Corpo da menina Yasmin, de 6 anos, é encontrado em matagal 

Blog do Diário

A tensão velada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a subprocuradora Raquel Dodge, sucessora de Janot, ganhou novo capítulo na noite desta terça-feira (15).

Após o estranhamento por causa do reajuste salarial de 16,7% pedido pela subprocuradora e negado, Raquel tentou constranger Janot com o auxílio-moradia. Em ofício obtido pelo Blog do Diario, o procurador-geral ironizou o pedido da colega, questionando se ela, de fato, iria renunciar ao benefício de R$ 4.377.

No dia 10 de agosto, Raquel mandou um ofício para Janot questionando se ele já tinha tomado providências sobre o auxílio-moradia que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pedindo para suspender o auxilio pessoal dela, enquanto a questão não fosse resolvida, sugerindo morosidade do procurador-geral.

Janot, então, respondeu nesta terça-feira (15) e incluiu pareceres antigos da consultoria do Ministério Público Federal (MPF), afirmando que era uma questão já decidida e que, por ele, a nova LDO não trazia nenhuma novidade e o pagamento do auxilio-moraria é legal.

Por fim, o procurador-geral não perdeu a oportunidade de alfinetar a colega, que já recebe o auxílio-moradia. Com ironia, Janot devolveu o ofício pedindo que, diante do pedido, ela confirmasse o interesse em renunciar o recebimento do auxílio-moradia.

Atualmente, Raquel recebe salário de cerca de R$ 32 mil e passará a receber os mesmos R$ 33.700, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto do funcionalismo público.

Raquel, segunda colocana na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sempre foi considerada a candidata anti-Janot. A escolha dela, pelo presidente Michel Temer (PMDB), em detrimento do primeiro da lista, subprocurador Nicolao Dino – alinhado a Janot – passa por uma estrategia do Planalto para minar a força do atual procurador-geral.

Clique aqui: Confira o ofício com o pedido de Raquel e a resposta de Janot

Ela assume o cargo dia 18 de setembro, mas desde a nomeação dela as trocas de alfinetas e estranhamento interno fazem parte da rotina deles. Na última semana, no mesmo dia em que Temer pediu a suspeição de Janotdos processos contra ele, recebeu a subprocuradora às 22h, no Palácio do Jaburu, fora da agenda presidencial – mesmo local e horário que recebeu oempresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que desencadeou a denúncia criminal contra o presidente, barrada na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, comenta-se que a reunião apesar de ser divulgada oficial que se tratava da posse foi para falar de Janot.

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT

Exclusivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.

A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.

Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.

Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.

Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.

Clique aqui e veja a decisão.

Faltando menos de 15 dias para a realização do primeiro turno das eleições municipais, previstas para acontecer no dia 15 de novembro, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado deram início às atividades da Operação Eleições 2020, que tem como objetivo intensificar as auditorias nas prefeituras e Câmaras Municipais de Pernambuco.

O trabalho, feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, vai analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), no período que antecede o pleito eleitoral. 

Entre as proibições, estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei.

“Neste aspecto, serão analisados os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 que excederam a média dos gastos dos 2 primeiros quadrimestres dos 3 últimos anos (média dos anos de 2017, 2018 e 2019), salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pelas equipes que atuarão na Operação Eleições. 

Outro ponto que será objeto de análise é a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no segundo semestre de 2020, salvo aquelas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

A fiscalização do Tribunal de Contas também vai monitorar as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. 

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

“Faremos um trabalho ostensivo, com a presença do auditor do Tribunal de Contas nos municípios, nas prefeituras e Câmaras. Desta forma, por meio da fiscalização e orientação, em conjunto com os demais parceiros do controle externo, o TCE contribuirá para a obtenção de resultados conclusivos sobre o uso de recursos públicos durante o processo eletivo”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

As equipes técnicas também vão verificar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Além da visita aos municípios, serão feitas entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. 

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também está no foco da Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

No caso de serem constatadas irregularidades, o Tribunal poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas. 

Além disso, os resultados da fiscalização poderão ser compartilhados com os órgãos de controle parceiros, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil do Estado, dentre outros, para que estes avaliem a necessidade da adoção de outras medidas dentro de suas competências. 

CONTAS IRREGULARES – Como forma de contribuir para o controle social e a escolha consciente dos candidatos nas próximas eleições, o TCE disponibilizou ao público uma ferramenta que permite acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município.

O deputado federal Gonzaga Patriota assumiu, na manhã desta terça-feira (21), a presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, composta por 212 parlamentares e 12 senadores. A cerimônia foi realizada no restaurante da Câmara dos Deputados.

O grupo visa a apoiar estes pequenos negócios a conquistar leis que regulamentem o setor, além de políticas públicas voltadas para acesso ao crédito, ao mercado, à inovação, tecnologia, apoio e orientação.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar destacou o impacto gerado na economia pelos empreendedores de franchising. “As franquias faturaram R$ 151,2 bi em 2016, e seu impacto na economia pode ser facilmente verificado pelo expressivo número de empregos gerados nas 142,6 mil unidades franqueadas em operação em todas as regiões brasileiras, gerando 1.192.000 empregos diretos. “Se considerarmos três pessoas por grupo familiar nessas unidades franqueadas, estamos falando de cerca de 3.576.000 pessoas que dependem social e economicamente da renda desses empreendedores”, contabilizou.

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.