Prefeitos revelam estratégia de fazer concurso em “data casada” no Pajeú

Presidente da Corte afirmou que cargo não confere privilégios e prometeu anunciar medidas após analisar informações do relatório da Polícia Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta quarta-feira (2), a preservação da instituição diante dos desdobramentos provocados pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A manifestação ocorreu no dia em que o Supremo realizou a primeira sessão plenária desde que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento, que contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou Fachin.

O presidente do STF acrescentou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios” e disse que anunciará as “medidas cabíveis e necessárias” depois de examinar os elementos relacionados ao caso.

Fachin não mencionou nominalmente Moraes ou Mendonça em sua manifestação.

O caso Master não integra a pauta da sessão desta quarta-feira. Participam do plenário, entre outros, Moraes e Mendonça, cuja atuação na condução das apurações passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República.

Relatório da PF

O documento foi produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Entre as mensagens reveladas estão contatos atribuídos a Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes. Em uma delas, enviada antes da prisão do banqueiro, ele pergunta: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. As respostas de Moraes não aparecem nesse trecho do relatório.

O documento também registra uma mensagem em que Vorcaro menciona precisar da “proteção” de “Andrei e Paulo”. Segundo a identificação feita pela PF no relatório, as referências seriam a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. A existência da mensagem, por si só, não comprova atuação irregular das autoridades citadas.

PGR questiona apuração

A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação de atos determinados por André Mendonça relacionados ao aprofundamento da apuração das mensagens.

Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia determinar, por iniciativa própria, uma investigação sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. A PGR também sustentou que eventual investigação envolvendo ministro do Supremo deveria observar os procedimentos internos da Corte.

Mendonça, por sua vez, indicou que pretende submeter os novos elementos ao plenário do STF.

Segundo O Globo, Fachin iniciou conversas individuais com ministros antes de definir como será tratada a questão. Uma das possibilidades discutidas internamente é levar o tema ao colegiado, permitindo uma decisão conjunta da Corte.

Mendonça também confirmou nesta quarta-feira que recebeu Vorcaro em março de 2025 para tratar de uma questão relacionada a precatórios. Segundo o ministro, foi seu único encontro com o então banqueiro e sua atuação posterior no processo não favoreceu os interesses do Banco Master.

Fonte: Folha de Pernambuco e O Globo
Foto: Divulgação/STF

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Categoria acusa Romonilson Mariano de não efetuar o pagamento das sobras do FUNDEB 70. 

O prefeito de São José do Belmonte, no Sertão Central, Romonilson Mariano (PSB), vem enfrentando uma série de manifestações e cobranças por parte dos professores da cidade, que acusam o gestor de não efetuar o pagamento dos precatórios e e nem o abono do FUNDEB 70.

Diversas faixas contra o prefeito foram espalhadas pela cidade. Segundo informações que circulam nas redes sociais, Romonilson teria mandado retirar as faixas após tomar conhecimento das mesmas.

Diferentemente de outras cidades da região que vêm anunciando a aprovação e efetuação do pagamento do rateio, não há nas redes sociais da Prefeitura de São José do Belmonte nenhuma informação recente nesse sentido.

Publicada  no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro, a Lei 14.276, de 2021 modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 3.418/2021, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

Primeira mão

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (6), o deputado estadual João Paulo (PT) anunciou o início de um movimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará a Neoenergia. 

O objetivo é discutir as causas das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e as consequências desses problemas para a população pernambucana, especialmente os grupos de baixa renda, além do setor comercial e industrial do estado.

Em seu discurso, João Paulo destacou a importância de relembrar as promessas feitas durante o processo de privatização da Celpe, onde se esperava melhorias no serviço de energia elétrica. No entanto, as recorrentes falhas no fornecimento têm prejudicado não apenas os consumidores residenciais, mas também os empreendedores e empresas que enfrentam dificuldades devido a essas interrupções.

O movimento liderado por João Paulo visa investigar de forma mais detalhada as causas dessas interrupções e buscar soluções efetivas para garantir um serviço de energia elétrica mais estável e confiável em todo o estado.

Com o anúncio do início da coleta de assinaturas para a instauração da CPI, espera-se que o tema ganhe destaque na agenda legislativa e que medidas concretas sejam tomadas para resolver essa questão tão importante para os pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, diversas Câmaras Legislativas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Ingazeira e Tuparetama chegaram a emitir notas de repúdio devido ao mau atendimento da Neonergia na região, que sofre com, além das quedas de energia, principalmente na zona rural, com a demora na realização dos serviços de reparo e reestabelecimento do serviço.

Irá acontecer na próxima terça-feira (18), às 10h, uma audiência pública, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PSC), que irá tratar a situação de todos os profissionais de enfermagem no estado de Pernambuco. O encontro será no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

As demandas que serão debatidas nesta audiência surgiram após as fiscalizações que a Blitz da Oposição realizou nos hospitais públicos do Estado, onde os profissionais relataram todas as suas insatisfações.

As categorias em questão (técnicos de enfermagem e enfermeiros) se queixam da falta de uma regulamentação dos respectivos pisos salariais, entre outros assuntos. De acordo com eles, por causa da baixa remuneração, faz-se necessário ter mais de um emprego, o que nem sempre é possível por causa do horário e do grande esforço mental que a profissão exige. O piso salarial oferecido pelo Governo do Estado é de apenas R$ 789,00.

Os profissionais pedem também uma mudança da carga horária para 30 horas semanais (atualmente é de 40 horas).

Segundo informações fornecidas pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), 40% dos enfermeiros e técnicos de enfermagem sofrem de depressão profunda e Síndrome de Burnout (caracterizada pela fadiga extrema).

Estarão na audiência pública, além dos representantes do Satenpe, do Sindicato dos Enfermeiros, da Associação dos Enfermeiros, além de profissionais da área. O secretário de Saúde do Estado, André Longo, também foi convidado.

Serviço

Audiência pública com o tema “A situação dos profissionais de Enfermagem do Estado de Pernambuco”

Local: Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Horário: 10h

O Prefeito Sandrinho Palmeira chegou no final da tarde desta quinta-feira (30) a Afogados da Ingazeira, após participar da 24ª Marcha dos Prefeitos à Brasília. 

Na noite da quarta-feira (29), acompanhando do Deputado Estadual José Patriota, Sandrinho participou de um jantar oferecido pela direção nacional do seu Partido, o PSB, onde pode conversar com personalidades importantes da política nacional, a exemplo do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro de portos e aeroportos, Márcio França. 

Na volta a Afogados, o Prefeito fez questão de dissipar qualquer dúvida sobre concurso público. “Iremos sim realizar concurso público em Afogados. É um compromisso que assumi com a população e que irei cumprir, assim como tantos outros compromissos que assumimos e que já colocamos em prática. Espero fazer o anúncio do edital ainda neste primeiro semestre de 2023,” reforçou Sandrinho Palmeira.

A declaração foi dada depois da repercussão de uma fala ao blogueiro Júnior Campos. Falando sobre o piso da enfermagem,  e reclamando da falta de definição sobre quem pagará a conta, Sandrinho disse que,  enquanto a questão não fosse resolvida,  não faria concurso. A fala viralizou.

“O governo federal precisa dizer à gente de onde é que vai vir essa dotação orçamentária, e isso é muito importante. Um reajuste que sai apenas das costas do município, que é tão sofrido, não é justo de forma nenhuma. Compreendo a luta dos enfermeiros, dos professores. Que a gente dívida a conta. Já entrando em outra questão, enquanto não for resolvido o piso da enfermagem eu não vou fazer concurso”.