Prefeitos revelam estratégia de fazer concurso em “data casada” no Pajeú

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) viajou para Brasília, na última semana, para articular junto ao Governo Federal ações para Pernambuco. O parlamentar se reuniu com o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes, para viabilizar investimentos na infraestrutura dos municípios pernambucanos.

“Nossa visita aos Ministérios tem sido proveitosa. Conseguimos viabilizar, junto ao secretário Tiago Pontes, recursos para a aquisição de uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 802,5 mil e R$ 560 mil, respectivamente,  para Cabrobó. São recursos que vão colaborar com a recuperação das estradas da cidade, permitindo que os comerciantes da região tenham condições de transitar entre os municípios. Além disso, também conversamos sobre futuras ações em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional para atender as demais cidades do nosso Estado e voltar a estimular nossa economia”, declarou o deputado.

João Paulo Costa também visitou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e conversou sobre os desafios do setor durante a pandemia. Além disso, os dois discutiram incentivos ao setor em Pernambuco para valorizar as cidades e atrair visitantes.

Foi quente a entrevista do comunicador e diretor da Rádio Princesa FM, também Presidente da CDL Princesa Isabel, Júnior Duarte, com o ex-prefeito Ricardo Pereira.

Foi no programa Poder e Notícia. Júnior fez várias perguntas ao gestor e em um ou outro momento o clima esquentou, mas a informação é de que a relação foi cordial nos bastidores.

Um dos momentos quentes é porque o Estadual de Ricardo, Hervázio Bezerra, apoia Cícero Lucena, e não o nome que o prefeito defende, Lucas Ribeiro, candidato de João Azevedo.

Importante destacar, Júnior Duarte, que atuou muito tempo em Serra Talhada e hoje gere rádios na Paraíba, nunca se declarou pré-candidato.

Antes de chamar um dos intervalos, Duarte diz que está ali como homem de comunicação e não como político. “No momento que eu entrar como político, eu vou lhe avisar”. Ricardo concorda, mas rebate: “eu vou lhe quebrar (nas urnas)”, diz Ricardo. “Eu também não tenho medo de você”, diz Júnior. “Eu vou lhe dar uma surra de votos”, retruca Pereira. “Você não é o dono de Princesa”, criticou Duarte.

Mas, fiquem tranquilos: depois do programa, foram almoçar juntos.

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Faleceu esta tarde no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, a bancária aposentada Magda Maria Mascena Pires. Tinha 68 anos.

Ela estava internada por complicações decorrentes de um quadro de insuficiência renal.

Magda era casada com o amigo Aldo Pires e mãe dos irmãos Rubens, Rodrigo e Roberta Pires. Ela foi bancária por vários anos tendo atuado no Bandepe.

Família com origem em Tabira, dividiam o coração entre a Cidade das Tradições e Afogados da Ingazeira, onde criaram os filhos em virtude do trabalho.

Segundo os familiares,  o corpo vai ser velado na Casa de Velórios do Plafam ao lado do cemitério São Judas Tadeu.

Pela manhã,  o corpo segue para Tabira, onde será velado na casa do odontólogo Alberto Magno. O sepultamento ocorre na tarde desta quinta em Tabira.