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Danilo quer piso dos professores fora do teto da LRF

Por Nill Júnior

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

Outras Notícias

Partido Socialista Brasileiro realiza encontro em Sertânia

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda (15), em Sertânia. O encontro contou com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado estadual Sileno Guedes, do deputado federal Pedro Campos, do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente do PSB Sertânia, Antônio Cajueiro Neto.  A atividade faz […]

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda (15), em Sertânia. O encontro contou com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado estadual Sileno Guedes, do deputado federal Pedro Campos, do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente do PSB Sertânia, Antônio Cajueiro Neto. 

A atividade faz parte de uma série de encontros que o partido vem realizando, durante visitas aos municípios pernambucanos.

“Nossa força vem do povo. Fazemos um trabalho no dia a dia e cada um de nós está cumprindo suas tarefas, de uma forma ou de outra, mas sempre com a visão maior, que é a de ver a população do município em primeiro lugar. Essa força que a população nos dá é pelo reconhecimento ao trabalho, pela dedicação da equipe e dos companheiros de partido e de outros partidos que juntos fazem a história política do município”, declarou o prefeito Ângelo, durante o evento.

Sandrinho e Arthur Amorim provam importância da vacinação contra Covid-19 em sessão da Câmara

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores. Durante a sessão, o prefeito pode ouvir os requerimentos dos vereadores e a opinião dos participantes inscritos na “Tribuna Popular”, sobre a vacinação das crianças de 5 à 11 anos contra a COVID-19. O Secretário de […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a sessão, o prefeito pode ouvir os requerimentos dos vereadores e a opinião dos participantes inscritos na “Tribuna Popular”, sobre a vacinação das crianças de 5 à 11 anos contra a COVID-19.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim,  participou da plenária e apresentou um cenário epidemiológico preocupante.

“Saímos de uma média controlada nos últimos seis meses de 01 caso por dia para 180 casos dia, e isso preocupa muito. Tivemos um aumento de 266% nos casos de Covid. E o que nos preocupa agora é a alta infectividade de crianças, caso não sejam vacinadas. Só em Janeiro deste ano mais de 170 crianças testaram positivo. Um público vulnerável que ainda não recebeu vacina,” destacou o secretário.

Ele fez questão de afirmar que as pessoas não devem ter medo de vacinar seus filhos, porque se a Omicron contaminar nossas crianças em massa, poderemos ter um colapso na saúde.

Estiveram participando da primeira sessão de 2022 todos os vereadores e a vereadora da casa,  assim como o presidente da Câmara, Rubinho do São João, o Secretário Municipal de Governo, Alexandre Morais, e populares.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho reafirmou o seu compromisso com a vida e com a saúde das crianças.

“Vivemos tempos difíceis. Mas vamos supera-los juntos. Todas as vacinas são aprovadas pela ANVISA, pelo Ministério da Saúde, e que eu não seria louco de fazer um decreto desse sem antes primeiro ouvir as autoridades sanitárias. Vemos em todos os lugares um aumento vertiginoso de casos de COVID, atingindo também nossas crianças. Vacinar é uma questão de saúde, mas também é um gesto de amor. Vamos vacinar e proteger nossas crianças,”.

Dados provam eficácia: ao todo, 20,6% das crianças de 5 à 11 anos já receberam a primeira dose da vacina contra a COVID em Afogados.

Nenhuma delas apresentou reação adversa à vacina registrada em nossos sistemas.

Dado preocupante é que 34,1% da população com 18 anos ou mais ainda não tomou a dose de reforço em Afogados da Ingazeira.

Novos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de PE iniciam curso de formação

A aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) contou com as presenças do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, na manhã desta quarta-feira A segurança pública de Pernambuco ganhou, nesta quarta-feira (05.01), uma nova turma de oficiais que fortalecerá a corporação da Polícia Militar e o Corpo de […]

A aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) contou com as presenças do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, na manhã desta quarta-feira

A segurança pública de Pernambuco ganhou, nesta quarta-feira (05.01), uma nova turma de oficiais que fortalecerá a corporação da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. 

A aula inaugural, comandada pelo governador Paulo Câmara, aconteceu no auditório do Centro Cultural do Ministério Público de Pernambuco Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, no Recife. A terceira turma de convocados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) possui um total de 91 alunos, sendo 62 da PMPE e outros 29 para o CBMPE.

