Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reabriu, nesta terça-feira (16/04), a Cadeia Pública de Garanhuns, no agreste de pernambucano. A unidade passará a receber presos, com processos ou residentes da cidade, na próxima segunda-feira (22/04).

A reforma do estabelecimento também contou com mão de obra carcerária. Toda a estrutura física, elétrica e hidráulica foi recuperada, possibilitando o aumento de 96 para 200 no número de vagas.

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Saloá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o espaço irá desafogar as cadeias de Saloá, Lajedo, Capoeiras e Santa Cruz do Capibaribe, além de facilitar o acesso das famílias aos custodiados. “Já entregamos quase três mil novas vagas e a intenção é continuar ampliando.” completa.

Acompanharam a reabertura o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, a diretora do Fórum de Garanhuns, Karla Peixoto Dantas, o coronel Paulo César e o coordenador da defensoria Pública de Garanhuns, Agnaldo Barros.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA-ST), está com a campanha “Eu Descarto Vidro de Forma Correta”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Recicleiros e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, promove a coleta seletiva de vidro, incluindo garrafas, potes e copos, garantindo que esses materiais sejam reciclados de maneira ambientalmente adequada. 

“A ação contribui para a redução dos impactos ambientais, fortalece a economia circular e auxilia na mitigação das mudanças climáticas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”, destaca a assessoria de comunicação.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da participação da população nesse processo. “Serra Talhada está dando um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável. A colaboração de todos os cidadãos é essencial para que possamos continuar avançando na gestão responsável dos resíduos e na construção de uma cidade mais limpa e resiliente”, afirmou.

A campanha oferece coleta seletiva porta a porta em todos os bairros, de segunda a sexta-feira, além de pontos de entrega voluntária para estabelecimentos que geram grandes volumes de vidro.

A iniciativa já apresenta resultados: apenas em fevereiro, mais de 3 toneladas de vidro foram coletadas e destinadas corretamente, evitando que esses materiais fossem descartados em terrenos baldios ou no aterro sanitário. Além disso, empresas que aderem à prática de reciclagem podem obter o Certificado de Destinação Final (CDF), comprovando seu compromisso com a sustentabilidade e atendendo às exigências ambientais.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou os benefícios da reciclagem do vidro. “O vidro é um material que pode ser 100% reciclado e reutilizado indefinidamente. Quando descartamos corretamente, não apenas preservamos o meio ambiente, mas também geramos renda para os cooperados da Recicla Serra Talhada e contribuímos para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, explicou. 

“A campanha é um chamado para que todos os cidadãos e empresas façam parte dessa transformação, destinando o vidro de forma correta e ajudando a construir um futuro mais sustentável para Serra Talhada”, reforçou a assessoria.

Como entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente?

Os canais de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada são: Disk Recicle+ (87) 98107-7749; Recicla Serra Talhada (87) 2156-0407.

Por Agência Estado

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou ontem, no Senado, a transferência ao Ministério de Desenvolvimento Social de R$ 300 milhões para a compra de repelentes, que serão distribuídos para gestantes atendidas pelo Bolsa Família. A estratégia tem como objetivo reduzir o risco de casos de zika entre grávidas e, consequentemente, de nascimento de bebês com microcefalia. Embora não haja uma afirmação categórica de organismos internacionais de saúde, para o governo brasileiro está certa a relação entre o aumento de casos da má-formação com a transmissão vertical do vírus, cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti.

O anúncio foi feito durante sessão realizada no plenário do Senado para discutir a microcefalia e o zika no país. Castro se referiu ao momento como um dos mais difíceis da saúde pública brasileira e mundial. “Não é à toa que a última vez que o Brasil havia declarado emergência pública foi em 1917, com a gripe espanhola”, disse o ministro.

Ele voltou a afirmar que a tarefa de se combater o Aedes não cabe apenas ao governo federal. “O mosquito não tem filiação partidária. A responsabilidade é de todos os brasileiros e de toda a humanidade”, completou.

