Deputados contra Reforma da Previdência que aderiram a regime especial da Câmara pressionados

A Prefeitura de Brejinho deu início à terceira etapa do projeto de asfaltamento das ruas da cidade, beneficiando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Nesta fase, serão asfaltadas 17 ruas, totalizando 15.000 metros de pavimentação. Com a conclusão dessa etapa, 85% das vias urbanas de Brejinho estarão asfaltadas.

“A iniciativa é um marco para a cidade, trazendo benefícios significativos para todos que trafegam pelas ruas, especialmente para pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes, que terão mais acessibilidade e segurança à circular pela cidade”, destacou a assessoria de comunicação.

“O asfaltamento faz parte de um amplo projeto de desenvolvimento urbano que vem sendo realizado pela gestão municipal, visando modernizar Brejinho e proporcionar mais qualidade de vida aos seus habitantes”, concluiu a assessoria.

O prefeito Gilson Bento esteve presente no local das obras ao lado do secretário de Obras, Manoel Pedro, para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. Durante a visita. “Nosso objetivo é proporcionar mais conforto e segurança para a população. Estamos empenhados em garantir ruas mais acessíveis, melhorando a mobilidade para todos os cidadãos”, afirmou o prefeito.

Foto: TV Brasil

O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19

Folhapress

A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados da quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.

O empresário é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas, liderado por Wilson Lima (PSC), para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. Sua casa tem proteção de guardas privados.

Ele é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Ambas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior.

Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa de Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.

“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.

“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.

Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.

Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.

Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.

As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.

Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.

Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.

A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.

Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.

Vídeo: André Luis

A expectativa de que a Barragem de Brotas sangraria neste sábado se confirmou. Praticamente um ano depois – o último registro foi em nove de abril do ano passado – Brotas voltou a verter, ou a “sangrar”, expressão usada pelos sertanejos.

Atraindo curiosos a barragem com capacidade de quase 20 milhões de metros cúbicos está transbordando desde o início da manhã de hoje.

A Prefeitura está, como no ano passado,  disciplinando o acesso dos visitantes ao paredão da barragem devido aos riscos de acidentes. A Guarda Municipal irá controlar esse fluxo, permitindo apenas um determinado número de visitantes por vez.

Na região barragens maiores como Rosário em Iguaracy e a Barragem de Ingazeira estão recebendo muita água.

Na zona rural de Afogados já transbordaram barragens e açudes em Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas, Pintada, Varzinha, Pajeú Mirim e Olho D’água na Carapuça.

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem se movimentado para demarcar terreno para as eleições deste ano e, principalmente, contribuir para estimular a formação de uma frente com pretendentes ao cargo de prefeito. O parlamentar reservou essa quinta-feira (09) para visitar Santa Cruz, Triunfo, Flores e Custódia para discutir os novos projetos das eleições municipais.

Em Santa Cruz, Patriota se reuniu com motoristas de transporte alternativo para discutir a situação da categoria e destacar que esse ano continuará lutando pela aprovação do seu Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855. e aproveitou a ocasião para anunciar o seu apoio à pré-candidatura de Bil de Miguel a Prefeitura de Santa Cruz.

Já em Triunfo, Patriota participou da posse dos novos Conselheiros Tutelares acompanhado do prefeito João Batista e aproveitou a ocasião para declarar apoio à pré-candidatura do vereador Nego Rico a Prefeitura e lembrou das emendas direcionadas a pedido de Nego Rico ao município, como: R$ 500 mil para infraestrutura urbana, já que o município é destaque no turismo; e verba para uma Academia de Saúde no distrito de Jericó.

Após, o deputado passou por Flores e se encontrou com o prefeito Marconi Santana, na oportunidade, o prefeito agradeceu o envio de emendas para aquisição de trator e para construção de uma Academia da Cidade.

Em Custódia, Gonzaga Patriota sinalizou apoio ao vereador Marcílio Ferraz a pré-candidatura a prefeitura e a pré-candidata a vereadora Socorro Tenório. Na reunião, estavam presentes o ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, e os vereadores Joãozito Moura e Gilberto de Belchior.

Nesses próximos dias, o deputado continuará sua agenda pelo Estado, visitando suas bases e escutando seus eleitores, ele passará por Floresta; Petrolândia; Tacaratu; Inajá; Manari; Itaiba; Garanhuns; Palmares; Bonito; Bezerro, entre outros.