Primeira segunda-feira do ano é marcada por volta das chuvas no Pajeú

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em Pernambuco, em 2020. 

Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038.

O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato.

Leia a íntegra da delação de Delcídio

A informação consta na decisão do ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de delação premiada do senador. A delação  tem 21 termos que citam crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisăo de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro entre outras”, diz a decisão do ministro do STF.

Na homologação do acordo, Teori Zavascki ressalta que delação não é meio de prova e que os fatos delatados ainda serão objeto de investigação.

“Năo e demais recordar que o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada năo é por si só meio de prova, até porque descabe condenaçăo lastreada exclusivamente na delaçăo de corréu.”

Várias partes da delação de Delcídio foram reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo.

No acordo de colaboração, o Ministério Público Federal informa que os fatos narrados por Delcídio visam esclarecer não só a investigação em que ele é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que motivou sua prisão em novembro.

Além disso, os fatos deverão alimentar o maior inquérito sobre o caso em andamento no Supremo, eu investiga 39 pessoas, entre os quais parlamentares e operadores do esquema de propina. O inquérito é considerado um dos mais importantes, por envolver toda a “organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras.

Mercadante ofereceu ajuda: A Procuradoria Geral da República recebeu do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma gravação que revela uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse acordo de delação premiada. A conversa entre o ministro e um assessor de Delcídio está relatada na delação do senador divulgada nesta terça (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O professor Tavares Melo, radicado em Arcoverde e que por muitos anos coordenou os Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira recebeu uma justa homenagem.

Neste dia 23, é agraciado pelo Panatlhon Recife, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, pelos serviços prestados ao desporto internacional e nacional.

No caso de Tavanes, é o único do interior com serviços prestados ao Desporto Escolar há exatos 44 anos.

Ele ainda atuou por 32 anos coordenando os Jogos da Fraternidade da Paróquia do Livramento, em Arcoverde.

Tavanes dará nome a uma Jaguarana no Jardim Botânico do Recife, que foi recentemente requalificado e recebe visitantes de várias cidades do Brasil.

A implantação do Bosque da Fama data de 2016 e é uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife e a Panathlon Club do Recife. Instituição de caráter universal que reúne ex-atletas de todas as modalidades esportivas, a Panathlon selecionou e convidou os homenageados. A maioria nasceu ou iniciou a carreira em Pernambuco.

O Bosque da Fama ocupa uma antiga trilha. “É mais um atrativo do Jardim Botânico, onde os visitantes poderão se informar sobre os atletas e seus feitos e conhecer mais sobre a Mata Atlântica”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa.

Para isso, cada muda plantada na lateral da trilha é identificada. A placa contém o nome do atleta ou desportista e seus principais títulos ou feitos, além da denominação científica e vulgar da planta.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou na última sexta-feira (5) a portaria de número 008/2024 que nomeia Anselmo Pacheco de Albuquerque para o cargo comissionado de Secretário de Articulação Política e Desenvolvimento Institucional da prefeitura de Arcoverde.

Anselmo Pacheco irá assumir a vaga anteriormente ocupada pelo irmão do prefeito, Lídio Maciel, que passou a ser secretário de finanças do município. Esta é a terceira troca de comando na pasta, que também já foi liderada pelo ex-vereador Paulinho Wanderley e pelo ex-vice-prefeito Wellington Araújo.

Nome de confiança do prefeito, a família de Anselmo Pacheco também exerce, atualmente, grande influência na gestão. A comunicação da prefeitura é comandada por Albérico Pacheco, irmão de Anselmo. Já Anselmo Pacheco Filho, é assessor jurídico, e é o mais cotado para assumir a Procuradoria Municipal, após a exoneração de Edilson Xavier. Vladimir Cavalcanti, cunhado de Anselmo, é o diretor-presidente da Autarquia de Transportes e Trânsito de Arcoverde (Arcottrans). E esses são só os cargos do nível superior do poder.

Durante a gestão de vários prefeitos arcoverdenses, atuou Anselmo Pacheco ao longo do tempo. Foi assessor nos governos de Ruy de Barros, Rosa Barros e Zeca Cavalcanti. Antes de assumir a Articulação Política e Desenvolvimento Institucional da gestão do prefeito Wellington, Anselmo Pacheco ocupava a função de assessor especial do governo, com salário de R$ 5 mil.

Com a nomeação dele, restam a Secretaria de Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico ainda sem comando na gestão de Wellington Maciel. As informações são do Arcoverde Online.