Começa 10º Festival de Cinema de Triunfo. Guia prático dá dicas sobre a cidade

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, nesta terça (25), ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

Ele afirmou que o objetivo da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é definir “claramente” a competência dos poderes.

A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, para quem são “gravíssimos” os indícios contra os policiais.

Eles são acusados de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

“É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”, completou.

A assessoria de imprensa da 10ª Vara Federal afirmou que o juiz Vallisney Souza Oliveira não vai se manifestar em relação às declarações de Renan Calheiros.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) manifestou “repúdio veemente” às declarações de Renan. “Cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal”, acrescentou a entidade.

Para o presidente do Senado, a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção.

“Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.

Debate sobre políticas públicas ganha abrigo no Pajeú

“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”.

Este é um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que traz como temática: Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Segundo o documento, as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”, diz o texto.

À luz da CF, não é difícil identificar os problemas que afligem o Sertão de Pernambuco. Em linhas gerais, em regiões como o Pajeú, por exemplo, apesar das adutoras construídas para minimizar o drama hídrico, ainda há cidades sofrendo com a falta de água por problemas de gestão ou manutenção da Compesa. Na área de saneamento, um muito pequeno percentual de nossas cidades evita que os esgotos sejam jogados no Rio Pajeú. Na pasta do meio ambiente, o desmatamento é desenfreado.

Há por outro lado inversão de prioridades de muitas cidades, investindo por exemplo em eventos festivos que levam milhões de reais enquanto falta saneamento, merenda nas escolas, médicos nos postos, salário em dia para os servidores, numa total inversão de prioridades. Sub empregos de contratados substituem oportunidade de concurso.

Contratos direcionados com licitações fraudadas, falta de política para o e a mulher homem do campo, toma lá dá cá com vereadores para garantir votos, todas essas mazelas estão em uma ou outra cidade. Tem mal feito que não é exclusividade dos políticos da Lava Jato.

O desafio da Igreja é romper as paredes dos templos religiosos e ir às ruas. Há uma necessidade imediata de que a busque ainda mais seu papel de conscientização popular a partir de reflexões como essas. Mais agora nesse tempo de ameaças a conquistas populares e confusão sobre o papel do Estado.

Como cidadãos temos também o papel de cobrança permanente, vigilante. A cidadania não é passional, não bajula nem chalera. Peita com mais força o político a quem se confiou o voto, com promessa de romper o laço quando se quebra o trato. Essa reflexão e obrigação é pra todo tempo.

Liso na forma da lei

Uma das estratégias de políticos para livrarem-se de condenações de órgãos de controle e correlatos é recorrer a laranjas para abrigar seus bens. A justiça não encontrou dinheiro do ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino em nenhuma de suas contas na execução da ação que perdeu para Anchieta Santos por calúnia e difamação. É “liso” que dá pena…

Lobby ou surpresa

Enquete não tem caráter científico, mas surpreendeu o desempenho de Alessandro Palmeira na realizada pelo programa Manhã Total em que 57% o vêem como favorito à prefeitura de Afogados contra 35% que enxergam Totonho Valadares. Ou teve lobby articulado ou o ex-prefeito poderá ser tragado pelo critério com o qual se agarra.

Fique onde está

O Deputado Federal Danilo Cabral virou atração musical no ato de assinatura de liberação de emendas com o prefeito Marconi Santana em Flores. Cantou e mostrou com isso porque escolheu a política. Pouco depois passou um susto em um acidente perto de Custódia com animal na pista. Que agora mostre porque a política escolheu ele, tratando de mais segurança nas estradas no mandato.

Não se meteu

O Ministério Público de Tabira disse não ao pedido de liminar dos vereadores derrotados por Nelly Sampaio no episódio da sessão encerrada por ela ao saber que perderia a reeleição da Câmara de Tabira. Em suma, diz a promotora Erine Ávila Lima que a interpretação dos atos do legislativo amparados pelo Regimento Interno são exclusivos da Casa. Resumindo: “na briga dos vereadores com a mulher, MP não mete a colher”.

Carlão limpo é um perigo

Nomes do bloco oposicionista em Serra Talhada avaliam que, se a justiça deixar, o melhor nome para enfrentar Márcia Conrado é mesmo o do ex-prefeito Carlos Evandro. Tem o tal recall, tem peso político e eleitoral. De fato, teria vantagem sobre Victor Oliveira, com quem disputa a indicação. Só falta limpar a ficha.

Pode começar

A máquina de asfalto adquirida pela gestão Sebastião Dias para substituir o carnaval, bem que poderia começar pela Travessa Valdemir Leite Soares, retrato do abandono, bem no centro, de onde se vê a ponta da Igreja Matriz. Desfilar já desfilou demais. Bota pra gerar, Bastião!

Só cabe um

Em São José do Egito, tanto Romério Guimarães como José Marcos de Lima querem protagonizar a oposição a Evandro Valadares em 2020. O quase ex-gordo até tem se mexido mais enquanto Romério explora mais as redes sociais. Não precisa, mas bom avisar que os dois separados ajudam Evandro, que tem direito à reeleição.

Único caminho

Enquanto em Iguaracy o bloco de Zeinha Torres tem nomes sobrando – Albérico, Manoel Olímpio, Pedro Alves e Marcos Henrique – na oposição não enxergam outro nome senão o próprio Dessoles Monteiro, que sinalizou se afastar da política. Sem ele, há quem diga que é só engomar o terno da segunda posse de Zeinha.

Pior disparado

Por mais uma semana, o trânsito caótico de Afogados da Ingazeira tomou o noticiário. Calçadas ocupadas por comerciantes “donos”, carga e descarga sem controle, engarrafamento, estacionamento proibido, guardas que não tem poder de fiscalizar e são poucos e um troféu nada honroso: o de pior trânsito do Pajeú.

Frase da semana:  

“Estamos do lado dos ribeirinhos, do povo, dos menos favorecidos”.

Do Padre Luiz Marques Ferreira em mais uma audiência para defender as populações que moram no entorno da Barragem da Ingazeira dos desmandos do DNOCS.

Distrito Federal terá restrições a partir de segunda-feira

Em meio ao momento mais duro da pandemia do novo coronavírus desde seu início, há um ano, dois estados decretaram lockdown nesta sexta-feira (26): Paraná e Santa Catarina. 

Os estados da região Sul são dos mais atingidos pela nova variante da doença no país, que nesta quinta-feira bateu o recorde de mortes em apenas um dia, com 1.582. No Paraná, a ocupação dos leitos de UTI é de 94% e, em Santa Catarina, de 90,4%. 

No Paraná, do governador Ratinho Júnior (PSD), serviços e atividades não essenciais serão suspensos a partir deste sábado até o dia 8 de março. No período, haverá também proibição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas das 20h às 5h. O governador também anunciou a suspensão das aulas.

Em Santa Catarina, estado governado por Comandante Moisés (PSL), o lockdown ocorrerá neste final de semana e no próximo. Nessas datas, os serviços não essenciais também serão fechados.

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que irá decretar medidas de restrição das 20h às 5h a partir da próxima segunda (1º).

Segundo Ibaneis, somente as atividades essenciais poderão funcionar nesse horário e será liberada a circulação de pessoas e veículos.

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.