Covid-19: Pernambuco tem uma das menores taxas de contágio do Brasil, diz estudo

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

Revelação foi feita ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Decisão permite que haja maior chance de filhos de cada município  

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Ingazeira, Lino Morais e Solidão, Djalma Alves, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Na pauta a realidade econômica dos municípios e as perspectivas para 2018.

Apesar das queixas sobre a queda nos repasses do FPM e outras verbas carimbadas, os prefeitos afirmaram que vão pagar até o fim do ano o 13º salários dos servidores municipais.

Nos casos de Iguaracy e Solidão, já houve antecipação de 50% do abono natalino e até o dia 20 de dezembro haverá a quitação dos 50% restantes. Em Ingazeira, o prefeito Lino afirmou que pagará integralmente até 15 de dezembro.

Os três estarão em Brasília, no ato que a CNM promove esta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falaram sobre a realidade de cada município e seus desafios. Em linhas gerais, os gestores afirmaram que o arroxo de cinto garantiu um fechamento de contas satisfatório, mas há preocupação com 2018.

Os gestores falaram sobre questões pontuais de cada município. Zeinha Torres comentou a questão do fechamento da agência do Banco do Brasil do município. Segundo o gestor, a tentativa inicial é de pressionar o Banco através de audiências, ocupação de agências e retirada de contas de prefeituras de outros municípios do BB. Semana passada, um caminhão retirou equipamentos da agência. “O Banco não tem nenhuma preocupação com a população”,, reclamou, dizendo que, esgotadas todas as etapas, a AMUPE irá judicializar com as prefeituras e MP o debate.

Djalma Alves comentou a votação que rejeitou o projeto que tratava de questões tributárias no município. Ele lamentou a rejeição do projeto. “Perdeu o município de Solidão. Esse projeto previa que compras gerassem ISS de empresas maiores. Divulgaram que seria para taxar os pequenos”, reclamou. Ele admite que faltou dialogar inclusive com sua bancada, cuja maioria foi contrária ao projeto. “Reconheço que deveria dialogar com eles e explicar”.

No caso de Lino Morais, ele comentou  o recente incêndio que acometeu  a zona rural do município. Segundo o gestor, a ajuda de prefeitos como o de Iguaracy, Zeinha, e a mobilização de bombeiros e sociedade foi determinante para evitar uma tragédia maior.

“Concurso coletivo”: uma revelação feira pelo gestor Zeinha Torres foi a de que os gestores da região articulam a realização de concurso público na mesma data, para favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita deve ser posta em prática em 2018. “O último concurso que fizemos foi com Albérico”, disse Zeinha, dizendo que a ideia é defendida por vários gestores do Pajeú.

“Temos que fazer porque contratados não contribuem com regime próprio de previdência”, afirmou Lino. Djalma ao contrário ainda não vê possibilidade de concurso por estar próximo de estourar o limite de 54% da LRF, tendo sido inclusive alertado pelo TCE.

Festas: os gestores afirmaram que ainda não vêem perspectiva de cortes na realização de eventos festivos pagos com recursos municipais.  O Prefeito de Águas Belas Luiz Aroldo defendeu na AMUPE uma reunião com TCE e MPPE para fechamento  de um TAC que suspensa realização de festas com dinheiro público municipal nas cidades por três anos. “Acho um prazo muito grande”, disse Lino. “O povo também precisa de festa”, defendeu Zeinha.

2018: os três gestores afirmaram que defendem o nome de Paulo Câmara para reeleição, citando ações em seus municípios. Zeinha foi o mais enfático dos três a também defender apoio à pré-candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

“Vai ser votado em todo Estado. Se ele for candidato irei apoiá-lo. Senão, vamos ver outro nome entre Waldemar Borges, Diogo Morais e outros nomes que tem ajudado o município”.

Lino Morais e Djalma Veras disseram ser importante o voto no candidato da terra, mas disseram já estar apalavrados pela ordem, com Diogo Morais e Clodoaldo Magalhães.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Atenção Psicossocial – Caps II, criou uma manhã diferente para seus usuários. Nesta sexta-feira, dia 27 de abril, eles participaram do Caps Cultural, com a participação de poetas populares que cantaram e declamaram seus repentes. O evento será realizado a partir de agora, durante todas as últimas sextas-feiras do mês, quando a equipe vai convidar artistas locais para divulgar a cultura da cidade.

O Caps II oferece serviços de psicologia, assistência social, enfermaria, terapia ocupacional e psiquiatria a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos. Oferecem serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste domingo (10) apontou que 77% dos eleitores defendem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja cassado pela Casa.

No levantamento, 11% se declararam contrários à cassação do peemedebista e 9% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de abril, em 171 municípios, e ouviu 2.779 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem exceder ou ficar abaixo dos 100% devido a arredondamentos, explicou o instituto de pesquisa.

Na última pesquisa, em março deste ano, 80% queriam a cassação do deputado e 8% eram contrários à sua cassação.

A pesquisa também ouviu os eleitores sobre o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e sobre intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018.

Com a falta de atitude de bancos e lotéricas para assumir o controle e organização de filas, couve à prefeitura de Serra Talhada montar um corredor externo para atendimento.

Uma estrutura metálica foi montada para que o atendimento respeite o distanciamento social, com marcação de espaço entre as pessoas.

“Vistoriamos a estrutura montada pela prefeitura para ajudar na organização das filas nos bancos e lotéricas”, disse a Secretária de Saúde Márcia Conrado.

Ontem também foram fechados os últimos detalhes para finalizar o planejamento das barreiras sanitárias que serão montadas na cidade.

“Ainda houve orientação à guarda municipal e STTRANS, a Autarquia de Trânsito local para fazer valer os decretos municipais e estaduais no município.