Presidente do Sindicom Serra Talhada: “parece que as eleições acabaram com a pandemia”

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

No primeiro evento oficial ao lado de Marina Silva (PSB) após receber o apoio da ex-ministra no segundo turno, o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) reforçou mensagens ligadas à sustentabilidade em seu discurso. “Nenhum avanço será completo sem a sustentabilidade, por isso a nossa parceria”, disse, ao se dirigir a Marina.

Aécio citou o desenvolvimento sustentável como um dos três eixos fundamentais para a parceria. Os outros dois foram o respeito à democracia – momento em que o candidato citou a liberdade de imprensa em uma alfinetada à proposta do PT de regular a mídia – e o avanço de políticas sociais, com institucionalização de programas de renda. “Os programas de transferência de renda não são dádiva, nem favor, são direitos e serão mantidos. As contribuições de Marina foram essenciais para esse foco na inclusão social que vai prevalecer no nosso programa”, disse Aécio sem citar nominalmente o Bolsa Família.

O tucano voltou a defender o combate à inflação e retomada do crescimento econômico, com recuperação da credibilidade internacional do País. No início de seu discurso, Aécio fez deferências à ex-ministra. “Esse é o momento mais importante da nossa caminhada.” Ele também citou o candidato que morreu em acidente aéreo, Eduardo Campos, e repetiu a mensagem de ser o candidato de um projeto de mudança. “Não sou candidato de um só partido, mas da transformação”, afirmou. Ao final ele voltou a agradecer Marina e seu “gesto generoso” de participar de um projeto de construção para o País que fará “valer a pena vencer a eleição”.

Marina também fez agradecimentos, a Deus, ao tucano pela forma generosa com que a tratou, e ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estava no evento e a quem Marina chamou de pessoa “muito especial”. Sobre a parceria com Aécio, Marina disse que foi possível graças ao compromisso programático “corajoso” assumido pelo candidato na carta divulgada no Recife, no último sábado, 11. Ela frisou a importância da sustentabilidade e a possibilidade de ecologia e economia andarem lado a lado. “O desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental é essencial no Brasil”, disse a ex-ministra. Ela também falou sobre a institucionalização dos programas sociais. “Políticas públicas não podem ser ‘fulanizadas’ e partidarizadas. Honrar o Bolsa Família é um passo significativo.”

A ex-ministra também ressaltou o compromisso de Aécio em manter a demarcação de terras indígenas como prerrogativa do Executivo – sem deixar que se passe a responsabilidade para o Congresso. Ela chegou a se confundir, dizendo que a demarcação seguiria sob responsabilidade do Congresso, mas logo se corrigiu alegando que todos sabem sua posição. O candidato tucano não falou sobre o tema.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (5) o mais recente balanço sobre o novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil. Os dados principais são: oito casos confirmados; seiscentos e trinta e cinco casos suspeitos e trezentos e setenta e oito casos descartados.

Agora, são seis casos em São Paulo, um no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro. De acordo com o ministério, entre as novas confirmações há dois casos de transmissão local relacionados ao primeiro caso confirmado em um morador da capital paulista que viajou para a Itália. A informação é de Larissa Passos/G1.

Com investimentos de R$ 1,3 milhão – com recursos próprios – a Prefeitura de Afogados entregou na noite desta sexta-feira (27) mais uma obra, a nova praça do bairro São Francisco, uma antiga reivindicação dos moradores.

A praça leva o nome de uma das primeiras professoras e moradora do bairro, a senhora Gercina de Sá Maranhão. Em uma área de mais de 4 mil metros quadrados, a nova praça conta com academia da saúde, parque infantil, fonte com espelho d’água, pista de cooper, ciclofaixa, passeio em piso intertravado, iluminação em LED, novos quiosques, bancos, paisagismo, recuperação do Cruzeiro e uma rotatória, que irá melhorar o fluxo de trânsito na região. 

Além de um importante espaço de convivência e integração social, promovendo o bem-estar e a saúde da população, a nova praça também servirá para fomentar e incrementar o comércio local, que já está sentido os efeitos de um espaço novo, belo e revitalizado, atraindo novos visitantes para a região. 

A inauguração contou com as presenças do Padre Luiz Marques, da paróquia de São Francisco, representantes da família de Dona Gercina, do conselho de moradores, vereadores Erickson Torres e Toinho da Ponte, além de secretários e gestores municipais. O secretário de cultura e esportes, Augusto Martins, falou em nome da gestão municipal.

Em sua fala, Augusto Martins destacou a importância da preservação e do cuidado com a nova praça, e do envolvimento da comunidade nesse cuidado. Ele também destacou algumas das obras que foram ou estão sendo realizadas no bairro, a exemplo da Ponte Antônio Mariano, que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão; a pavimentação dos seus acessos; o recapeamento asfáltico da Rua Maria Leopoldina; a pavimentação de 15 ruas; a reforma e ampliação da escola José Rodrigues, e as obras de reforma da escola Geraldo Cipriano, que está em andamento. 

A nova praça do São Francisco foi projetada pelos arquitetos Marília Acioly e Eliseu Lira, e executada sob a supervisão do engenheiro Fernando Braga, da Compacta Construções.