Onze municípios de PE têm água por 7 dias no mês de outubro, diz Compesa

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI).

Gonzaga Patriota explica que o projeto trata-se da reapresentação do Projeto de Lei nº 6569/2013 anteriormente, Projetos de Lei nº 6284/2013; nº 250/1995 4797/1990, de sua autoria, referente à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins.

“O PL 6569/2013 foi aprovado nesta Casa parlamentar e, por ter sido arquivado no Senado Federal, estamos o reapresentado, nos termos da legislação vigente. Essencialmente para um país como o Brasil, e num cenário cada vez mais próximo de escasseamento de recursos energéticos e aproveitamento racional das vias navegáveis interiores, representa condição inarredável para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e melhoria de suas condições de competitividade no intercâmbio internacional.

Para o deputado Pastor Eurico, relator do PL, “uma vez incluída a previsão da interligação de bacias no Plano Nacional de Viação (PNV), poderão ser oportunamente alocados recursos do orçamento da União para a realização de estudos que permitam viabilizar as obras ou modelos de parceria necessários a empreendimento de tal magnitude, o qual deverá otimizar o desenvolvimento regional e nacional, com amplas externalidades positivas, sociais e econômicas. Notamos, entretanto, a necessidade de ajustes na forma como o projeto é proposto, de forma a adequá-lo aos padrões do Plano Nacional de Viação”.

O socialista pernambucano reforça que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o rio São Francisco”.

Presidente da Câmara afirmou que agirá com rigor para preservar a democracia

Por André Luis

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, resolveu, horas após o início da invasão terrorista ao centro do poder brasileiro se manifestar contra os atos de extremistas que não aceitam a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lira destacou que o Congresso Nacional “jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo”.

Ainda em seu pronunciamento nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que os responsáveis que promoveram e acobertaram “esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”.

Artur Lira aproveitou, para destacar que a alternância de poder e a divergência de pontos de vista fazem parte da democracia. “Mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é surpreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”.

A cidade histórica de Flores comemora hoje 122 anos de emancipação política. Na programação, na praça Dr. Santana Filho, está havendo exposição dos projetos e ações, obras e serviços da Prefeitura, realizados no município na gestão Soraya Murioca.

A Secretaria de Infraestrutura exibiu a planta e projeto arquitetônico do novo Pátio de Eventos – “Complexo Esportivo de Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos” – maior obra a ser realizada nos últimos 12 anos -, segundo a prefeitura e que terá início ainda este ano.

Flores é o município historicamente mais importante da região. Administrativamente, o município é composto pelos distritos sede, Sítio dos Nunes e Fátima e pelos povoados de São João dos Leites, Tenório, Santana de Almas, Saco do Romão, Barragem do mel e Matolotagem.

História: Nos meados do ano de 1589, uma daquelas expedições, seguindo as margens do Rio Pajeú chegava a uma aldeia de índios tapuias, localizada à margem esquerda daquele rio no lugar hoje denominado Alto das Flores.

Por volta de 1603, outra expedição chegava aquele local, mas encontravam os Tapuias Rtama “meio civilizados”, certamente ao contato das duas meninas, que lhe ministravam certos conhecimentos, não só do idioma português, como cultivo da terra, etc. eram uns vinte portugueses e mamelucos, que, entendendo-se com os aborígines, construíram melhores habitações para acomodamento para todos os integrantes da expedição da casa da torre, chefiadas pelo português Simeão Pereira Ganrrinho.

Começou assim a fundação de um povoado, à margem direita do Rio Pajeú, mais tarde denominada Povoação de Flores, em alusão ao cultivo de flores a que se destinava Aracê e Moema.

Na data de 11 de setembro de 1783, foi criada a Freguesia de Flores do Pajeú. A vila foi criada, também por alvará, a 15 de janeiro de 1810 oficialmente considerada a data de criação do município. A 20 de maio de 1833, quando uma Resolução Presidencial criou várias comarcas no Estado, Flores tornou-se uma delas, sob a denominação de Comarca do Sertão de Pernambuco.

Em 6 de maio de 1851 a Lei Provincial 280 transferiu a sede do município de Flores para a povoação de Serra Talhada, então denominada Vila Bela, transferindo também a sede da comarca de Pajeú de Flores.6

Em 26 de maio de 1858 a Lei Provincial 437 transformou a freguesia de Flores em município.. Depois que o Estado foi dividido em municípios (através da Constituição Estadual de 17 de Junho de 1891), Flores tornou-se município autônomo, através de lei datada de 3 de agosto de 1892. A antiga Comarca de Flores compreendia a vasta área onde estão, hoje, os municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Triunfo, Serra Talhada, Floresta, Tacaratu e Tabira.(Wikipedia)

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (22) e sexta (23), a primeira oficina de capacitação para elaboração de projetos culturais visando o acesso a editais de financiamento público de projetos na área, em especial para os projetos do Funcultura, do Governo de Pernambuco. 

A oficina foi direcionada para as pessoas que atendendo a divulgação do CPC cadastro de produtor cultural, fizeram sua inscrição junto a Fundarpe. A orientação da oficina ficou por conta dos produtores culturais Bruna Tavares e William Tenório.

“Essa é uma ação fundamental pois qualifica os projetos apresentados pelos nossos produtores, ampliando a possibilidade de captação de recursos públicos para a execução de projetos culturais oriundos de Afogados da Ingazeira,” destacou o Secretário Municipal de Cultura de Afogados, Augusto Martins.

Diário de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco apresentou os detalhes do esquema de corrupção liderado pelo empresário José Pinteiro da Costa Neto, preso na manhã dessa quinta-feira (9). As investigações revelaram que o empresário lidera um grupo criminoso com membros da própria família.

Todos cumprem prisão temporária por envolvimento com lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime tributário. A Secretaria da Fazenda chegou a emitir mais de 70 autos de infração desde 2012 diante das irregularidades fiscais.

De acordo com a polícia, a família Pinteiro conseguia uma evolução patrimonial de até 100% a cada ano tendo um crescimento exponencial de bens para manter uma vida de luxo. Apenas ontem foram apreendidos 34 carros, um valor resultante de R$ 24 mil reais entre libras, dólares e reais, além de obras de arte raras, joias e documentos.

O grupo financeiro de José Pinteiro mantinha 11 empresas das quais apenas três estavam realmente ativas e as outras serviam apenas para lavagem de dinheiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 65 milhões foram sonegados e o empresário foi alvo de 77 execuções fiscais. Foi registrada uma movimentação financeira de R$ 358 milhões em um período de cinco anos.

“Nenhum valor foi restituído aos cofres públicos e a partir da comunicação ao Ministério Público de Pernambuco, a delegacia começou a investigação que resultou na operação. Com o andamento do inquérito esses bens bloqueados devem ser revertidos ao pagamento dos créditos tributários devidos para que seja revertido em serviços públicos”, comentou o gerente geral de operações da Secretaria da Fazenda, Marcelo Bellei.

A família sonegava o dinheiro com a fabricação e venda de lanchas, através das empresas náuticas Mariner e Aquarium, e da produção de eventos promovidos pela empresa We Do, de José Pinteiro Júnior, conhecido por Dj Jopin. Além dele e José Pinteiro Costa Neto, também foram presos Andréa Pinteiro e Victória Pinteiro, respectivamente mãe e irmã de Jopin e seu primo, Aníbal Pinteiro. Os presos foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel) e à Colônia Penal Feminina.