Deputados contra Reforma da Previdência que aderiram a regime especial da Câmara pressionados

Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14).

Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Antigo Coaf já disponibilizou acesso a relatórios de 412,3 mil pessoas físicas e 186,1 mil pessoas jurídicas. Para procurador-geral da República, há risco à ‘integridade do sistema de inteligência’.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

*As informações são de Rosanne D’Agostino/G1 Brasília

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (16.03), no Palácio do Campo das Princesas, uma reunião com prefeitos e representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Ele ouviu as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento do coronavírus e alinhou com os gestores as próximas medidas a serem tomadas pelo Governo de Pernambuco.

O  presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também participou do encontro, debatendo a realidade de outras regiões do Estado. Além dele, estiveram presentes secretários estaduais e municipais das áreas governamentais diretamente ligadas à questão.

Paulo Câmara destacou a necessidade do trabalho coletivo, priorizando a saúde da população. “A pandemia da Covid-19 exige integração de todos que ocupam cargos públicos e de toda a sociedade. Hoje, reuni os prefeitos da Região Metropolitana do Recife e representantes da Amupe para discutir o nosso enfrentamento ao coronavírus. Também ouvimos sugestões e discutimos novas medidas que podem nos ajudar a atravessar o atual momento”, afirmou.

“São muitos pontos que precisam ser considerados, mas o principal é que as ações do Estado e dos municípios não devem ser isoladas. A reunião serviu para discutir iniciativas que devem ser tomadas no atual momento. As preocupações foram levantadas e o próximo passo é buscar soluções conjuntas”, explicou José Patriota.

A vacinação contra a gripe (influenza) começa nesta segunda-feira, 7, em Tabira. A Secretaria Municipal de Saúde iniciou a campanha com a distribuição da vacina para crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A cidade recebeu uma primeira remessa de 560 doses, e mais 1.770 doses estão aguardadas em uma segunda remessa. A vacinação será expandida conforme o recebimento de novas doses.

As 14 unidades de saúde do município estarão abertas para atender a população-alvo. O objetivo da imunização é reduzir complicações, internações e mortes causadas pela infecção do vírus da influenza, com a meta de vacinar ao menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. Para receber a imunização, é necessário levar documento de identificação, cartão SUS e, se possível, a carteira de vacinação. No caso dos profissionais de saúde, é exigido apresentar declaração de vínculo, crachá ou carteira de trabalho.

Importante: pessoas com febre moderada ou grave, ou que tenham sido diagnosticadas com Covid-19 recentemente, devem aguardar a completa recuperação antes de se vacinarem.

A campanha de vacinação conta com o apoio do Ministério da Saúde e da X Gerência Regional de Saúde (GERES), com o objetivo de proteger a população contra complicações graves da gripe, especialmente durante este período do ano, mais propenso ao aumento de casos.