Custódia: Anne Lira eleita primeira mulher a comandar o Legislativo municipal

O prefeito Evandro Valadares, acompanhado do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, vereadores e equipe de governo entregaram na manhã desta sexta a praça do Beco de Pecutia.

Ainda na programação, na Lagoa Primeira, foi entregue rua pavimentada e assinada ordem de serviço para calçamento de mais duas ruas.

Valadares, junto com o Deputado e o Secretário de Educação Henrique Marinho, fizeram o lançamento do Programa Minhas Crianças, que atenderá a partir de novembro centenas de crianças egipcienses matriculadas na rede municipal, numa integração entre esporte e educação.

O programa tem parceria com a iniciativa privada, através de algumas empresas da cidade. As crianças participantes vão ganhar camisa, calção, tênis, além de ter profissionais que farão o acompanhamento das atividades.

Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.

A medida de buscar as informações sobre a vacina Sputnik é para permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina.

A Anvisa afirmou que vai buscar de forma proativa informações que busquem superar aspectos técnicos do pedido de importação da Sputnik feito pelos estados, conforme previsto na Lei 14.124/2021.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (6) a 14 governadores de estado durante reunião com a Agência, quando foi feita uma apresentação técnica do cenário nacional e internacional da vacina. A medida de buscar as informações sobre a vacina Sputnik é para permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina.

As ações da Anvisa incluem a busca de informações junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMEA). Essas informações poderão complementar ou mesmo substituir as informações solicitadas pela Lei 14.124/2021. 

A diretoria ainda ressaltou que o processo de importação excepcional é mais simples do que a avaliação para o uso emergencial ou para o registro de uma vacina.

Neste momento, a Anvisa avalia o pedido de importação da Sputnik feito por doze estados brasileiros com base na lei 14.124/2021. A Lei criou a possibilidade de importação excepcional de vacinas sem registro no Brasil, desde que atendidos critérios mínimos definidos no texto. A lei também impôs a necessidade de que a Anvisa avalie o cumprimento dos critérios da Lei e emita um parecer.

Os pedidos têm prazo de sete dias úteis para serem avaliado pela Agência.

Relatório Internacional

Para a conclusão da avaliação de importação, a Lei pede a apresentação do relatório técnico da avaliação das vacinas contra a Covid-19, emitido ou publicado pelas autoridades sanitárias internacionais, o que ainda não foi apresentado.

Durante a reunião, a diretoria da Anvisa esclareceu aos governadores que, na ausência do relatório, a Anvisa poderá utilizar outras fontes para autorizar a importação, desde que sejam informação que apontem para segurança e eficácia mínima para a vacina.

Também foi confirmada nesta terça-feira (6/4) o envio de uma equipe à Rússia para inspeção das instalações do fabricante da Sputnik no país de origem. A inspeção não é um pré-requisito para avaliação do pedido de importação dos estados. A inspeção faz parte do outro processo que trata do uso emergencial da vacina solicitado pela União Química.

O pedido de importação feito pelos governadores é um processo independente e separado do pedido de uso emergencial feito pelo laboratório União Química para a vacina Sputnik. O primeiro trata da importação excepcional da Sputnik pelos estados para uso na população brasileira, o segundo trata do pedido de uso emergencial para oferta da vacina pelo laboratório União Química.

Durante a reunião, foram apresentadas as informações atuais disponíveis sobre a vacina Sputnik e as principais incertezas em relação ao produto, além de uma contextualização da avaliação do uso emergencial no cenário mundial.

A reunião foi realizada por video-conferência e contou com a participação dos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe. Este são os estados envolvidos no pedido de importação excepcional da vacina Sputnik.s governadores e a diretoria da Anvisa também definiram a realização de uma reunião entre técnicos da Agência e dos estados nesta quarta-feira (7/4), às 9h, com objetivo de preencher as lacunas necessárias para a avaliação do pedido de importação dos estados.

A viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos estados do Nordeste, entre agosto e setembro, é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes.  O roteiro de Pernambuco foi alterado, segundo nota do partido. Entra Granito, sai Ouricuri.

Ele percorrerá a região em um ônibus por mais de 20 dias. A viagem começa em Salvador e seguirá até Sergipe, mas a ideia é percorrer poucas capitais.

A caravana ainda ainda está em fase de planejamento, com a seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula, e líderes políticos da região que são alinhados a Lula estão em contato permanente para fechar a agenda. Lula já conversou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba; Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

A programação da viagem ao Nordeste inclui o lançamento, em duas capitais, da terceira etapa do Memorial da Democracia. Trata-se de um projeto do Instituto Lula, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, “que reconstituiu a história da luta pela democracia no Brasil do ponto de vista das classes populares e seus aliados”, segundo nota.

Lula estará em Recife dias 24 e 25 de agosto. E dia 31 estará em Granito, no lugar de Ouricuri. A decisão teria relação com a estrutura oferecida pelo prefeito da cidade, João Bosco, que é do PT. Em Ouricuri, por outro lado o gestor é um tucano, Ricardo Ramos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com o anúncio de que a Caixa Econômica Federal vai lançar um sistema de apostas esportivas próprio e decidiu convocar o presidente do banco, Carlos Vieira, para uma reunião assim que regressar da Ásia.

Segundo o presidente do banco, a plataforma de apostas deve ser lançada no final de novembro, com previsão de arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões em 2026.

A casa de apostas da Caixa foi aprovada pela Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável por analisar se as empresas cumprem os requisitos para atuar no mercado de apostas esportivas.

A análise da secretaria, no entanto, foi de teor formal e técnico, sem entrar no mérito político.

O incômodo de Lula com a iniciativa da Caixa foi confirmado por auxiliares do presidente e também por fontes da cúpula do banco.

Segundo aliados de Lula, a criação de uma casa de apostas por um banco público federal vai na contramão do discurso crítico que o governo tem adotado em relação às apostas esportivas.

Após o anúncio de Carlos Vieira, o governo Lula passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição, como os senadores Cleitinho (PL-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF), mas também de influenciadores mais alinhados com a esquerda, como a economista Nath Finanças.

Lula tem insistido na necessidade de aumentar as alíquotas dos impostos das casas de apostas. O governo decidiu enviar novamente ao Congresso, nos próximos dias, uma proposta que amplia a taxação das bets e fintechs.