IGEDUC realizará seleção de aproximadamente 2.000 estudantes para o Programa Ganhe o Mundo em Pernambuco

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

O pré-candidato do PT à Prefeitura de Tabira, o advogado Flávio Marques, deu início neste final de semana a um grande movimento de escuta da população, com o objetivo de construir um futuro plano de governo a partir das principais demandas das pessoas. 

O ponto de partida do Rota da Esperança, que irá percorrer todas as localidades do município, ocorreu no sítio Mundo Novo no sábado, e no domingo foi a vez do Sítio Conceição. O evento contou com a participação do atual vice-prefeito Marcos Crente, dos presidentes de partidos, dos vereadores e dos pré-candidatos.

“Aprendi que a essência da política está em ouvir as pessoas. É, ao dar voz à população, que conseguimos promover mudanças reais e capazes de transformar a vida daqueles que mais necessitam”, explicou Flávio Marques.

O movimento Rota da Esperança contemplará ainda reuniões temáticas com os mais diversos segmentos da sociedade. 

“Queremos ouvir as mulheres, a juventude, os fazedores de cultura, os empresários, os vendedores, os religiosos, a comunidade LGBTQIAPN+ e muitas outras parcelas da sociedade. Ao final, elaboraremos um grande documento que norteará um futuro e possível plano de governo para a cidade”, completou Flávio Marques.

G1

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou nesta quinta-feira (7) a assinatura de um contrato com o Instituto Butantan para o fornecimento de 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 — 46 milhões até abril e outras 54 milhões de doses até o fim do ano.

Segundo o ministro, toda a produção do Butantan será incorporada ao Plano Nacional de Imunização, para distribuição em todo o país. De acordo com Pazuello, o valor da dose é de pouco mais de US$ 10.

Mais cedo, nesta quinta, o governo de São Paulo informou que a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, registrou 78% de eficácia nos testes clínicos feitos no Brasil.

Também nesta quinta, o Butantan enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de uso emergencial da CoronaVac.

Segundo a Anvisa, o prazo para a análise do pedido de uso emergencial é de dez dias. A avaliação do pedido de registro definitivo é feita em até 60 dias.

A governadora Raquel Lyra vai participar da 54ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, no Sertão Central, neste domingo (28).

A gestora vai acompanhar o desfile dos vaqueiros e a celebração da missa.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

A 54ª edição da Missa do Vaqueiro acontece no Parque Municipal João Câncio, Sítio Lajes, na Zona Rural de Serrita.