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Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

Por André Luis

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Outras Notícias

Aldo Santos vai trocar o Prorural por uma diretoria da Compesa

De acordo com a colunista Renata Bezerra de Melo (Folha de Pernambuco), o ex-secretário de Agricultura do governo Eduardo Campos, Aldo Santos, será rebaixado de posto novamente. Ele foi nomeado para o Prorural no atual governo (cargo de segundo escalão) mas será sacrificado novamente por necessidade de acomodação do PDT na base governista. De acordo com […]

De acordo com a colunista Renata Bezerra de Melo (Folha de Pernambuco), o ex-secretário de Agricultura do governo Eduardo Campos, Aldo Santos, será rebaixado de posto novamente. Ele foi nomeado para o Prorural no atual governo (cargo de segundo escalão) mas será sacrificado novamente por necessidade de acomodação do PDT na base governista.

De acordo com a colunista, o governador Paulo Câmara vai tirar Aldo Santos do Prorural e nomeá-lo para a diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa (3º escalão). Para o lugar dele irá uma pessoa do PDT que deverá ser indicada pelo presidente regional do partido, deputado Wolney Queiroz.

O PDT havia sugerido o nome do seu filiado Wellington Batista para a Arpe mas a Agência Reguladora será comandada a partir a agosto pelo prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca (PSB). Daí a necessidade de acomodar o PDT em outro cargo para garantir o apoio do partido à reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Afogados : Compesa deseja concluir saneamento em sete meses

Depois de 24 meses de execução das obras do saneamento de 70% da cidade de Afogados da Ingazeira, a Compesa anuncia para o mês de julho de 2015 o prazo para concluir a obra. Estão sendo investidos R$ 36 milhões de reais  numa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio de um […]

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Depois de 24 meses de execução das obras do saneamento de 70% da cidade de Afogados da Ingazeira, a Compesa anuncia para o mês de julho de 2015 o prazo para concluir a obra.

Estão sendo investidos R$ 36 milhões de reais  numa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio de um convênio com a Codevasf.

A obra, inclusive, recebeu mais mão de obra nos últimos dias. É possível ver mais homens da empresa MF trabalhando na cidade.

Brejinho-PE: Comerciante é vítima de latrocínio na Zona Rural

Um comerciante de Brejinho, de nome Alexsandro Alves de Souza Santos, conhecido por Sandrinho, proprietário de uma lanchonete no centro de Brejinho-PE, foi morto na tarde deste domingo na Comunidade de Brejinho de Tomé, que fica cerca de 20 quilômetros da sede do município. Ainda segundo informações de populares, o crime aconteceu quando Sandrinho, de […]

Um comerciante de Brejinho, de nome Alexsandro Alves de Souza Santos, conhecido por Sandrinho, proprietário de uma lanchonete no centro de Brejinho-PE, foi morto na tarde deste domingo na Comunidade de Brejinho de Tomé, que fica cerca de 20 quilômetros da sede do município.

Ainda segundo informações de populares, o crime aconteceu quando Sandrinho, de aproximadamente 30 anos,  filho de Seu Zé Gustavo,  se deslocava de motocicleta para visitar os pais. 

Conforme relatos, os bandidos anunciaram o assalto para roubar a moto e na tentativa de fugir da ação dos criminosos, o rapaz acelerou a motocicleta e foi atingido por um disparo nas costas. 

Sandrinho morreu no local e os suspeitos fugiram levando a motocicleta, uma Bros XRE 300, vermelha sentido o município de Santa Terezinha-PE.

Seu corpo foi levado para o IML em Caruaru, o IC – Instituto de Criminalístico esteve no local para fazer a perícia. A polícia não tem pistas dos suspeitos. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Silvio Costa recebe apoio de presidente da Fetape

O presidente da Fetape e candidato a deputado estadual pelo PT, Doriel Barros, declarou apoio irrestrito, nesta segunda-feira (20), ao deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante). “Sem dúvida, o presidente Lula é o nosso grande referencial. E para assegurar o projeto das políticas públicas essenciais à […]

O presidente da Fetape e candidato a deputado estadual pelo PT, Doriel Barros, declarou apoio irrestrito, nesta segunda-feira (20), ao deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante).

“Sem dúvida, o presidente Lula é o nosso grande referencial. E para assegurar o projeto das políticas públicas essenciais à população, precisamos de pessoas que ajudem Lula a manter esse projeto. Precisamos entregar o mandato, no Senado Federal, a representantes de qualidade. Por Isso, Silvio Costa terá o nosso apoio, voto e será nosso senador”, discursou Doriel, que está licenciado para a companha, no evento ocorrido no município de Angelim, Agreste de Pernambuco.

Sílvio Costa e Doriel Barros estavam juntos a lideranças da Associação e Conselho de Desenvolvimento Rural e representantes do Sindicato Rural da região.

“Tenho muito respeito e admiração por Doriel Barros. Não tenho dúvida que ele será um dos futuros deputados estaduais de Pernambuco. Pra mim é um grande privilégio receber o apoio dessa referência do movimento sindical de Pernambuco”, expressou Silvio Costa.

Grupo fica rachado na questão do vice de Márcia e vereadores lançam nome

Com o embarque do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, os movimentos para 2024 foram antecipados dentro do grupo da prefeita Márcia Conrado, que disse estar unindo a família Pereira.  Por tabela, Cacá Menezes, filho de Evandro, já foi lançado pré-candidato a vice-prefeito. O próprio ‘Carlão’, que disse não ter vindo em troca de cargos, […]

Com o embarque do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, os movimentos para 2024 foram antecipados dentro do grupo da prefeita Márcia Conrado, que disse estar unindo a família Pereira. 

Por tabela, Cacá Menezes, filho de Evandro, já foi lançado pré-candidato a vice-prefeito. O próprio ‘Carlão’, que disse não ter vindo em troca de cargos, defendeu esta semana o nome do filho, dentro de uma pesquisa interna.

O racha veio a galope. Cerca de 24 horas após a entrevista de Carlos Evandro, começou a circular nas redes sociais um material em que os vereadores Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, China Menezes, Romério do Carro de Som e Nailson Gomes, afirmam apoio ao nome de Ronaldo de Deja como o candidato ideal como vice da prefeita, em 2024.

Com o processo interno antecipado, é possível que a prefeita Márcia Conrado tenha problemas. Entretanto, integrantes da equipe de governo dizem que a petista está tranquila e não terá desgastes, pois pesquisas internas apontam aprovação do governo em torno de 90%. As informações são do Farol de Notícias.