Vacinação contra gripe inicia hoje em Tabira

Prezado Nill,

Em que pese ao julgamento da 1ª Câmara do TCE, que julgou irregulares as contratações promovidas no segundo quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Iguaracy, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia.

Seguimos com a certeza de que; como já ocorreu outrora, será reformada pelo Pleno do Tribunal com o manejo do competente recurso, sendo de bom alvitre ressaltar que a decisão, ora altercada, afronta precedentes da própria Corte de Contas e do STF em sede de eficácia expansiva.

Prefeitura de Iguaracy

A Prefeitura de Arcoverde, por meio de suas redes sociais, anunciou a realização de uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2024.

O evento, marcado para a próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro, ocorrerá no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 9h.

De acordo com o prefeito Wellington Maciel, a audiência será uma oportunidade para que a população acompanhe de forma transparente os dados financeiros e administrativos da gestão. Além das contas gerais do município, também serão apresentados os relatórios dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

A programação detalha os horários de cada apresentação: 9h: Prestação de contas geral da Prefeitura Municipal de Arcoverde; 9h20: Fundo Municipal de Assistência Social; 9h40: Fundo Municipal de Educação; 10h: Fundo Municipal de Saúde.

“Contamos com a presença de toda a população para acompanhar de perto como estão sendo geridos os recursos públicos. É uma oportunidade de esclarecer dúvidas e promover a transparência na administração municipal”, destacou o prefeito Wellington Maciel no convite.

Serviço

O que: Audiência pública de prestação de contas do município de Arcoverde

Quando: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, às 9h

Onde: Auditório da Secretaria de Educação

A Prefeitura convida a comunidade para participar e exercer o papel de fiscalizadora dos recursos públicos.

Serra Talhada recebeu neste domingo (23), a quinta edição do Sertão Saudável, na comunidade Bom Sucesso, na zona rural. A iniciativa é de estudantes dos cursos de saúde, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Educacional – AESET.

Foram ofertados diversos serviços à população da localidade e comunidades vizinhas, beneficiando centenas de pessoas com atendimento médico, nutricional e psicológico, além de cuidados bucais, eletrocardiogramas, vacinação contra Covid-19 e outras doenças, exames citológicos, aferição de pressão arterial e testes rápidos de Covid-19, sífilis, hepatites e HIV, entre outros. Na ocasião, a Secretaria de Saúde disponibilizou profissionais e insumos para o atendimento e a AESET disponibilizou a Clínica-Escola de Psicologia.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, parabenizou a iniciativa dos estudantes envolvidos. “Foi uma ação muito positiva, onde pudemos alcançar muitas pessoas com atendimentos em diversas áreas, além de reforçarmos a nossa campanha de vacinação e prevenção contra a Covid-19. Em nome da Secretaria de Saúde gostaria de agradecer à comunidade Bom Sucesso pela receptividade e parabenizar a iniciativa de todos os estudantes e profissionais envolvidos na ação, e dizer que estamos sempre à disposição para contribuir neste projeto de prevenção em saúde pública”, afirmou.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB) volta ao município de Arcoverde nesta sexta-feira (3). Ele será recebido pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti para um dia inteiro de atividades na cidade do Cardeal.

Os compromissos serão acompanhados também pelo deputado federal Fernando Filho.

A comitiva cumprirá agenda de rua e interna. Logo pela manhã haverá visitas a empresários locais, além de entrevista na Rádio Itapuama. À tarde participam de coletiva com a imprensa da região do Agreste e do Sertão no auditório do Hotel Olho D’agua às 16h. 

A partir das 19h, Miguel, Fernando e Zeca levarão a agenda Por Pernambuco para a rua com encontro no bairro de São Geraldo (na subida do antigo Caldinho), numa conversa com moradores e correligionários.

“Nosso intuito é apresentar Miguel para a população de Arcoverde que ainda não o conhece. É importante que os arcoverdenses escutem sobre os sentimentos e planos que Miguel tem como pré-candidato a governador. As pessoas precisam saber que Pernambuco tem uma opção viável, testada, aprovada e capaz para conduzir o estado pelos próximos anos”, frisa Zeca Cavalcanti, que é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil (UB).

Miguel tem rodado o estado diuturnamente com agendas do litoral ao sertão levando sua mensagem aos pernambucanos. “Arcoverde é uma cidade muito importante para Pernambuco. Queremos junto com Zeca Cavalcanti fazer toda essa região voltar a crescer e ter esperança no futuro. Nesse momento estamos nos apresentando para dizer que Pernambuco e Arcoverde tem solução, existe sim a possibilidade de dias melhores, mas isso é possível apenas com a mudança”, resume Miguel.

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.