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Suspensão do Processo Seletivo: prefeitura de Serra emite nota

Por Nill Júnior

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

Outras Notícias

Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco participa de Congresso da UVP

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, juntamente com os Auditores Fiscais Simone Brasil, Edson Cantarelli e Lívia Macedo, participaram como palestrantes do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, na quinta-feira, 22 de junho, das 09h às 14h. O Congresso, realizado no […]

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, juntamente com os Auditores Fiscais Simone Brasil, Edson Cantarelli e Lívia Macedo, participaram como palestrantes do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, na quinta-feira, 22 de junho, das 09h às 14h.

O Congresso, realizado no SENAC de Caruaru, teve o objetivo de enriquecer as discussões sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento de cada município do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o Superintendente Geovane Freitas, destacou a importância da Economia Solidária para o crescimento econômico e social do Estado como um todo. Além disso, o Auditor Fiscal Edson Cantarelli apresentou uma palestra enriquecedora sobre Matadouros Públicos e a necessidade de mais segurança no setor.

Também palestraram as Auditoras Fiscais Lívia Macedo e Simone Brasil que trataram respectivamente de Trabalho Infantil e Aprendizagem, ambos, temas da Campanha mais recente promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil -, de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

Tais palestras,  retrataram a necessidade de garantia à dignidade para as crianças e adolescentes, destacando, assim, a importância do Programa de Aprendizagem e o cumprimento da Lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Coluna do Domingão

Divergências entre Delegado Regional e Comandante da PM pesaram em Arcoverde Exclusivo O blog apurou durante uma semana detalhes da saída do Delegado Regional de Arcoverde, Israel Rubis, que gerou enorme repercussão na cidade. Se de um lado de fato vereadores liderados por Célia Galindo de fato pediram  a transferência do delegado no Todos por […]

Divergências entre Delegado Regional e Comandante da PM pesaram em Arcoverde

Exclusivo

O blog apurou durante uma semana detalhes da saída do Delegado Regional de Arcoverde, Israel Rubis, que gerou enorme repercussão na cidade.

Se de um lado de fato vereadores liderados por Célia Galindo de fato pediram  a transferência do delegado no Todos por Pernambuco em Garanhuns dia 5 de setembro, há uma situação que pesou para a transferência e que só era de conhecimento  interno do comando da SDS: as divergências entre o Delegado e o Comandante do 3º BPM, Coronel Costa Júnior.

Com base nas informações colhidas com fontes que acompanharam de perto todo o histórico da transferência, havia divergências em relação a alguns procedimentos das duas corporações na área de cobertura.

Pelo menos três fontes confirmaram que houve incompatibilidade entre Delegado e comando da PM.  Problemas foram registrados em alguns procedimentos que precisam de anuência e boa relação.  Hoje na SDS há uma política de unidade das polícias militar e civil e busca pelo total entrosamento e trabalho conjunto. Isso não estava acontecendo na área de Arcoverde.

Prova disso é que a decisão foi de transferir comandantes das duas corporações, como o blog revelou. O Tenente Coronel Costa Júnior foi para Afogados, numa troca atípica porque o Comandante de Afogados, Major Vieira, tinha menos de dois meses e já desempenhava ótimo trabalho no 23º BPM. Costa Júnior também tinha trabalho reconhecido em Arcoverde.

Registre-se, o Chefe de Polícia Civil Joselito Kherle garantiu que investigações contra “medalhões” como Célia Galindo devem continuar. Ou seja, pagou o pato pela saída de Israel e ainda continuará sendo investigada por ele.

Bem feito

As revelações do blog pouco devem mudar a revolta da população contra os vereadores que pediram a cabeça do Delegado Israel Rubis. E é bom que seja assim. Não é papel de legislador estar se passando a esse papel. Que paguem o preço, se possível, nas urnas.

Apertado

O prefeito José Vanderlei, que vai voltar a disputar a prefeitura de Brejinho em 2020 teve suas contas de 2016 aprovadas por 5×4 na Câmara. O TCE havia recomendado a aprovação com ressalvas.

