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MPCO da parecer favorável a recurso do presidente da Câmara de Santa Terezinha

Por André Luis

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

Outras Notícias

Empresa citada em auditoria do TCE-PE nega estar sendo investigada e pede esclarecimento sobre interpretação

A empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública entrou em contato com este blog para esclarecer que não é alvo de investigação no processo referente à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, conforme publicado em matéria anterior. O proprietário da empresa, Décio Cabral, manifestou […]

A empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública entrou em contato com este blog para esclarecer que não é alvo de investigação no processo referente à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, conforme publicado em matéria anterior.

O proprietário da empresa, Décio Cabral, manifestou preocupação com possíveis interpretações equivocadas por parte do público, apesar de reconhecer que o blog não afirmou que a empresa estaria sob investigação. “Empresa de serviço público já é desmoralizada por natureza, e aqueles que tentam ao menos ganhar o pão corretamente são minoria. Minha empresa é pequena, estávamos batendo de frente com uma empresa gigante. Sei que não foi colocado dizendo que estamos sendo investigados, mas o que me preocupa é a interpretação”, declarou.

O blog reforça que a publicação anterior seguiu fielmente as informações contidas na Pauta Explicativa da Sessão do TCE-PE, e se compromete a destacar, de forma clara, que a Public Assessoria não figura como parte investigada no processo.

A auditoria em questão, registrada sob o número 23100982-3, analisou procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Arcoverde durante o exercício financeiro de 2023, sob a gestão do então prefeito Wellington Maciel. A deliberação ocorreu em 9 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, e teve seu conteúdo publicado oficialmente apenas em 27 de setembro.

De acordo com o relatório, o TCE-PE julgou o objeto da auditoria regular com ressalvas, tendo como interessado direto o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no relatório o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria, mas apenas Maciel foi formalmente listado como parte do processo.

A auditoria apontou duas irregularidades nos editais de licitação analisados: inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Como desdobramento, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde, ou a quem venha a sucedê-lo, para que adote medidas corretivas e evite a repetição de condutas semelhantes, sob pena de eventual responsabilização futura.

A Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública reforça que presta serviços com base na legalidade e reafirma o compromisso com a lisura de suas atividades.

Mais prefeitos emedebistas podem migrar de partido, diz Miguel Coelho

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que anunciou sua migração do MDB para o DEM, afirmou que, assim como ele, outros prefeitos emebedistas se encontram insatisfeitos com a permanência do partido na base do PSB, Frente Popular, e podem vir a migrar.  “O MDB tem mais de dez, dos vinte e poucos, prefeitos que não […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que anunciou sua migração do MDB para o DEM, afirmou que, assim como ele, outros prefeitos emebedistas se encontram insatisfeitos com a permanência do partido na base do PSB, Frente Popular, e podem vir a migrar. 

“O MDB tem mais de dez, dos vinte e poucos, prefeitos que não concordam com a manutenção da aliança com a Frente Popular, então acredito que essas travessias sejam naturais em um momento oportuno, até porque o prefeito não tem janela partidária”, disparou Miguel em entrevista a Rádio Clube. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com Miguel, ao ficar na Frente Popular, o MDB escolheu permanecer em uma “zona de conforto no papel de coadjuvante”. “Estou convicto de que tomei a decisão certa”, disparou. 

Seu pai, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), era especulado para seguir a migração junto com Miguel. 

Apesar do senador ainda não ter se posicionado publicamente sobre a possível migração, Miguel afirmou que FBC está decidido a trabalhar na derrota do PSB nas urnas. 

“O comprometimento do senador Fernando é com a mudança de Pernambuco para tirar o projeto do PSB”, comentou Miguel. “A chance é zero da gente caminhar com a Frente Popular”, assinalou o prefeito.

Protesto de Sem Teto interditou BR 232, em Caruaru

A informação é do Internauta Repórter Roberto Vicente ao blog e à Rádio Pajeú: um protesto interditou  a BR 232 na altura do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Até as vias locais foram fechadas. “É muita fumaça, queimaram pneus sendo queimados”, disse. O protesto durou aproximadamente duas horas e cerca de 200 pessoas participaram da mobilização próximo […]

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A informação é do Internauta Repórter Roberto Vicente ao blog e à Rádio Pajeú: um protesto interditou  a BR 232 na altura do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Até as vias locais foram fechadas.