“O inicio de um curso como esse visa a proteção do cidadão, buscando cada vez mais a paz no nosso Estado. Espero que, ao longo de todo o processo, esses alunos tenham condições de finalizar a formação, para em seguida já estarem inseridos nessas instituições tão respeitadas pela população pernambucana”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, até o final deste ano, 255 novos profissionais devem ser inseridos às forças de segurança do Estado. 

“Já temos uma turma (T2) em curso de formação, com 164 aspirantes a oficiais, sendo 116 para a PMPE e 48 para o CBMPE, que devem ser incorporados às forças de segurança em junho deste ano. Com os 91 que entram agora, na chamada T3, teremos, até o final de 2022, um total de 255 novos profissionais nas funções de comando dessas duas corporações, fortalecendo a prevenção e repressão à criminalidade e a oferta de serviços de urgência em todo o Estado”, explica Humberto.

A aluna Marina Barros, 27, natural de Recife, ressaltou que iniciar a formação é a realização de um sonho. “O curso de formação será de bastante aprendizado, e eu estou muito ansiosa para aprender tudo que irão nos repassar, e assim me sentir capacitada para ajudar a população” disse. 

O curso possui duração de 12 meses, com o cumprimento de 1.890 horas-aula, sendo realizado na modalidade presencial, no Campus de Ensino da Mata (CEMATA), em Paudalho.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários executivos Flávio Morais (Casa Militar) e Rinaldo de Souza (Defesa Social); o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o subcomandante-geral do CBMPE, Clovis Ramalho. 

Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o promotor de Justiça do MPPE, Rinaldo Jorge; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

Compesa fará interligação de Adutora para levar água a Itapetim dia 10

A Compesa informou que a partir da próxima segunda-feira (10), terá início a interligação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para o município de Itapetim, a partir da cidade de São José do Egito. “Assim, para a realização da intervenção, os bairros Centro (parte baixa), Novo Horizonte, Rita Viana e Antônio Marinho 2, localizados em […]

A Compesa informou que a partir da próxima segunda-feira (10), terá início a interligação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para o município de Itapetim, a partir da cidade de São José do Egito.

“Assim, para a realização da intervenção, os bairros Centro (parte baixa), Novo Horizonte, Rita Viana e Antônio Marinho 2, localizados em São José do Egito, e o município de Tuparetama terão o abastecimento temporariamente suspenso durante a segunda-feira, retornando terça-feira (11)”.

A interligação tem o objetivo de iniciar os testes da adutora para que o município de Itapetim passe a ser abastecido com a água do Rio São Francisco, reforçando a oferta de água para o município.

Deputado Odacy Amorim condena constantes aumentos no preço dos combustíveis

O deputado Odacy Amorim (PT) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (21), o protesto de caminhoneiros em vários Estados contra o aumento do óleo diesel. Para o parlamentar, não há justificativa para a alta do preço dos combustíveis no Brasil, que prejudica as pessoas com menos recursos. “Por que tanto descaso e tanto […]

O deputado Odacy Amorim (PT) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (21), o protesto de caminhoneiros em vários Estados contra o aumento do óleo diesel.

Para o parlamentar, não há justificativa para a alta do preço dos combustíveis no Brasil, que prejudica as pessoas com menos recursos. “Por que tanto descaso e tanto aperto em cima da sociedade brasileira? Nós, que temos a Petrobras, pagamos um dos combustíveis mais caros do mundo”, ressaltou.

O petista exemplificou dizendo que a gasolina “sai por R$ 1,79 da Petrobras e chega ao Sertão por R$ 4,80”. “Isso inviabiliza que alguém que ganhe um salário mínimo possa sair com seu carro no final de semana. A pessoa já tem que pagar o IPVA, que não é barato, e também o seguro. Por isso, prefere comprar uma moto porque o combustível roda uma quilometragem maior”, disse, alertando também para a elevada incidência de acidentes com esse tipo de veículo.

O parlamentar salientou, ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que haverá um debate no próximo dia 30 sobre o assunto. Segundo Amorim, o deputado federal defende a redução de tributos como a Cide e o PIS/Cofins para baratear os produtos. “É essa discussão que nós devemos e vamos fazer aqui na Assembleia Legislativa”, acentuou o petista.