Danilo sobre militância pró Marília em ato: “Gosto de desafio. E estou com tesão pra ganhar eleição”

Encontro virtual está agendado para a próxima quinta-feira (21)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um gesto aos governadores do País, convocou uma videoconferência para a próxima quinta-feira (21).

Vale lembrar que os gestores esperam que o presidente sancione o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios, o PLP 39/2020, aprovado pelo Senado desde o último dia 6 e liberado para a sanção no dia seguinte.

Em contrapartida, o chefe do Executivo federal defende que os gestores flexibilizem as regras do isolamento social.

No Twitter, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou participação na conversa virtual.

“Acabei de receber o convite e já confirmo presença na reunião com os Governadores e o Presidente da República nesta quinta às 10h da manhã. É urgente a sanção do Presidente ao Auxílio Emergencial aos Estados, já aprovado há mais de 8 dias, e que vai possibilitar ao RN ter acesso a R$442 milhões em quatro parcelas, minimizando o forte impacto da queda das receitas, de maneira que que os Estados possam honrar as obrigações básicas frente à população”, escreveu.

Além dela, o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT), também confirmou participação. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Campos das Princesas disse que até o momento, o governador Paulo Câmara (PSB) não recebeu o convite oficial.  A informação é da Folha PE.

Efeito é a volta de cidades que abandonaram o programa e entrada de municípios da IX e XI GERES 

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado. O Cimpajeú é o responsável por gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião.

Na semana passada, diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi a responsável pela gestão do SAMU, falaram a imprensa de Serra Talhada sobre dívidas que o Consórcio teria com a empresa no valor de R$ 5 milhões. Informando inclusive que estaria acionando a justiça.

O Cimpajeú emitiu nota informando que o valor devido a ITGM é de responsabilidade dos governos Federal e Estadual.

Vinicius falou sobre o problema com a ITGM, que segundo ele se trata de uma má interpretação. “Nosso contrato com a empresa é de ressarcimento. Por tanto, todos os débitos que forem comprovados, serão pagos. Na verdade, não existe débito do Consórcio com a ITGM. Nós assumimos a folha de pagamento de outubro para que o serviço não ficasse parado”, explicou Vinicius.

Ele explica ainda que a Portaria do Governo Federal já está pronta ha cinco meses, mas que ainda não foi publicada. “O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, junto com outros membros da diretoria, já fez várias viagens a Brasília para tentar destravar essa questão, mas até agora não obteve resposta positiva. Isso acabou criando esse gargalo”, destacou. 

Vinicius também conta que os municípios que foram saindo do SAMU, acabaram gerando débito com o Consórcio. “Eles tinham o serviço operante, mas não fizeram a sua contrapartida”, disse.

Machado informou que dos vinte e dois municípios que iniciaram no programa, apenas dez permanecem: Petrolândia, Custódia, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Carnaíba, Flores e Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação.

Falando sobre as novidades, Vinicius destacou o novo modelo de gestão do SAMU adotado pelo Cimpajeú que pode diminuir os custos dos municípios. 

“Os municípios poderão escolher em continuar como está, ou pagar somente a regulação e assumir os outros custos como, por exemplo, equipe, ambulância e combustível”, informou.

Ainda no bojo das novidades, Vinicius disse que justamente pelo novo modelo de gestão, sete municípios novos estão entrando para o SAMU consorciado. “São quatro da IX nona GERES e três da XI GERES, além de alguns municípios do Pajeú que saíram e estão sinalizando voltar”.

Questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Machado disse que não é somente com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo Machado, o site vai ter o e-mail direto e uma área para reclamações, elogios e sugestões.

Números

Alguns números do SAMU em Afogados da Ingazeira no período de 7 de outubro a 22 de novembro. Ao todo foram: 865 atendimentos, destes, 503 foram causas clínicas; 11 causas pediátricas; 235 traumáticas; 101 psiquiátricas; e 15 obstétricas.

Por faixa etária no mesmo período foram: 79 menores de 1 ano; 17 de 1 a 9 anos; 59 de 10 a 19 anos; 227 de 20 a 39 anos; 230 de 40 a 59 anos; 253 de 60 anos acima. Por sexo, foram 502 atendimentos para o gênero masculino e 363 para o feminino.

Ainda segundo dados disponibilizados pelo Cimpajeú foram: 111 orientações médicas; 126 saídas de ambulância sem atendimento e 1.210 ligações.

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já está em casa. A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ontem, que o liberasse da cadeia para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida atende à determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. No despacho, a desembargadora escreveu: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.”

Crivella passou a noite da última terça-feira (22) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Ele chegou em casa pouco depois das 20h de ontem. As informações são da Agência Brasil.

A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.

Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.

Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.

Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.

Temer e JBS

Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.

Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.

Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.

Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.

Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.

A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.

Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações.  Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.

Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.

Direitos humanos e minorias

Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.

A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.

Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.

A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.

A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.

Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.