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Custódia: advogado diz que Manuca não cometeu crime de responsabilidade

Por Nill Júnior

manucaIlustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

Outras Notícias

Aline Mariano se filia ao Progressistas

Acabou o mistério, até porque não havia como esperar mais: a vereadora do Recife, Aline Mariano, filiou-se ao Progressistas, antigo PP, de Eduardo da Fonte e Cleiton Collins. Aline, que vai disputar novamente a cadeira de Deputada Estadual, estava avaliando qual melhor legenda para abrigar seu projeto com possibilidades de mandato. Além dela, o pai, […]

Acabou o mistério, até porque não havia como esperar mais: a vereadora do Recife, Aline Mariano, filiou-se ao Progressistas, antigo PP, de Eduardo da Fonte e Cleiton Collins.

Aline, que vai disputar novamente a cadeira de Deputada Estadual, estava avaliando qual melhor legenda para abrigar seu projeto com possibilidades de mandato.

Além dela, o pai, ex-deputado Antônio Mariano também assinou sua ficha de filiação. A filiação foi acompanhada pelos Deputados Cleiton Collins, Eduardo da Fonte e por Michelli Collins.

Em 2014, Aline foi candidata a Deputada Estadual pelo PSDB e não foi eleita, após obter 23.731 votos (0.52%).

A proximidade com o prefeito Geraldo Júlio em Recife, além do vácuo criado pela decisão de não disputar do prefeito José Patriota estão sendo fatores que, segundo ela, devem aumentar sua votação.

Greenpeace desafia Dilma a instalar energia solar no Planalto‏. Põe de graça

“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para […]

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“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para que o telhado do Planalto seja aproveitado para gerar energia limpa e renovável.

O gesto visa transmitir ao País a mensagem que a energia solar é a fonte ideal para superarmos a crise energética atual e garantir um futuro limpo para o Brasil. A sinalização da presidenta se faz ainda mais urgente após a reunião do Conselho da Fazenda (ConFaz), no começo de abril, na qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo que impede o desenvolvimento da energia solar no Brasil hoje, não foi debatido.

“Apesar de o ICMS ser competência dos Estados e do Ministério da Fazenda, sabemos que, se houvesse indicativo positivo de que o Governo Federal quer promover a energia solar no Brasil e de que a questão do tributo precisa ser resolvida, a pauta teria mais atenção e seria solucionada rapidamente”, diz Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

O Brasil tem um dos maiores potenciais para energia solar no mundo. A região Sul é o pior local para geração solar no País e, mesmo assim, tem melhor incidência de Sol do que o local mais adequado na Alemanha, que conta com 10 milhões de telhados com painéis solares. No Brasil, são 312 sistemas de micro e minigeração de energia solar. Esse número tende a aumentar.

Acontece que essa energia gerada pelos brasileiros vale menos do que a que ofertada pela rede elétrica, pois o ICMS incide apenas no valor bruto do consumo do microgerador. Na prática, os ganhos de alguém que gera sua própria energia são cerca de 20% menores do que poderiam ser. Com a mudança, a geração distribuída de energia seria muito mais competitiva e o tempo de retorno de investimentos feitos em um sistema fotovoltaico é mais rápido – cerca de 30% menor – incentivando os brasileiros a gerar sua própria energia.

No começo de abril, o Greenpeace foi até o Ministério da Fazenda para cobrar do ministro Joaquim Levy incentivos para a energia solar e que ele, enquanto presidente do ConFaz (Conselho da Fazenda), pressionasse pela alteração na forma de incidência do ICMS. “Enquanto o Levy não comenta o assunto, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, defende abertamente o fim do tributo na micro e minigeração”, afirma Rubim. “Pedimos que a Dilma intervenha e dê um direcionamento claro para o desenvolvimento da energia solar, visto que seus ministros parecem não se entender.”

O Greenpeace aguarda uma resposta oficial do Governo Federal sobre a proposta de instalação de painéis solares no Palácio do Planalto. “Esperamos que a resposta seja positiva e estamos prontos para começar a instalação. A energia solar pode e deve ser uma solução para o Brasil, principalmente em momento de crise elétrica como a que está vivendo”, conclui Rubim.

