CREA PE realiza encontro regional em Arcoverde

Os municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”, sem nenhum custo para o erário público, poderão se inscrever até 30 de abril. O projeto a ser executado pela Amupe, conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado, podendo o interessado  se inscrever individualmente  ou em grupos de 3 a 7 municípios vizinhos.

Durante quatro anos (2017-2020), os municípios selecionados que irão fazer parte desta iniciativa passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, assim como será estimulado à participação social na gestão pública local.

O projeto segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira terá duração de quatro anos (2017-2020). “Os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema”, afirma Patriota.

Os municípios de pequeno e médio porte do interior do estado são os que mais  enfrentam dificuldades em colocar as informações  públicas à disposição da sociedade públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de
participação social. Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas individual em grupos de 3 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.

As candidaturas poderão ser enviadas por email, correio ou serem diretamente entregues na sede AMUPE em Recife: Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE Processo Seletivo – Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

A informação foi dada com exclusividade pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM: a prefeitura de Serra Talhada ingressou dia 19 na justiça contra a greve dos professores de Serra Talhada.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa. As entidades ainda não se manifestaram.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e tenha acesso à ação.

Foi selado o compromisso de Paulo Jucá com sertão do Araripe.

O ex-vice Valmir Lacerda Filho e o postulante a prefeito e líder da oposição, que obteve quase 20 mil votos na última eleição municipal de Araripina, Tião do Gesso, receberam e apresentaram o candidato a deputado estadual.

Foram dois dias de muito trabalho e conhecimento das necessidades e anseios de Araripina e região, diz sua campanha em nota.

Paulo Jucá discutiu soluções para saúde e recursos hídricos, duas das principais carências que assolam a região, além de recursos e estratégias para o desenvolvimento do pólo gesseiro, principal fonte de renda dessa grande e importante cidade do sertão pernambucano.

Na cidade, Paulo Jucá dobra com Pedro Campos, candidato do grupo a Deputado Federal.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (16), a região totaliza 20.371 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.286; Afogados da Ingazeira, 3.139; Tabira 1.916, São José do Egito, 1.521; Carnaíba,  1.070; Flores, 753; Santa Terezinha, 695; Itapetim, 672; Triunfo, 670; Iguaracy, 481; Calumbi, 376; Brejinho, 365; Solidão, 340; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 347 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.561 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,02% dos casos confirmados. Ontem foram 89 novas curas clínicas.

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.