Danilo quer piso dos professores fora do teto da LRF

Além de amargar o decréscimo no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que já soma cerca de R$ 753.702,33 (Setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e dois reais de trinta e três centavos), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 329.491,72 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); o prefeito de Flores, no sertão do Pajeú, Marconi Santana (PSB) foi surpreendido com a queda do coeficiente para o repasse do FPM que saiu da tabela de 1.4, para 1.2 – que servem como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O gestor municipal, que também lidera um grupo de prefeitos na região, através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), que esperava, agora em novembro, equilibrar as finanças do município que administra, vai ter que apertar ainda mais os cintos para não exceder o limite de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), que pode ser gasto com pessoal; cumprir os 15% de investimentos na saúde e os 25% na manutenção e no desenvolvimento da educação.

Na tabela do novo coeficiente de 1.2,k o município sofreu –  no repasse de hoje – uma perda no FPM de mais de R$ 90 mil, na saúde mais de R$ 21 mil e no FUNDEB, mais de R$ 28 mil.

Segundo a Confederação Nacional dos municípios são 135 localidades impactadas com redução do coeficiente e 105 com aumento.

Recentemente, em Brasília, o líder municipalista defendeu em Brasília que o rateio do FPM, não só atendesse o critério populacional, como também, territorial.

“Os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, como é o caso de Flores, que tem uma área de mais 950 km² e está dentro do mesmo coeficiente do FPM, de municípios com semelhança na questão da densidade populacional, porém com uma área territorial muito menor”, lamentou o gestor.

Atônito com a nova realidade financeira do município, Marconi Santana que vem alertando os munícipes, quanto aos cortes iniciais do FPM, com início em setembro e volta a explicar aos moradores que os recursos provenientes do governo federal é a principal receita para tocar os serviços essenciais, pagar fornecedores e honrar com o pagamento com o pagamento da folha de pessoal.

Marconi ainda ressalta que já assinou um decreto, onde reduziu o seu próprio salário e dos secretários municipais em 30% e que novas medidas serão tomadas, quanto à nova realidade financeira do município.

Mais uma vez, bancos no Pajeú desrespeitaram os clientes no feriado da Independência. A maior queixa, de falta de dinheiro nos caixas eletrônicos em cidades como Carnaíba e Afogados da Ingazeira.

Em Carnaíba, o maior alvo foi o Banco do Brasil, pelo número de clientes. “Sempre fazem isso conosco. É um desrespeito com o povo de Carnaíba e ninguém faz nada”, disse o ouvinte Winston Silva à Rádio Pajeú. Ele reclama que também há desrespeito de lotéricas. “Atendem por cara”.

Em Afogados da Ingazeira, o Banco do Brasil também tem sido criticado pela falta de atenção aos clientes. No último fim de  semana, clientes que procuravam a agência já no sábado não acharam cédulas nos caixas eletrônicos. “Tinha que comprar leite para minha filha e não consegui sacar nada”, disse um cliente revoltado ao blog.

Hoje as queixas continuaram. “É uma vergonha a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no Banco do Brasil do nosso município”, disse Arthur Santana. “Aqui no Bradesco  está um absurdo. Muita gente,  não  tem dinheiro nos caixas . E ninguém toma providências. Muitas pessoas de idade na fila”, reclama a ouvinte Maria José.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Durante seu pronunciamento, nesta segunda (26), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) criticou o corte do financiamento das instituições de ensino superior por parte do Governo Federal. Membro da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, instituição que sofrerá um bloqueio de R$ 55,8 milhões, o deputado alertou para o comprometimento das atividades da unidade de ensino.

“Nossa preocupação não é apenas como parlamentar ou como educador, mas também como membro da comunidade acadêmica. Já se sabe que a segurança, a limpeza, a manutenção de equipamentos e a energia elétrica no campus estarão comprometidas caso o bloqueio continue. A previsão de gastos para essas áreas em 2019 é de R$ 89 milhões. Sem o repasse federal, a conta não vai fechar e, assim, atividades acadêmicas, de pesquisa e extensão serão prejudicadas severamente nos próximos meses”, disse o deputado.

Somando os cortes nas instituições UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal Vale do São Francisco (UNIVASF) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a cifra passa dos R$ 110 milhões. No cenário nacional, os recentes bloqueios financeiros do MEC ultrapassam os R$ 2 bilhões.

O deputado lembrou o ainda que o artigo 55 da lei de diretrizes e bases da educação diz que caberá à união assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. “Ao que parece, o governo Bolsonaro e seus defensores ignoram completamente esta obrigação e a necessidade da formação de novos cidadãos críticos e conscientes de seu papel no desenvolvimento de uma sociedade próspera e justa”, declarou Dutra.

O socialista completou sua crítica fazendo uma convocação: “Não podemos permitir que a negação da educação seja uma marca do Brasil durante os próximos anos.  A união dos que acreditam na educação pública, gratuita e de qualidade é urgente. E a ação precisa ser efetiva pelo bem dos nossos estudantes, os cidadãos do amanhã”, finalizou.

No vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde, neste domingo (12), mostra que São José do Egito, ultrapassou a marca de 35.506 doses de esperança aplicadas nos braços do povo egipciense.

“Já temos 69,43% da população total do município vacinada com a primeira dose, foram 23.648 pessoas que receberam a primeira parte do esquema vacinal, até a sexta (10)”, destaca a Secretaria de Saúde.

Segundo a Secretaria: Já a segunda dose, ou dose única já foram aplicadas em 34,81% da população do município, isso quer dizer que 11.858 pessoas já estão com o esquema completo.

“São José do Egito continua aplicando a vacina contra a Covid, num ritmo bem acima da média nacional que atualmente estão em 64,75% na primeira dose e 34,31% na segunda dose no Brasil”, afirma a Secretaria.