“É muita fumaça, queimaram pneus sendo queimados”, disse.

O protesto durou aproximadamente duas horas e cerca de 200 pessoas participaram da mobilização próximo ao quilômetro 127. Elas atearam fogo a pneus e a entulhos.

Ainda segundo a PRF, as pessoas pertencem ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao Movimento Popular pela Reforma Urbana (MPRU). Eles realizaram um ato contra o corte de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Armando Monteiro cogita apoio a Ciro Gomes

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) ficou oficialmente sem candidato ao Palácio do Planalto, quando o nome do ex-presidente Lula (PT) foi afastado da disputa. Havia uma expectativa de que o petebista apoiasse o tucano Geraldo Alckmin – levando em conta que o PSDB está no seu arco de alianças – entretanto, segundo informações de bastidores, esse gesto está praticamente descartado dos planos […]

Foto: Ricardo Labastier/Divulgação

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) ficou oficialmente sem candidato ao Palácio do Planalto, quando o nome do ex-presidente Lula (PT) foi afastado da disputa. Havia uma expectativa de que o petebista apoiasse o tucano Geraldo Alckmin – levando em conta que o PSDB está no seu arco de alianças – entretanto, segundo informações de bastidores, esse gesto está praticamente descartado dos planos de Armando, que deve apoiar o candidato do PDT, Ciro Gomes.

Decidido a votar em Lula, enquanto o petista era candidato, Armando não foi a Petrolina, em 23 de agosto. “Não fui porque eu voto em Lula, sempre tivemos o palanque aberto ao ex-governador, meus senadores o apoiam, mas eu voto em Lula”, justificou o senador, à época. Vale lembrar que o PT não está coligado com Armando e, sim, com o governador Paulo Câmara (PSB). A justificativa do petebista, contudo, é uma afinidade política histórica com o petista.

Indagado sobre as alternativas a Lula, o candidato a governador sempre mencionou que os partidos da sua coligação apoiam diversos presidenciáveis. PSDB, DEM, PRB e PPS apoiam Alckmin, PSL e PRTB apoiam Jair Bolsonaro (PSL), Podemos e PSC apoiam Alvaro Dias (Pode), PV apoia Marina Silva (Rede) e PHS apoia Henrique Meirelles (MDB). “É importante que o governador de Pernambuco tenha capacidade de articulação para aprovar projetos no Governo Federal independentemente de quem for o próximo presidente da República”, alega o petebista.

Segundo integrantes do PSDB, que preferiram não se identificar, Armando não firmou compromisso de apoiar Alckmin, na desistência de Lula, e estaria liberado para apoiar Ciro, se quisesse. Chama atenção que, em sabatinas, o petebista já tem feito uma ponte com o ex-governador do Ceará, ao mencionar, nas suas propostas de governo para Pernambuco, a intenção de copiar o modelo educacional cearense, com foco no ensino fundamental.

A hipótese de que Armando apoiaria Ciro foi aventada na coluna Fogo Cruzado, ontem. Interlocutores da coligação, por sua vez, confirmaram que o apoio a Alckmin está descartado e que a adesão a Ciro deve ser anunciada em breve. Confrontado com essa informação, o senador não negou, alegando que está discutindo com a coligação a nova posição. “A gente procura buscar opções com as quais a gente tem afinidade. Nesse momento, estamos pensando no Brasil. Vamos fazer uma avaliação com os meus companheiros, os companheiros dessa grande frente que nós lideramos”, afirmou o senador.

Candidata a vice na chapa do ex-deputado Maurício Rands (PROS), a ex-vereadora Isabella de Roldão (PDT) evitou atrito com Armando e destacou que seria bom Ciro ter mais palanques no Estado. “Se é uma coisa de surfar na onda de Ciro, que é uma crescente no Brasil e em Pernambuco, as coisas vão clareando (com o tempo)”, ponderou. A reportagem tentou contato com Rands, sem sucesso. Ele, que anunciou apoio a Ciro, já havia destacado que Paulo Câmara e Armando Monteiro estavam querendo surfar na popularidade do ex-presidente Lula (PT) mesmo sabendo que o petista não teriam condições de ser candidato.

Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será divulgado nesta sexta

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem. Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: […]

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.