forjado na incansável luta pela reforma agrária, pelos direitos dos trabalhadores e pelo avanço do campo. Fará, certamente, muita falta ao movimento sindical pela sua postura corajosa de defender as injustiças sociais.

Só as cinzas – Serra Talhada não terá direito a velar o corpo de Manoel Santos, seu filho ilustre, mas suas cinzas, depois da cremação no Recife, serão levadas para sua terra natal. Manoel ganha homenagem na Fetape, instituição que dirigiu, antes de ser velado no plenário da Assembleia Legislativa.

G1

O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, será afastado das funções. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio Laranjeiras, que acabou por volta de 9h30 desta sexta-feira (16).

Sá, no entanto, não será exonerado. Com a intervenção federal, o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, assume as funções de chefia.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve fazer o anúncio em uma entrevista coletiva que será dada em Brasília após a assinatura da intervenção. Ainda não há informação se coróneis da PM também serão afastados.

O afastamento ocorre pouco depois do anúncio da decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio. Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou ao Blog de Jamildo que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a seleção simplificada para o cargo de gerente da VI Geres, localizada em Serra Talhada.

O MPPE recomendou a anulação do processo seletivo devido a “vícios que comprometem sua legalidade”. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, publicada no último dia 13.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está analisando, junto aos setores Jurídico e de Recursos Humanos da pasta, além de membros da Comissão do processo seletivo, os pontos colocados pela recomendação proferida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após esta avaliação, a SES-PE tomará sua decisão com base em termos legais”, diz nota da SES enviada ao blog de Jamildo.

A pasta liderada por Zilda Cavalcanti afirmou, ainda, que, caso haja qualquer indício de irregularidade, usará o poder da autotutela para realizada a correção de atos considerados ilegais. A recomendação do MPPE é exclusiva para o processo seletivo para a Geres de Serra Talhada. “O certame para seleção dos novos gerentes seguirá seu curso”, finalizou o comunicado da secretaria.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é resultado de uma denúncia feita por um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção.

Ele afirma, porém, que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

O Ministério Público diz que já havia remetido ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia.

“Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante”, diz o MPPE.

No texto da recomendação, o promotor reafirma a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, além da transparência em todas as fases do processo seletivo. A Secretaria de Saúde tem 15 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar ao MPPE e tomar as devidas providências.

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Retorno será realizado gradualmente, tendo início no dia 10 de novembro com as turmas dos Anos Finais

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou nesta quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil. 

O retorno – que neste momento contempla apenas as unidades de ensino da Rede Privada – será realizado por etapas, começando no dia 10 de novembro com as turmas dos Anos Finais (6º ao 9º ano). 

No dia 17 de novembro, as escolas retomam as aulas dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 09 deste mês.

Para o retorno, as instituições de ensino devem continuar observando todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da Educação, respeitando regras de distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como o monitoramento e orientações e de vigilância epidemiológica. 

O protocolo traz pontos importantes como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 metros em todos os ambientes das escolas, inclusive dos estudantes em sala de aula, lavagem e higienização das mãos e uso do álcool em gel. Além disso, todos que estiverem nas unidades devem ser orientados, monitorados e testados em casos suspeitos, assim como seus contactantes.

“É importante destacar que esse retorno é opcional e, por se tratar de estudantes menores de idade, a decisão de voltar à escola caberá aos pais ou responsáveis. A retomada feita em etapas é importante, pois permite às áreas de saúde e Educação acompanharem o processo. Para a escola também é relevante, pois pode ir se preparando para receber em etapas e em grupos esses alunos. Com isso, a gente pode avançar não apenas no processo de retomada, mas também no cumprimento dos protocolos”, ressaltou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará monitorando os dados da pandemia e, se necessário, poderá rever todo esse planejamento.

Na Rede Pública, a retomada das aulas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Finais) segue suspensa. 

No dia 21 de outubro, as escolas da rede deram início ao processo de retomada das aulas presenciais para as turmas do Ensino Médio, com as turmas do 3º ano. Na última terça (27), retornaram as turmas do 2º ano e no dia 03 de novembro voltam as de 1º ano, Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos.