MPCO da parecer favorável a recurso do presidente da Câmara de Santa Terezinha

O deputado federal Túlio Gadêlha será filiado ao Partido Social Democrático (PSD) nesta quinta-feira (2), em ato que será comandado pela governadora Raquel Lyra.

A filiação será realizada no Monte Bom Jesus, em Caruaru, e vai reunir lideranças políticas e apoiadores.

Serviço: Filiação do deputado federal Túlio Gadêlha ao PSD

Data: Quinta-feira, 2 de abril de 2026

Horário: 11h55

Local: Monte Bom Jesus, em Caruaru

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra em visita a continuação da Adutora do Agreste em Arcoverde, junto com os vereadores Eraldo Moura, Ilma Soares e Vianey Justo, além da prefeita Nicinha Melo.

Na oportunidade foram solicitados melhorias para Tabira. Na pauta, abastecimento de água para Brejinho, Arara, Campos Novos e Oitis, aumento da ETA Tabira de 40 lts/s para 80 lts/s, recuperação das Rodovias PE 402 e PE 320 que ligam Tabira a Água Branca e Afogados da Ingazeira respectivamente, torres de telefonia móvel para as comunidades de Borborema, Brejinho e Campos Novos. Ainda auxílio do estado para realização de cirurgias.

As demandas foram entregues a governadora Raquel Lira, ao secretário executivo da Casa Civil Rubens Júnior e ao diretor da Compesa.

“Vamos seguir lutando e em breve estaremos em Recife para conversar e detalhar nossos pedidos, Tabira tem que ter atenção merecida do governo e estamos muito confiantes com o que ouvimos,” disse o presidente.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram registrados seis novos suspeitos de Covid-19.

O boletim diário traz 83 confirmados, dezessete suspeitos, cento e trinta e um descartados, onze óbitos e vinte e quatro recuperados.

Vale lembrar que dentro dos 83 confirmados, estão contabilizados os 11 óbitos e 24 curados. Em recuperação existem 48 pessoas, na sua maioria, em isolamento domiciliar. No Hospital de Campanha há cinco pacientes internados.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (27), que mais três casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Agora são 44 casos confirmados.

Mais onze casos foram descartados  também com realização de testes rápidos. Um desses casos descartados estava em investigação.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota.

Técnicos da empresa Progeplan estiveram na tarde desta quarta-feira (12) em reunião com a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), e os Secretários Wherbson Alves (Finanças) e Marcelo Pilota (Governo). Os engenheiros Thiago Darc e Vitor Mamede foram tratar da construção da Barragem Ipanema 2, no município.

A obra é integrante do Sistema de Contenção de Enchentes e Prevenção aos Efeitos da Seca do Estado de Pernambuco.

Segundo o engenheiro civil, Thiago Darc, neste momento os técnicos da empresa estão iniciando o processo de estudo da área que será afetada pela construção da barragem, promovendo o cadastro fundiário de todos os proprietários de terras que deverão ser indenizados.

De acordo com ele, a barragem Ipanema 2 vai ter uma área alagada no período das cheias da ordem de 4.600 hectares. Com as áreas de proteção a área a ser ocupada pelo reservatório chega a cerca de 6 mil hectares, com uma largura de algo em torno de um quilômetro.

Após esse estudo e do relatório do impacto ambiental, os dados vão ser encaminhados para a área de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em seguida para processo licitatório. Ainda de acordo com os técnicos, a obra deverá ser realizada com recursos estaduais.

Para a prefeita Regina Cunha, “a concretização dessa obra irá garantir a segurança hídrica do município de Itaíba, principalmente nos momentos de estiagem quando a seca castiga todos os munícipes”.

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado