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Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

Por André Luis

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Outras Notícias

Afogados: atendimento nas UBS’s deverá ser agendado via WhatsApp

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde. Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades […]

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde.

Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades básicas de saúde do município.

A determinação visa a cumprir os protocolos de segurança estabelecido pelas autoridades sanitárias, uma vez que o médico deve atender dois pacientes por hora, e o dentista, um paciente por hora. 

O tempo é necessário uma vez que é preciso esterilizar e sanitizar os ambientes de atendimento entre um paciente e outro. 

As demandas de urgência e emergência serão avaliadas pelas equipes de cada unidade básica de saúde. 

Os pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo de WhatsApp poderão realizar o agendamento através de sua agente comunitária de saúde. Na zona rural, a marcação será realizada através das agentes de saúde de cada comunidade.

O agendamento para as consultas especializadas continuará sendo feito pelo Sisreg, sistema informatizado de regulação, alimentado pelas equipes das UBS’s. O atendimento deverá seguir, rigorosamente, os seguintes protocolos: é obrigatório o uso de máscara; ao entrar na unidade, higienizar as mãos com álcool em gel ou lavá-las com água e sabão; evitar colocar a mão no rosto ao tossir ou espirrar; evitar apertos de mão; comparecer ao atendimento apenas no dia e horário agendado; manter o distanciamento físico de 1,5 metros enquanto aguarda o atendimento; acompanhantes serão permitidos apenas nos casos de idosos, crianças ou deficientes.

Confira o WhatsApp de cada unidade de saúde para fazer o agendamento: Padre Pedro Pereira – 9.9978-5575; São Braz 1 – 9.9658-8113; São Braz 2 – 9.9646-3114; Sobreira – 9.9962-9538; Borges – 9.9646-7621; São Sebastião – 9.9930-2370; São Francisco – 9.9965-3626; Mandacaru 1 – 9.9930-8023; Mandacaru 2 – 9.9927-2755.

Para dirimir qualquer dúvida, a população pode buscar a informação junto à coordenação da atenção básica e saúde bucal, através do telefone/zap: 9.9940-8797.

Campanha de Sávio Torres promove “Domingão Amarelo”

A Coligação Tuparetama Cada Vez Melhor que tem Sávio Torres (PTB) e Diógenes Patriota (SD), candidatos a prefeito e vice, respectivamente, vai promover o Domingão Amarelo, com pedalada e carreata durante a manhã e tarde deste domingo (11). A programação começa às 8h, com pedal organizado pelos ciclistas. Já a carreata está prevista para iniciar […]

A Coligação Tuparetama Cada Vez Melhor que tem Sávio Torres (PTB) e Diógenes Patriota (SD), candidatos a prefeito e vice, respectivamente, vai promover o Domingão Amarelo, com pedalada e carreata durante a manhã e tarde deste domingo (11).

A programação começa às 8h, com pedal organizado pelos ciclistas. Já a carreata está prevista para iniciar às 16h, saindo da Vila Bom Jesus com percurso pelas principais ruas e avenidas da cidade.

A organização alerta aos participantes sobre a importância do uso de máscaras e adoção das medidas protetivas de combate ao coronavírus.

Ricardo Teobaldo prestigia Armando Monteiro e é recebido por Dilma Roussef

A bancada Federal de Pernambuco esteve presente nesta segunda (01), em Brasília, no anúncio do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE). O Deputado Federal eleito, Ricardo Teobaldo (PTB-PE), também participou da cerimônia onde foi recebido pela Presidenta Dilma Roussef. Ricardo cumpre agenda em Brasília até a próxima quarta-feira […]

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A bancada Federal de Pernambuco esteve presente nesta segunda (01), em Brasília, no anúncio do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE). O Deputado Federal eleito, Ricardo Teobaldo (PTB-PE), também participou da cerimônia onde foi recebido pela Presidenta Dilma Roussef. Ricardo cumpre agenda em Brasília até a próxima quarta-feira (03), onde articula ações e investimentos de olho em 2015.