Desabafo

O prefeito José Patriota voltou a dizer que não antecipará campanha e que “entrega a Deus” os críticos mais ferrenhos de sua gestão. Ainda reclamou que já tem nome prometendo execução de obras a partir de janeiro de 2021.

Inocência política?

A fala de Sileno Guedes tentando minimizar e pregar harmonia entre MDB e PSB depois do “não somos sub legenda” de Raul Henry só pode ser jogo de cena. Seria muita inocência política não perceber que Raul, FBC e Cia já estão com faca nos dentes.

Os políticos e “quase” da Pajeú

Anchieta Santos chegou a disputar uma cadeira na Alepe para dar palanque a Miguel Arraes. Waldecir Menezes foi vereador. Quem assina a coluna quase foi candidato a vice em 2003. José Patriota fez até radio-novela. E Augusto Martins também atende por Papo Legal.

Sem querer…

Conta Zé Tenório que em 18 de julho de 1967 correu para noticiar na Rádio Pajeú: “morre ex-presidente Castello Branco em acidente aéreo no Ceará”. Após o anúncio da morte de um dos responsáveis pelo golpe de 64, o operador, descuidado, tocou a música que estava no roteiro, ‘Máscara Negra’. “Quanto riso, ó, quanta alegria”…

Brrrruuuummmmm!

Luciano Duque não esquece a mágoa com Humberto Costa, a quem chamou de “trator”, por sacrificar o desejo da base e rifar a candidatura de Marília Arraes em 2018. A petista, aliás, mostra empolgação com a pesquisa Opinião que mostra seu nome bem pontuado em Recife… Até Trator passar…

Frase da semana: “Tá com a sua mãe”!  De Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre Queiroz, respondendo como… Bolsonaro.

Múltipla: Raquel tem 44% e João Campos, 40%. Ivan Moraes, 1%

Na simulação para segundo turno, 45% a 41% pró Raquel.  Considerando a margem de erro, quadro é de empate técnico A governadora Raquel Lyra (PSD) lidera as intenções  de voto para o governo de Pernambuco de acordo com pesquisa Múltipla contratada com exclusividade pelo blog. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para […]

Na simulação para segundo turno, 45% a 41% pró Raquel.  Considerando a margem de erro, quadro é de empate técnico

A governadora Raquel Lyra (PSD) lidera as intenções  de voto para o governo de Pernambuco de acordo com pesquisa Múltipla contratada com exclusividade pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o entrevistado, ela tem 44%, contra 40% do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos, do PSB.

Ivan Moraes, do PSOL, aparece com 1%. Não opinaram 1% dos entrevistados. Indecisos são 7%. Votam branco e nulo 8%.

Considerando a margem de erro, de 3,3% para mais ou para menos, o quadro é de empate técnico. Raquel tem entre 40,7% e 47,3%. Já João Campos, entre 36,3% e 43,3%.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, João tinha 42% e Raquel, 29%. Em maio, Raquel foi a 43% e João Campos, 39%. Em Junho, João Campos apareceu com 43% e Raquel, 38%. Quando você considera a margem de erro, o quadro mostra similaridade matemática com o de maio, mas em linhas gerais estabilidade. Também demostra equilíbrio, com ligeira vantagem para Raquel.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Raquel Lyra tem 45% e João Campos, 41% dos votos. Não opinaram 1%. Indecisos são 6%. Brancos e nulos, 7%.

Rejeição

A rejeição de Raquel Lyra é maior que a de João Campos: 33% dizem que não votariam nela de jeito nenhum, contra 29% que rejeitam o socialista. Conhecem Raquel e talvez votem, 24%. Os que talvez votem em João são 28%. Conhecem e votam com certeza em Raquel 41%. Conhecem e votam em João com certeza 37%.

Dados da pesquisa

A pesquisa tem o número de identificação PE – 00028/2026/2026. Contratada pelo blog, foi a campo entre 24 a 26 de julho, com 900 entrevistas. A margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

PGJ-PE aumenta pressão sobre fiscalização das vacinas em Pernambuco

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou, na última terça-feira (26), a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado.  No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o acesso à lista […]

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou, na última terça-feira (26), a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado. 

No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o acesso à lista de pessoas que estão sendo vacinadas, bem como o atendimento aos critérios do Plano Nacional de Imunização. 

Segundo o documento, foi recomendado aos membros, respeitada a independência funcional, exigirem aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios assegurarem a disponibilização em site específico, ou mesmo em aba do site oficial do município, as informações sobre os vacinados, de forma clara e objetiva, para compreensão da população. A Recomendação é destinada aos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sem caráter vinculativo. 

“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização”, afirmou Paulo Augusto Freitas. 

O PGJ também, por meio de nota técnica do Caop Criminal, já orientou os colegas acerca de 14 tipos penais que podem ser enquadrados nas diversas situações dos que furarem fila. 

Os prefeitos devem disponibilizar informações como o nome e grupo prioritário a que pertencem, nomes das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. 

“Precisamos dar acesso amplo e contínuo à sociedade, com informações em  tempo real, para que a população, a imprensa e os órgãos de controle possam fiscalizar e realizar o controle social”, reforçou. 

Ainda segundo Freitas, imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”, comentou o procurador-geral. 

A Recomendação tem como base, por exemplo, a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública  ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas, Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas (Processo nº 1000984-67.2021.4.01.3200 – 1ª Vara  Federal Cível da SJAM), com a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar que o município de Manaus efetive a disponibilização em sítio na internet da relação das pessoas vacinadas até às 19h do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao gestor municipal.

Coronavírus está se aproximando de ‘aceleração descontrolada’ em Pernambuco, diz secretário de Saúde

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, o secretário de Saúde afirmou ainda que 73% dos novos leitos de UTI voltados para pacientes da Covid-19 estão ocupados. A taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 57%. Ao todo, o estado tem 280 leitos regulados especificamente para o coronavírus. “Temos feito avaliações de […]

Secretário de Saúde de PE, André Longo

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, o secretário de Saúde afirmou ainda que 73% dos novos leitos de UTI voltados para pacientes da Covid-19 estão ocupados. A taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 57%. Ao todo, o estado tem 280 leitos regulados especificamente para o coronavírus.

“Temos feito avaliações de cenário diariamente. As curvas seriam piores se não tivéssemos adotado as medidas de isolamento social. Pernambuco se aproxima de forma célere da chamada aceleração descontrolada, fase em que os números da epidemia crescem sem controle”, afirmou André Longo. “Serão dois meses duríssimos para a saúde publica de Pernambuco e para a sociedade pernambucana. Precisamos fazer a nossa parte”, completou.

Segundo ele, os aumentos no número de casos confirmados nos últimos três dias estão dentro do esperado. “Estão dentro da previsão porqie estamos caminhando rapidamente para a chamada aceleração descontrolada. Isso é fruto do que fizemos como sociedade há dez, sete dias atrás. Todos devem continuar atentos às medidas de etiqueta respiratória e higiene. O que estamos fazendo hoje será determinante para os próximos 14, 15 dias”, disse o secretário de Saúde.

De acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde para medir os impactos do crescimento de infecções, há quatro fases epidêmicas para mapear o coronavírus: transmissão localizada; aceleração descontrolada; desaceleração e, enfim, controle.

Boletim 

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou, nesta segunda, mais 22 casos da Covid-19 no estado. Agora, ao todo são 223 ocorrências da doença, contando internados, isolamento domiciliar e recuperados. Em relação aos óbitos, mais nove mortes foram confirmadas laboratorialmente – sete mulheres e dois homens – totalizando 30 mortes pela doença em Pernambuco. As novas confirmações são referentes a mortes ocorridas entre 27 de março e 5 de abril, período de dez dias.

Do total de casos confirmados, 101 estão em isolamento domiciliar e 67 internados, sendo 23 em UTI/UCI e 44 em leitos de isolamento. Outros 25 pacientes já estão recuperados. Pela primeira vez, o número de mortos superou a quantidade de pessoas curadas no estado. Pernambuco registrou ainda a morte de um adolescente de 15 anos, a vítima fatal mais jovem do coronavírus no Brasil.

Os novos confirmados são nos municípios do Recife (8), São Lourenço da Mata (4), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (2), Paudalho (2), Camaragibe (1), Cachoeirinha (1) Caruaru (1), Lagoa do Carro (1).