Notícias

Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

Por André Luis

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Outras Notícias

Raquel Lyra bate cartão hoje no São João de Arcoverde

A governadora Raquel Lyra (PSDB) participa hoje do São João de Arcoverde. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do município. Há uma semana, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela governadora, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) participa hoje do São João de Arcoverde. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do município.

Há uma semana, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela governadora, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio Rodrigues (Educação) e Aildo Bezerra (Desenvolvimento Urbano).

Foi quando convidou a Governadora para prestigiar o São João de Arcoverde. A festa que começou ontem tem a expectativa de receber um milhão de pessoas em 13 dias de apresentações.

Flores: Prefeito anuncia escola padrão FNDE para Fátima

Durante o ato de assinatura para construção da nova Escola Municipal Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque e da Unidade Básica de Saúde – ambos no Bairro Vila Nova – o prefeito do município de Flores, Marconi Santana compartilhou a informação da aprovação do projeto junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção […]

Durante o ato de assinatura para construção da nova Escola Municipal Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque e da Unidade Básica de Saúde – ambos no Bairro Vila Nova – o prefeito do município de Flores, Marconi Santana compartilhou a informação da aprovação do projeto junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção de mais uma escola, que vai atender a comunidade escolar do distrito de Fátima.

“O projeto para construção da nova Escola Municipal Desembargador Adauto Maia foi aprovado, no valor de R$ 1 milhão, 825 mil, onde teremos uma escola de 6 salas e com quadra poliesportiva”, anunciou o gestor municipal em tom comemorativo.

O projeto contemplará alunos e professores com bloco Administrativo, Bloco de Serviços, Bloco Pedagógico e Pátio Coberto –  com espaço de integração entre diversas atividades e faixa etárias.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza aos municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para a construção de escolas do modelo Espaço Educacional Urbano e Rural. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas, com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.

Sem Lula, debate no SBT perde para Record e Datena

O SBT chegou a amargar 2 pontos de audiência, tendo alcançado pico de 7,2, na medição minuto a minuto aferida pela Kantar Ibope na Grande São Paulo, durante o debate entre presidenciáveis promovido neste sábado, 24. A média na região foi de 5 pontos, elevando a audiência do horário em 1,5 ponto. Segundo esses dados, […]

O SBT chegou a amargar 2 pontos de audiência, tendo alcançado pico de 7,2, na medição minuto a minuto aferida pela Kantar Ibope na Grande São Paulo, durante o debate entre presidenciáveis promovido neste sábado, 24.

A média na região foi de 5 pontos, elevando a audiência do horário em 1,5 ponto.

Segundo esses dados, que são preliminares e só serão consolidados na segunda-feira (26), o programa perdeu para o Cidade Alerta, da Record, e para o Brasil Urgente, da Band, além da Globo, que liderou com folga durante todo o encontro entre os candidatos –exceto Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto, que não compareceu ao programa.

Mediado por Carlos Nascimento, o debate foi produzido em parceria com o Grupo Estado, a CNN Brasil, o portal Terra, a revista Veja e a Rádio Nova FM.

Na TV paga, a CNN Brasil superou a GloboNews, normalmente líder no segmento de canais pagos de notícia.

O encontro foi visto por menos da metade do público que assistiu ao confronto entre os candidatos ao Planalto promovido pela Band, em parceria com a Folha, o UOL e a TV Cultura, em 28 de agosto, que contou com a presença de Lula. Na ocasião, o debate venceu inclusive a Globo na média geral, por 13,7 a 13,6 na Grande São Paulo, e obteve 12,5 no PNT, o Painel Nacional de TV, que soma as 15 regiões metropolitanas de maior consumo do país.

Ao longo da exibição, que foi das 18h15 às 20h25, a Globo marcou 17,6 pontos, ante 5,6 da Record e 3,5 da Band na Grande São Paulo. A informação é da coluna F5, da Folha.

