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Gilmar Mendes manda soltar, de novo, empresário Jacob Barata Filho

Por Nill Júnior

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu

Outras Notícias

Deputado William Brigido participa de Simpósio em Brasília

Nesta segunda-feira (27) em Brasília, o deputado estadual William Brigido participou do Simpósio: ‘Governo Digital e a Municipalidade’. O evento foi realizado pela Fundação Republicana Brasileira (FRB) e teve como objetivo buscar soluções digitais para a administração pública dos municípios com base na Lei do Governo Digital.  “Tivemos a oportunidade de conhecer os cases de […]

Nesta segunda-feira (27) em Brasília, o deputado estadual William Brigido participou do Simpósio: ‘Governo Digital e a Municipalidade’. O evento foi realizado pela Fundação Republicana Brasileira (FRB) e teve como objetivo buscar soluções digitais para a administração pública dos municípios com base na Lei do Governo Digital. 

“Tivemos a oportunidade de conhecer os cases de sucesso do uso da tecnologia a serviço da sociedade, com os benefícios para os prefeitos e os cidadãos. Levo para Pernambuco as ideias e sugestões de como utilizar os sistemas tecnológicos para desburocratizar a prestação dos serviços públicos oferecidos à população”, explicou o deputado William Brigido. 

De acordo com o deputado, o partido Republicanos mostra que está pensando sempre a frente do seu tempo. O evento organizado Pelo presidente da FRB,  Rusembergue Barbosa e o presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira foi inovador. 

O partido Republicanos conseguiu reunir lideranças de todo o país, a exemplo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; do Sócio diretor da Solomon´s Brain Inteligência Crítica e Estratégica, Guto Ferreira; e representantes da Estônia Hub; além de diversos líderes políticos. 

“Acredito que é possível implementar nos municípios de Pernambuco mais tecnologia para melhor servir ao cidadão”, concluiu William Brigido.

Mário Filho garante candidatura da oposição em Ingazeira

Líder da oposição Ingazeirense, o jornalista Mário Viana Filho negou que as seguidas derrotas tenham lhe tirado a motivação para disputar a Prefeitura de seu município em 2020. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário declarou que a decisão não é fácil pois envolve família e as atividades com sua empresa. Ele […]

Líder da oposição Ingazeirense, o jornalista Mário Viana Filho negou que as seguidas derrotas tenham lhe tirado a motivação para disputar a Prefeitura de seu município em 2020.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário declarou que a decisão não é fácil pois envolve família e as atividades com sua empresa.

Ele descartou que mesmo diante de sua indecisão e a possível desistência de Itan do Mercado o grupo de oposição venha a perder a eleição por WO. “Teremos candidato sim. A oposição tem um grupo fiel que não ficará sem representação nesta eleição”.

Depois de enaltecer os seus feitos em favor de Ingazeira já citados em outras entrevistas, Mário criticou a situação do ex-prefeito Luciano Torres (PSB) que segundo ele terá dificuldades para enfrentar as urnas com as irregularidades apresentadas pelo TCE contra as contas de 2015/2016.

A gestão do prefeito Lino foi bastante criticada por Mário e o vereador Dorneles Alencar.

Ao contrário do que disse em entrevista anterior onde afirmou não ter obrigação de morar em Ingazeira respondendo ao vereador Geno, desta vez Mário Filho garantiu nunca ter prometido nos palanques de campanha que moraria na cidade. “Desafio que alguém tenha uma gravação com esta afirmação”. Ele descartou qualquer possibilidade de disputar o mandato de vereador.

Luciano Duque leva Diálogo por um Pernambuco Mais Forte para Belmonte e Sertânia 

Neste sábado (9), a população dos sertões Central e do Moxotó tiveram a oportunidade de sugerir ações e ideias de melhorias para sua região, através da escuta popular do projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, iniciativa do deputado estadual Luciano Duque.  Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando […]

Neste sábado (9), a população dos sertões Central e do Moxotó tiveram a oportunidade de sugerir ações e ideias de melhorias para sua região, através da escuta popular do projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, iniciativa do deputado estadual Luciano Duque.  Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas serão compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No Sertão Central, o encontro aconteceu na manhã de hoje, em São José do Belmonte, na Escola Municipal Maria José da Nóbrega de Figueiredo Moura, no Centro. Participaram lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais e a comunidade em geral. O empresário e ex-prefeito do município, Marcelo Pereira, destacou a importância de requalificar as PE-430 e PE-361. O pleito é uma solicitação antiga dos belmontenses que vem sofrendo as consequências da má conservação das rodovias há anos. “Diversas vidas já foram ceifadas em acidentes nas vias. Além da insegurança, a dificuldade de acesso traz perdas significativas a economia e turismo da cidade”, disse.

“Prejudicando, inclusive, a vinda de turistas para a Festa da Pedra do Reino”, lembrou Edízio Nogueira, membro da Associação Cultural da Pedra do Reino. O evento cultural, um dos principais do sertão pernambucano, acontece todos os anos no mês de maio. É uma grande homenagem ao Movimento Armorial, criada pelo escritor Ariano Suassuna. “Precisamos melhorar a infraestrutura, investir no setor hoteleiro e reestruturar a estrada que dá acesso ao sítio histórico”, completou.

