Congresso pode votar mudança do ICMS sobre combustíveis nesta semana

Profissionais terão aumento de forma linear. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, anunciou o reajuste salarial de 34% para professores, valor acima do instituído pelo Governo Federal. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino, com a presença dos vereadores da base e secretários municipais.

O pagamento será feito de forma retroativa aos meses de janeiro e fevereiro nos salários de março. “Pela primeira vez teremos o aumento linear na nossa base e 34% de reajuste. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação, Wilza Vitorino.

O projeto será encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana, em regime de urgência, para que no mês de março os profissionais já recebam os pagamentos com reajuste. Sivaldo Albino também aproveitou o momento para anunciar que os servidores efetivos e os guardas municipais também terão aumento salarial.

Da Rádio Jornal

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), está em Pernambuco, hoje, onde iniciou sua primeira visita ao Nordeste. Em entrevista, Temer comentou a saída de ministros do seu governo, as especulações de que Antonio Imbassahy (PSDB-BA) seria convidado para a Secretaria de Governo e afirmou que sua gestão não passa por turbulências. “A saída de ministros não altera em nada o Governo”, disse. “Não há crise em meu governo. Enquanto se fala em crise, nós trabalhamos”, completou.

Temer afirmou que a Transposição do Rio São Francisco é uma questão essencial para o seu governo. “O Nordeste é prioridade para nosso Governo. Tenho tido inúmeras reuniões e um dos meus objetivos é completar a transposição”, disse.

Sobre prazos, Temer disse que o Eixo Leste da Transposição vai ficar pronto até março e o trecho Norte será entregue ainda no primeiro semestre de 2017. Para o presidente, é fundamental resolver a crise hídrica no Nordeste e parte dessa solução passa pela execução da obra. “Obras serão concluídas, mesmo que seja preciso tirar dinheiro de outros setores”, afirmou.

Ainda hoje, Temer visita a cidade de Floresta, no Sertão do Estado. O presidente inaugura a terceira estação de bombeamento do Eixo Oeste. As duas primeiras foram inauguradas pela então presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015.

Seca no Agreste: Em Surubim, no Agreste Pernambucano, para a visita à Barragem de Jucazinho, Temer afirmou que está tomando providências para a recuperação do reservatório. “Assinei duas ordens de serviço para a recuperação da barragem e uma outra ordem para a construção de adutoras. Estamos repassando R$ 14,5 milhões para obras emergenciais”, disse.

Sobre o não pagamento dos pipeiros no Estado, que estão sem receber a 15 meses, Temer disse que está tratando a seca como prioridade. “O Helder Barbalho, da Integração Nacional, está liberando justamente importância para pagamento desses carros-pipa”, completou.

Jucazinho é o maior reservatório do Estado. Tem capacidade para 327 mil metros cúbicos de volume de agua. Atualmente, a barragem só contém 70 metros cúbicos. Devido à seca na região, Jucazinho deixou de abastecer mais de 10 cidades de Pernambuco.

Do JC Online

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, informou nesta segunda-feira (19) que o Ministério Público de Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção do governo estadual no município de Gravatá. Caso acate o pedido, o Judiciário remeterá o processo ao governador Paulo Câmara (PSB) para que ele decida, via decreto, pelo afastamento do prefeito Bruno Martiniano.

“A gente tomou a iniciativa, oferecendo a denúncia ao presidente do TJPE e pedindo todas as previdências previstas no Código de Processo Penal. Nós analisamos a documentação que nos foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concluímos que o pedido da intervenção é pertinente. A gente crê que vai ser rápida (a decisão do governador) porque é um assunto de muita necessidade da população”, falou Carlos Guerra.

De acordo com o procurador-geral, a solicitação de intervenção se fundamentou em 14 motivos.

