Deputado quer pôr luz refletiva em jegues para evitar acidentes no Sertão

Ao lado do prefeito Júnior Vaz, o candidato a governador Miguel Coelho fechou a noite desta segunda-feira (29) com uma carreata e motociata no município da Pedra.

O evento começou por volta das 19h com a participação de mais de 200 motos e carros, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O ex-prefeito de Petrolina foi saudado pelos moradores. Depois do trajeto, a caravana da coligação “Pernambuco com força de novo” seguiu para o encerramento em um clube privado.

Com base política na Pedra, formada pelo prefeito Júnior Vaz, os vereadores Gó do Alegre, Benevides, Reginaldo, Quinho, Beto, o ex-vereador João de Olegário, entre outras lideranças da região, Miguel Coelho prometeu que no seu governo a bacia leiteira do estado terá todo apoio e investimento. A Pedra é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, mas a população reclama da falta de políticas públicas para o arranjo produtivo local.

“O Agreste foi totalmente esquecido por esse governo. Basta ver a péssima situação das estradas, a saúde precária e os produtores da bacia leiteira sem apoio ao microcrédito e assistência técnica”, declarou Miguel. “Vamos ser parceiros dos produtores, o governo será um instrumento para auxiliar quem produz e não apenas para arrecadar. O tempo de sofrimento e perseguição vai acabar porque nós vamos vencer as eleições e fazer Pernambuco grande de novo”, completou.

Miguel foi acompanhado na visita à Pedra pela vice Alessandra Vieira. Também participaram da carreata o deputado federal Fernando Filho e o estadual Claudiano Martins Filho. Nesta terça, o candidato a governador dá prosseguimento à agenda com sabatinas em veículos de imprensa em Caruaru e no Recife.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de forças federais para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida alcançará mais de 100 municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (27), durante sessão administrativa do tribunal. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

O reforço também foi autorizado para as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco. A medida contempla ainda aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades de difícil acesso.

Os pedidos foram apresentados pelos governos estaduais e submetidos aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após a aprovação regional, as solicitações foram encaminhadas ao TSE para análise da necessidade do apoio federal.

Entre as justificativas apresentadas estão a existência de zonas eleitorais em áreas com histórico de conflitos agrários, a proximidade de complexos prisionais, as dificuldades de acesso a determinados municípios e a necessidade de garantir a segurança da votação em terras indígenas.

O reforço será realizado por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Com a autorização do TSE, os pedidos seguem para o Ministério da Defesa, que ficará responsável pelo planejamento e pela execução das ações.

O emprego das Forças Armadas em apoio à Justiça Eleitoral é adotado em localidades onde os tribunais identificam a necessidade de reforço para garantir a ordem pública e o livre exercício do voto.

Nas eleições de 2022, as forças federais foram utilizadas em municípios de 11 estados.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Divulgação/TSE

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Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

Por André Luis – Editor executivo do blog

O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir?

A pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (7) mostra um cenário inquietante. Num eventual segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46% contra 43% do senador. Empate técnico. Três pontos que cabem na margem de erro, mas que dizem muito sobre o momento político do país.

Em apenas três meses, Flávio saltou de 36% para 43%. Não é apenas crescimento eleitoral. É a consolidação de um projeto político que muitos imaginaram derrotado em 2022: o bolsonarismo como força organizada e com capacidade de voltar ao poder.

E aqui está o ponto central da reflexão que o Brasil precisa fazer.

O herdeiro de um projeto

A pré-candidatura de Flávio não nasceu espontaneamente. Ela foi cuidadosamente construída dentro de uma estratégia de sobrevivência política da família Bolsonaro. Com Jair Bolsonaro inelegível e enfrentando problemas judiciais, o senador surge como o herdeiro natural de um capital político que ainda mobiliza milhões de brasileiros.

Mas a pergunta inevitável é: herdeiro de quê?

Herdeiro de um governo marcado por ataques às instituições, por uma relação conflituosa com o Supremo Tribunal Federal, por uma retórica constante contra a imprensa e por um ambiente político que flertou abertamente com a ruptura democrática.

É impossível falar da ascensão de Flávio sem lembrar que o bolsonarismo produziu um dos momentos mais graves da democracia brasileira desde o fim da ditadura: o Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições.

Não foi um episódio isolado. Foi o resultado de anos de radicalização.

O passado que insiste em acompanhar o candidato

A tentativa de construir a imagem de um novo líder esbarra, no entanto, em um passado que insiste em acompanhar o senador.

O escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, revelado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, continua sendo uma sombra sobre sua trajetória política. O caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz e investigações sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete.

Há ainda o episódio da mansão milionária em Brasília, adquirida em circunstâncias financeiras que levantaram questionamentos sobre compatibilidade de renda.

E existe, sobretudo, a controversa relação com personagens ligados ao submundo das milícias cariocas, como o ex-capitão do BOPE Adriano da Nóbrega, cuja família chegou a trabalhar em seu gabinete.

São fatos conhecidos. Documentados. Investigados. Debatidos.

Mesmo assim, o senador cresce nas pesquisas.

O anti-petismo como combustível político

Há um fator decisivo para compreender esse fenômeno: o anti-petismo.

Desde a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, uma parcela significativa da sociedade brasileira passou a votar menos por convicção e mais por rejeição.

Para muitos eleitores, o voto se tornou uma espécie de instrumento de punição contra o PT — mesmo que isso signifique entregar o país a projetos políticos que demonstraram desprezo pelas instituições democráticas.

É um fenômeno que se repete eleição após eleição.

E que revela algo mais profundo: uma dificuldade do Brasil em aprender com a própria história.

O flerte perigoso com o autoritarismo

Existe no país uma parcela da sociedade que demonstra uma curiosa tolerância — quando não simpatia — por soluções autoritárias.

Não é raro ouvir elogios ao período da Ditadura Militar no Brasil, regime responsável por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura.

É um revisionismo perigoso.

Porque relativizar a ditadura significa banalizar o sofrimento de milhares de brasileiros que foram perseguidos, exilados ou mortos por pensar diferente.

Quando discursos autoritários voltam ao centro da política, não é apenas a democracia que está em risco. É a memória histórica de um país inteiro.

O risco da normalização

O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas também revela outro fenômeno preocupante: a normalização do extremismo político.

Ideias que há poucos anos seriam consideradas inaceitáveis passaram a circular com naturalidade no debate público. Ataques ao sistema eleitoral, questionamentos infundados sobre urnas eletrônicas, discursos contra minorias e contra instituições democráticas tornaram-se parte do cotidiano político.

Isso não acontece por acaso.

Projetos de poder baseados na radicalização dependem justamente da erosão gradual dos limites democráticos.

Uma escolha que vai além da eleição

A eleição presidencial de 2026 provavelmente não será apenas uma disputa entre candidatos.

Será uma disputa entre modelos de país.

De um lado, um projeto que, com todos os seus erros e contradições, opera dentro das regras democráticas. Do outro, um movimento político que repetidamente colocou essas mesmas regras em xeque.

O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas não deve ser ignorado.

Mas, mais do que isso, deve provocar reflexão.

A democracia brasileira já foi interrompida antes. E demorou mais de duas décadas para ser reconstruída.

A pergunta que fica é simples — e incômoda:

Será que o Brasil realmente aprendeu a lição da própria história?