Questionado sobre os gastos com vigilância, Castro fez uma comparação com o que foi investido na área durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com ele, entre 1995 e 2002 foram aplicados R$ 20,6 bilhões. Durante o governo Lula, foram investidos R$ 44 bilhões e nos cinco anos da presidente Dilma foram R$ 53 bilhões. “Todos reconhecemos que não é suficiente. Precisamos de mais.”

Mais uma vez, o ministro praticamente descartou a possibilidade da incorporação da vacina contra dengue, produzida pela Sanofi Pasteur, na rede pública de saúde.

Ele observou que o imunizante, que já recebeu aval da Anvisa para comercialização no Brasil, é caro, tem de ser aplicado em três doses e, sobretudo, não é indicado para um público alvo considerado essencial pelo governo: crianças e idosos. Castro apontou ainda o problema da vacina ter eficácia distinta, de acordo com o subtipo do vírus da dengue. O único ponto positivo citado pelo ministro foi a possibilidade da substância reduzir o porcentual de casos graves e de internação de pacientes.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Augusto César (PTB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que determina a instalação de guarda corpo nas escadas de acesso a pavimentos superiores – escada marinheiro –ou acesso ao teto desses empreendimentos.

“Os acidentes em escadas e as quedas em trabalhos de altura, principalmente na construção civil, representam a maior causa de mortalidade por acidentes em  Pernambuco, infelizmente, pela falta deste simples mecanismos. As medidas de  proteção coletivas contra quedas de altura são obrigatórias e prioritárias”, afirmou o parlamentar pernambucano.

O projeto prevê que as escadas com no mínimo 4 metros ou mais de altura, devem ser providas de guarda corpo ou gaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros) acima da base até 1,00m (um metro) acima da última superfície de trabalho. Todo e qualquer equipamento de escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na base do empreendimento.

Na citação dos empreendimentos já existentes antes da aprovação desta Lei, a adequação desta norma tem um prazo de até 3 anos para a realização proposta, e assim, oferecer segurança ao cidadão. A adoção desse procedimento garantirá segurança ao trabalhador, seja ele na sua atuação profissional ou até mesmo em sua residência, gerando também economia com os gastos hospitalares em face do alto custo que acidentes desta natureza implicam e ainda, a qualidade de vida do cidadão.

Manuca disse que ainda vai tentar incorporar cidades que não aderiram

O Presidente do Cimpajeú, Emanuel Fernandez, o Manuca, avaliou positivamente o ato de assinatura da adesão ao SAMU Regional. Ao todo, 31 municípios ingressam no serviço.

Ele comemorou os números falando ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, para o programa A Tarde é Sua,  ancorado por Michelli Martins. 

“É uma conquista do Sertão de Pernambuco. Será o primeiro SAMU consorciado do Nordeste. É mais um passo e o principal, prestar esse serviço à população”.

Manuca disse ainda haver espaço para o ingresso dps que resistem a integrar o Consórcio, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba e Ibimirim.

“A gente está tentando convencer os colegas prefeitos da necessidade que nossa região tem. Falei com Sávio Torres, vou procurar Zeinha, pra que todos os municípios possam prestar esse serviço à população”.

O repórter Celso Brandão  confirmou ao programa A Tarde é Sua que a gestão Vaninho de Danda e o município de Santa Terezinha aderiu ao SAMU Regional esta tarde.

O anúncio foi feito pelo Presidente do Cimpajeú, Emanuel Fernandez, o Manuca.

A mesa foi formada por nomes como Manuca, João Batista , de Triunfo, José Patriota,  de Afogados e Aron Lourenço,  Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada.  Nomes como a prefeita de Arcoverde,  Madalena Brito, estão entre os presentes.

Estão aderindo os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Santa Terezinha, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

A expectativa  é de que o serviço comece a funcionar até janeiro. Para os municípios que aderiram, um passo histórico em nome da saúde na região.