Estiveram presentes os vereadores de São José do Belmonte, Paulo Pereira e Ramon Feitosa; os secretários de Turismo, Jackson Berg; de Articulação e Desenvolvimento Econômico, Robério Hamilton; de Serviços Públicos, Diniz; e Educação e Cultura, Isaias Barros; o empresário e ex-prefeito de Belmonte, Marcelo Pereira; o vereador Mika, de Cedro; e o vereador Jair da Barreira, de Mirandiba.

Sertão do Moxotó

Durante à tarde, Duque realizou sua escuta em Sertânia com representantes do Sertão do Moxotó. O desenvolvimento econômico da região foi a principal pauta levantada entre os presentes, principalmente, através do incentivo à caprinovinocultura.

A iniciativa da escuta popular também foi muito elogiada pelos participantes. “Você está sendo um deputado diferente e está vindo ouvir o povo. Pois quando a gente escuta o povo, faz um trabalho bem melhor porque sabe suas necessidades e também prioridades”, destacou Bó do Sindicato, coordenador do Conselho do Movimento Rural. 

“Muitos são eleitos e depois esquecem em quem votou nele. Eu não faço política dessa forma. Quando a gente escuta o povo, a gente erra menos”, disse o deputado.

Participaram do evento os vereadores de Sertânia, Junhão Lins, Galba Siqueira e Damião; o ex-vereador e ex-vice-prefeito, Severino Veras; o ex-vereador Everaldo Gomes; o presidente da CDL do município, André Magalhães; o presidente do Sintemuse, Wilson; vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Bidóia; e o presidente da Accose, Arlindo Gomes.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. 

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Brejinho: ex-prefeita nega “maquiagem” em gestão

Prezado Nill Júnior, É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou […]

Prezado Nill Júnior,

É impressionante como o novo prefeito do município de Brejinho, Sr. Gilsomar Bento, insiste em tentar justificar o desastre dos seus mais de 30 dias de governo frente à Prefeitura. Despreparado, ele não consegue engrenar seu governo e procura culpar a gestão anterior pelo desgoverno que vem fazendo, dizendo ele que encontrou uma prefeitura “maquiada”.

Ora, senhor Prefeito, todas as autoridades de controle afirmam que a Prefeitura de Brejinho até o dia 31/12/2020, era uma das mais austeras do Estado de Pernambuco, inclusive ganhadora de vários prêmios. Se o Senhor não tem conhecimento disso é porque nunca acompanhou a história de Brejinho. Isso se evidencia, uma vez que o Senhor nem morar aqui mora.

O prefeito principiante mente impudico ao afirmar que não houve transição, pois, abrimos as portas da prefeitura no período transitório para que as equipes pudessem acompanhar o final da gestão e todas as informações solicitadas foram fornecidas “in loco” e postadas no portal da transparência.

Em 31/12/2020, último dia da nossa gestão, deixamos a prefeitura de Brejinho lacrada, com todos os bens móveis relacionados e tombados como patrimônio público, inclusive computadores com os programas usados na nossa administração.

Se o Senhor não encontrou os computadores ou impressoras que afirma não ter encontrado, talvez seja porque logo após sua posse, em 1º de janeiro, tenha se preocupado em apenas colocar uma enorme faixa verde, cor do seu partido, na frente da prefeitura e tenha entregue as chaves da mesma a estranhos para fazerem vídeos em seu gabinete, sentados na sua cadeira giratória, zombando do povo de Brejinho e fazendo algazarra para postarem nas redes sociais.

Pare de olhar para trás tentando justificar seu despreparo. É hora do senhor cumprir tudo aquilo que prometeu aos brejinhenses, afinal eles estão esperando.

O senhor e seus correligionários fizeram uma campanha, onde denunciavam que o nepotismo é crime, que a venda de merenda escolar, materiais de limpeza, combustíveis, dentre outros, não deveriam ser adquiridas através de empresas de parentes do prefeito ou pessoas próximas a ele.

Como é que o senhor vai explicar a população brejinhense que famílias inteiras ocupam os melhores cargos do município e que seu irmão vai fornecer combustível à frota municipal de Brejinho e, ainda, um carro ou uma máquina pesada da prefeitura para ser abastecido terá que viajar 18 quilômetros para ir e a mesma distância para voltar de São José do Egito para ser abastecido? Fiquem de olho, brejinhenses!

O senhor afirma que a única coisa que encontrou em dia foi a folha de pagamento dos servidores. Nos 30 ou 40 anos da gestão maquiada que o senhor fala, os servidores nunca ultrapassaram o dia 30 sem seus salários nas contas. O que o senhor vai justificar para nós? Já é fevereiro e em nossos aplicativos não consta a transferência de nossos pagamentos. Grata por exercer o direito constitucional de resposta, atenciosamente,

Tânia Maria  

Ex-prefeita de Brejinho

Sílvio Costa Filho defende pena de morte para autor de feminicídio

O ministro Silvio Costa Filho defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil. “Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão […]

O ministro Silvio Costa Filho defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil.

“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão desse… nós temos, o Brasil, avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.

O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em uma campanha contra o feminicídio. Silvio, entretanto, disse ser necessário que o governo e a centro-esquerda brasileira discutam também as tipificações da segurança pública, com penas mais duras.

“E esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou.

A declaração de Costa Filho se dá na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o país nas últimas semanas.

O presidente Lula, inclusive, tem tratado do assunto diversas vezes. No último sábado (20), Lula destacou a grave situação da violência contra as mulheres na América Latina, região que ele descreveu como a mais letal do mundo para a população feminina.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou Lula durante sua fala no encontro regional.