MPCO da parecer favorável a recurso do presidente da Câmara de Santa Terezinha

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

O Governo de Pernambuco deu mais um passo para destravar uma importante obra para a população e, em especial, para a região do Agreste. Neste sábado (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para conclusão das obras remanescentes do Complexo de Polícia Científica de Caruaru. O contrato com a empresa de engenharia vencedora do certame será no valor máximo de R$ 5,7 milhões.

“Desde que lançamos o Juntos pela Segurança temos a meta muito clara de melhorar os índices de criminalidade do Estado, e para que isso se concretize temos realizado uma série de investimentos nas Polícias Militar e Civil, no Corpo de Bombeiros e, também, na Polícia Científica. Com um novo complexo em Caruaru, o interior do Estado poderá realizar investigações mais qualificadas e os profissionais que tanto se dedicam ao nosso povo terão condições muito melhores de trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Essa é uma obra que estava paralisada e se tornou meta prioritária dentro do Juntos pela Segurança. O projeto inicial precisou passar por revisão para se adequar à atual realidade da Polícia Científica.

“A segurança pública de Pernambuco está sendo reestruturada para combater a criminalidade de forma mais eficaz. Desde 2023, investimentos têm sido feitos em tecnologia, aquisição de viaturas, e novos concursos, entre outras ações. Na Polícia Científica, por exemplo, foram adquiridas duas unidades de tablet forense multiespectral, que permitem identificar vestígios invisíveis a olho nu”, destacou Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social. “A conclusão do Complexo de Polícia Científica de Caruaru representa mais um avanço na qualificação dos serviços e no fortalecimento da segurança pública e da defesa social”, completou.

Dentre os ajustes necessários para lançar o novo edital das obras remanescentes está uma atualização de orçamentos e licenças. O edital completo está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br e as propostas poderão ser entregues até o dia 09 de outubro.

Circula  nas redes sociais um vídeo em que cães se alimentam nos mesmos pratos em que alunos da Escola Municipal José Paulino de Siqueira.

O vídeo indica aparentemente que os próprios alunos oferecem a refeição feita para a merenda escolar para os cães que circulam o educandário. E ninguém faz nada.

Nas redes sociais as imagens causaram repulsa. No vídeo, ninguém da escola aparece para coibir a ação.

Vereadores da cidade tiveram acesso ao vídeo. O Presidente da Câmara, Doutor Júnior, se mostrou abismado.

“Tem cachorro dentro da escola comendo nos pratos dos alunos. São pratos e colheres jogados ao chão. Como está a qualidade da merenda desses alunos. Pior, a Direção não se pronuncia”, reclama.

Pelos vídeos repetidos, a impressão é de que o episódio não é isolado. A Direção da Escola ainda não se manifestou.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou da solenidade de posse do enfermeiro Dayvison Amaral, como novo gestor da VI GERES, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, com a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), da Vice Priscila Krause (Cidadania) e de demais autoridades.

Na solenidade, onde outros gestores estaduais foram empossados, o Prefeito Wellington esteve acompanhado do Deputado Estadual Kaio Maniçoba (Progressistas), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do Secretário Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), do Presidente da AESA, Alexandre Lira, entre outros auxiliares. 

No início da noite, Wellington celebrou o momento nas redes sociais, ressaltando a trajetória de Dayvison, e colocando-se a disposição para colaborar com a nova gestão da GERES. 

“Dayvison tem uma trajetória de vida inspiradora. É enfermeiro formado pela nossa AESA, psicanalista pela ABEPE, mestre em educação pelo IFPE e especialista em nutrição pela USP, educação pela UFRGS e em saúde coletiva pela FAVENI, reunindo todas as credenciais para cumprir essa importante missão. Sua energia e seu exemplo de superação estarão a serviço de uma saúde melhor para a nossa gente. Conte conosco e com nosso governo, Dayvison!”, escreveu.