Ricardo Teobaldo avaliou positivamente o anúncio de Armando Monteiro para comandar a pasta. “Armando tem experiência e entende do assunto. Esse convite feito pela Presidente Dilma Roussef é bom para Pernambuco e ainda melhor para o Brasil. Armando tem diálogo, conhece os problemas e as necessidades da área, e pode fazer Pernambuco e o país crescer ainda mais”, avaliou.

Anchieta Patriota: história de Eduardo ficará eternizada

Com dificuldade consigo explicar esse momento, a tristeza nos toma profundamente, perco um grande amigo… Eu e minha família somos testemunhas da sua total dedicação ao Estado, de que o único objetivo era fazer um estado mais justo. Tive o prazer e a honra de recebê-lo em minha residência muitas vezes, construí com sua ajuda, […]

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Com dificuldade consigo explicar esse momento, a tristeza nos toma profundamente, perco um grande amigo…

Eu e minha família somos testemunhas da sua total dedicação ao Estado, de que o único objetivo era fazer um estado mais justo.

Tive o prazer e a honra de recebê-lo em minha residência muitas vezes, construí com sua ajuda, a Carnaíba que nós conhecemos hoje.

Obrigado Eduardo Campos, sua marca ficará eternizada na história do Brasil! Meus sentimentos a Renata e todos os familiares das vítimas.

Nossa agenda esta suspensa por tempo indeterminado,

Anchieta Patriota

PSL fecha aliança com MDB para tentar se manter relevante na corrida eleitoral

Depois de eleger 52 deputados federais na esteira de Jair Bolsonaro, em 2018, e romper com o presidente no ano seguinte, o PSL fechou uma aliança estratégica com o MDB para tentar se manter relevante nas articulações políticas visando as eleições de 2022. A aproximação entre as legendas começou durante um jantar em São Paulo, […]

Depois de eleger 52 deputados federais na esteira de Jair Bolsonaro, em 2018, e romper com o presidente no ano seguinte, o PSL fechou uma aliança estratégica com o MDB para tentar se manter relevante nas articulações políticas visando as eleições de 2022.

A aproximação entre as legendas começou durante um jantar em São Paulo, no início de junho, que reuniu o ex-presidente Michel Temer, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Pelo acerto inicial, as duas siglas vão lançar um programa conjunto produzido pelas fundações Indigo (PSL) e Ulysses Guimarães (MDB), e apresentar candidaturas presidenciais próprias com o intuito de convergir em uma chapa única no começo do ano que vem.

Os emedebistas apostam na senadora Simone Tebet (MT) e o PSL, no apresentador José Luiz Datena.

Nos bastidores, porém, Datena já avisou que prefere disputar o Senado. Bivar, então, seria indicado como vice de Simone nas negociações que buscam um nome da terceira via para enfrentar Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

“O MDB e o PSL largaram na frente e estarão irmanados. Lá na frente vamos conversar sobre quem será nosso candidato (a presidente)”, disse o deputado federal Júnior Bozella (SP), vice-presidente do PSL. Segundo ele, quem estiver “mais bem posicionado” vai indicar a cabeça de chapa.

Apesar das tratativas, há obstáculos. Um deles é a proximidade de emedebistas com Lula e o PT em palanques estaduais prioritários — incluindo Pará, com Jader e Helder Barbalho; e Alagoas, com Renan Calheiros e Renan Filho.

Existem dificuldades também na órbita bolsonarista. Foi Baleia Rossi quem articulou a ida de Datena para o PSL. O objetivo foi isolar a ala bolsonarista da sigla, que ainda tem influência do deputado Eduardo Bolsonaro (SP). “Há uma tentativa de juntar as fundações dos dois partidos em uma reflexão conjunta sobre os rumos do país. Até meados de setembro vamos apresentar um documento conjunto”, disse o presidente da Fundação Indigo, Marcos Cintra. O documento já tem nome: Ponto de Equilíbrio.

“A gente não se curvou. Seria mais fácil ter ficado no projeto de poder do Bolsonaro, como fez o Centrão. Mas não nos deixamos seduzir. Ficamos fiéis aos nossos objetivos: as bandeiras liberais”, afirmou Bozzella.