Manoel Santos foi forjado na luta, não fabricado pelo vil metal, como tantos de hoje

Na noite desta segunda-feira (30), a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – realizou um grande evento na Pizzaria Aconchego da Gente para lançar oficialmente e apresentar ao público a estrutura da FENET – Feira de Negócios de Tabira.

Com expectativa de reunir 12 mil pessoas entre os dias 6 a 8 de outubro, a feira deve gerar R$1 milhão em negócios e será montada no estádio O Cordeirão e contará com 120 estandes, arena gastronômica com palco para shows, auditório para palestras, parque de diversões, estacionamento, segurança 24h e monitoramento por câmeras de vigilância.

O contrato da feira foi assinado pelo presidente da CDL, Jackson Amaral, e pelo gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias que elogiou o potencial de Tabira e disse acreditar que a FENET vai se confirmar como um dos maiores eventos do Pajeú.

Um dos destaques apresentados no evento que entusiasmou o público presente foi o plano de mídia que vai contar com veiculação de blogs, redes sociais de influenciadores digitais, rádios de Tabira e Afogados da Ingazeira e a TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

Mariana, gerente comercial da TV Asa Branca, destacou que hoje cerca de 3 milhões de pessoas têm acesso ao conteúdo da emissora na região e as primeiras imagens da FENET já aparecerão nesses próximos dias no intervalo da novela Pantanal.

José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, falou em nome da ADEPE – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – e disse estar feliz ao ver a união de vários seguimentos pelo progresso de Tabira. Ele foi o principal interlocutor para assegurar o apoio do Governo do Estado para o evento.

Presentes no evento também estava a prefeita Nicinha Melo e os secretários de Administração e Comunicação, o poeta Dedé Monteiro e Pedro Lira, gerente da CDI. Jackson Amaral comemorou o sucesso do evento e o fato de logo após a apresentação, 80% dos estandes já terem sido vendidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (24) o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas digitais. A decisão atendeu à Ação Penal 2.428, que investiga publicações com indícios de desinformação e discurso de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito.

Com a medida, Zambelli volta a ter acesso a contas no Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Telegram, YouTube, Gettr e LinkedIn. Apesar da liberação, as postagens consideradas ilícitas permanecem excluídas. Moraes determinou ainda que as empresas responsáveis pelas plataformas enviem ao STF a íntegra do conteúdo preservado dos perfis da parlamentar.

Na decisão, o ministro fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. Segundo o despacho, qualquer nova publicação que configure desinformação grave ou ataque às instituições poderá gerar sanções adicionais.

Além de Zambelli, também é investigado no processo Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”. O caso é conduzido pelo Ministério Público Federal, com acompanhamento da Polícia Federal. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

A Deputada Federal Marília Arraes (PT-PE) defendeu a candidatura própria ao Governo do Estado do PT. Marília comentou que essa será sua posição na visita programada do ex-presidente Lula ao Estado. Foi ao programa Revista da Cultura.

“Minha posição não é novidade. Defendo autonomia com o capital politico do PT para ganhar a eleição no estado. O PSB quando é interessante fala mal de Lula, depois fala mal de Bolsonaro e exalta Lula. A gente tem um legado pra mostrar. Defendo autonomia do PT e é óbvio que meu nome está posto”.

Marília disse ter vontade de ver esse projeto liderado por seu grupo e seu nome. Mas afirmou que não quer colocar empecilho na condução do ex-presidente Lula. “É hora de pensar no Estado que tem tanto pra crescer mas precisa de vontade política. Não podemos ter governador que não conhece o estado, ou porque foi colocado por alguém”.

Agenda com Márcia Conrado: Marília destacou o encontro recente com a prefeita Márcia Conrado.

“São cerca de R$ 15 milhões em emendas. É muito comparado a quem ganha emendas ligado a Bolsonaro. É quase metade das minhas emendas. Confio no projeto liderado por Márcia”.

Ela destacou desses recursos a pavimentação de várias ruas com recursos de R$ 7 milhões, R$ 4 milhões para saúde, R$ 1 milhão para combate à  Covid.

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”