Amupe realiza último encontro dia 18, em Afogados da Ingazeira

A última reunião da Amupe este ano está confirmada para a próxima sexta-feira (18), no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Prefeito José Patriota e pela Assessoria da Prefeitura de Afogados e Amupe. Os prefeitos chegam na noite da quinta (17), onde haverá um jantar festivo. Na sexta, o […]

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A última reunião da Amupe este ano está confirmada para a próxima sexta-feira (18), no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Prefeito José Patriota e pela Assessoria da Prefeitura de Afogados e Amupe.

Os prefeitos chegam na noite da quinta (17), onde haverá um jantar festivo. Na sexta, o encontro deverá debater  como foi 2015 para a Associação e planejar o calendário para 2016. Já é certo dizer que o calendário será imprensado, com o segundo semestre prejudicado pelas eleições municipais.

Segundo a Assessoria de Patriota, o evento tem status de gesto de agradecimento condução de Patriota a frente da Associação. Haverá participação de de todas as regiões do Estado. O Debate das Dez da Rádio Pajeú na sexta vai ouvir gestores sobre 2015 e as perspectivas para o próximo ano.

Paulo solicita liberação de recursos a novo ministro da Educação

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017. O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação […]

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017.

O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação de 40 unidades, mas apenas 23 tiveram recursos liberados pelo Ministério. Pernambuco solicitou R$ 6,2 milhões para as 17 que faltam, nos municípios de Amaraji, Bonito, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Maraial, Ribeirão, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Barreiros e Caruaru (5 escolas).

Paulo também convidou o ministro para conhecer o Modelo de Gestão das escolas públicas do Estado, que fez Pernambuco nos últimos 10 anos, sair das últimas colocaçõesno IDEB, em 2007, para o primeiro lugar.

“Temos parcerias com o Ministério da Educação e destaquei ao ministro a importância desse trabalho conjunto. Pernambuco tem feito a sua parte, com a efetiva participação de estudantes, familiares e professores, conseguimos ter a melhor Educação do Brasil no Ensino Médio”, afirmou o governador.

O secretário de Educação, Fred Amancio, que participou da audiência no MEC, citou também a ampliação do Projeto de Robótica das escolas estaduais, que hoje está presenteem 320 unidades escolares. “Com a liberação de recursos pelo Ministério poderemos ampliar esse trabalho bem sucedido para outras escolas pernambucanas. O ministro tem consciência da importância desse projeto para o desenvolvimento dos nossos estudantes e o incentivo à inovação tecnológica”, disse Fred.

O projeto já foi aprovado pela equipe técnica do MEC e falta a formalização dos recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Casos de Covid aumentam em Serra e Arcoverde

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 56 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (07), totalizando 791 casos positivos no município. Os novos casos foram confirmados através de testes rápidos no Laboratório Municipal (49), exames de SWAB (04) e particulares (03). O número de casos suspeitos subiu para 42 e […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 56 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (07), totalizando 791 casos positivos no município.

Os novos casos foram confirmados através de testes rápidos no Laboratório Municipal (49), exames de SWAB (04) e particulares (03).

O número de casos suspeitos subiu para 42 e o de casos descartados subiu para 2.774. Entre os casos confirmados, o município tem 514 pacientes recuperados, 254 em tratamento domiciliar e 09 em leitos de internamento. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 41 estão recuperados 14 em isolamento domiciliar monitorado. O boletim diário, portanto, fica com 791 casos confirmados, 42 casos suspeitos, 514 recuperados, 2.774 descartados e 14 óbitos.

Em Arcoverde, a Secretaria de Saúde  informa que, nesta terça-feira, 07 de julho, até às 17 horas, foram confirmados vinte e um (21) novos casos de Covid-19 e mais vinte e dois (22) curados. O boletim diário, portanto, fica com 341 confirmados,  32 suspeitos, 598 descartados, 23 óbitos e 178 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 341 confirmados, estão contabilizados os 23 óbitos e 178 curados. No total, a cidade tem dois pacientes em UTI e nove em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e três (03) estão na enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 1056 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 509 novos casos e 71 mortes, totalizando 66.151 positivos e 5.234 óbitos.