Arcoverde: problemas na Adutora do Moxotó e no sistema do Riacho do Pau afetaram distribuição, diz COMPESA

“Intervenções foram concluídas e a distribuição de água foi retomada, mas normalização do fornecimento está ocorrendo de forma gradual”, diz companhia Prezado Nill Júnior, A Compesa informa que a área central de Arcoverde e o bairro São Miguel recebem atualmente água diariamente, sem rodízio na distribuição. Essa melhoria foi possível graças à segurança hídrica alcançada […]

“Intervenções foram concluídas e a distribuição de água foi retomada, mas normalização do fornecimento está ocorrendo de forma gradual”, diz companhia

Prezado Nill Júnior,

A Compesa informa que a área central de Arcoverde e o bairro São Miguel recebem atualmente água diariamente, sem rodízio na distribuição. Essa melhoria foi possível graças à segurança hídrica alcançada com a interligação das águas da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Moxotó.

Tal obra garante produção suficiente para atender posteriormente toda a cidade com água todos os dias. Para alcançar esse objetivo maior, a Compesa está executando uma obra para modernização da rede de distribuição.

Dessa forma, implantando novas tubulações com material mais resistente e de maior diâmetro nos bairros que ainda possuem calendário de abastecimento. Que, nesse sentido, é, em média, de quatro dias e sete dias sem. A expectativa é finalizar as intervenções em fevereiro de 2026, um investimento de R$ 19 milhões. Serão beneficiados 70 mil pessoas em todos os bairros.

A Compesa explica que nos últimos dias, no entanto, algumas ocorrências impactaram temporariamente o abastecimento do município. Dessa forma, sendo necessário executar serviços de manutenção emergencial nos sistemas produtores do Moxotó e do Riacho do Pau. Esses sistemas são responsáveis pelo fornecimento de 270 litros de água por segundo. As intervenções foram concluídas e a distribuição de água foi retomada na última terça-feira (19). Porém, a normalização do fornecimento está ocorrendo de forma gradual, seguindo o calendário vigente nas áreas que ainda estão em rodízio.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação da Compesa

Rogério Leão defende trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de […]

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de 2016.

“Uma autêntica prestação de contas para a sociedade pernambucana sobre a atuação da instituição”, enfatizou Rogério Leão. De acordo com o parlamentar, durante a gestão do Defensor Público Geral do Estado, excelentíssimo Sr. Manoel Jerônimo, a Defensoria tem se consolidado como referência para todo o Brasil.

Para Leão, um dos motivos que aponta para a Defensoria de Pernambuco como referência é o fato de que, proporcionalmente, tem o maior quantitativo de atendimentos ao público no país. Em 2016, foram quase dois milhões de consultas e assistências jurídicas, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

Nesse universo, a Defensoria Púbica do Estado foi responsável pelo patrocínio de 87% das defesas no tribunal do júri popular, e de 95% das ações ajuizadas na área do Direito de Família. “A instituição realizou 18 mil mediações, desafogando o Poder Judiciário e gerando uma economia de R$ 45 milhões de reais para os cofres públicos”, divulgou Rogério Leão.

Ações desenvolvidas pela Defensoria como o processo de interiorização, os novos núcleos, como o de Direitos Humanos, e a ampliação de projetos como o “Defensoria Pública Itinerante” e o “Defensorias Públicas sem Fronteiras” foram destacadas por Leão. “Dentre todos esses avanços, é o processo de interiorização que mais tem chamado a atenção da sociedade pernambucana. Em 2014, a instituição estava presente em 73 comarcas. Hoje, ela já se encontra à disposição da população de baixa renda em 107 comarcas do estado”.

O parlamentar concluiu a sua fala lembrando da necessidade de um novo concurso público, haja vista que o quadro de Defensores apresenta um déficit de 194 cargos, do reconhecimento que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como modelo em promoção de acesso à justiça para a América Latina e Caribe, e deu por certo a atenção que o governo do estado tem para com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.