“Houve uma série de fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato sem licitação prévia. Também o extrapolamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá está na casa 71%. Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões, não foram efetuadas. Identificamos o superfaturamento dos contratos do lixo com um sobra de R$ 4.570 mil”, elencou.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou o prefeito de Gravatá, mas a assessoria de imprensa do gestor informou que ele passará a noite reunido com seus advogados e que divulgará uma nota sobre o assunto apenas nesta terça-feira.

O pedido chegou ao TJPE no fim da tarde desta segunda-feira e será analisado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. Ele vai apreciar se todas as formalidades foram observadas e, em caso positivo, distribuirá o processo para um dos desembargadores que compõem a corte especial do TJPE. Não há um prazo definido para a resposta do Judiciário.

Bruno Martiniano poderá recorrer da decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O prefeito pode recorrer. Tem alguns remédios jurídicos que podem ser utilizados. Todo cidadão tem direito de defesa”, explicou Carlos Guerra de Holanda.

A investigação criminal segue em curso no Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. “As investigações criminais não terminaram, mas o processo não começou. A gente vinha investigando porque vinha recebendo representações da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada”, destacou o procurador-geral.

Por Juliana Lima – Comunicadora Popular do Cecor

Aconteceu em Afogados da Ingazeira na última quinta (11), a I Feira de Artesanato e Produtos da Agricultura Familiar do Pajeú (FEARPAF), promovida pelas gerências de Afogados e Serra Talhada, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com as prefeituras de Afogados e Ingazeira.

A feira contou aproximadamente com trinta artesãos e artesãs dos municípios de Afogados, Serra Talhada, Brejinho, Tuparetama, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta, Ingazeira, Solidão, Quixaba e Tacaratu, que expuseram uma grande diversidade de artesanatos feitos com garrafas pet, madeira, palha de bananeira, retalhos, barro, velas, além de produtos da agricultura familiar e comidas regionais, como bolos, doces, compotas e frutas.

As barracas foram montadas na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, que recebeu uma ornamentação especial feita com garrafas pet e cedida pela Prefeitura de Ingazeira, fruto do trabalho de mulheres agricultoras de Santa Rosa, Minadouro e do Assentamento Bonome.

 “Essa feira contribui para a divulgação do nosso trabalho e para a construção da economia solidária, pois proporciona a venda dos nossos produtos”, afirma a agricultora e artesã Maria Aparecida de Lima Silva, que é do Grupo Cheiro do Sertão, em Santo Antônio I, município de Carnaíba, e trabalha com produtos fitoterápicos juntamente com outras duas mulheres do grupo.

De acordo com Neide Custódio, extensionista Rural do IPA, a proposta é discutir com as mulheres o reaproveitamento de matérias primas que iriam para o lixo, e que podem se transformar em objetos úteis, além de chamar à atenção da sociedade e dos governos para a necessidade da reciclagem e importância do artesanato, valorizando a produção local”, disse.

A feira foi animada com apresentações de maracatu e pelo Balé Cultural de Afogados da Ingazeira.

Unidade da Polícia Militar realizou 773 acionamentos e resgatou 3.514 animais silvestres nos últimos 12 meses

O trabalho de proteção ao meio ambiente em Pernambuco ganhou um novo patamar com a criação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), unidade especializada da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) voltada ao enfrentamento dos crimes ambientais e à preservação dos biomas presentes no Estado. Vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS), o Batalhão atua de forma permanente em ações preventivas, fiscalizações e operações repressivas relacionadas a infrações contra os recursos naturais do Estado.

A rotina operacional do BPA envolve desde o combate ao desmatamento ilegal, queimadas irregulares, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres até o policiamento ostensivo em unidades de conservação e áreas de interesse ambiental. O trabalho também alcança regiões de difícil acesso, como áreas de Caatinga, Mata Atlântica e zonas rurais remotas. Além disso, a responsabilidade das equipes se estende ao arquipélago de Fernando de Noronha, onde o policiamento ambiental possui características específicas em razão da sensibilidade ecológica da região e dos desafios logísticos envolvidos nas operações insulares.

Outro eixo importante da atuação da unidade está no atendimento de denúncias e no apoio técnico-operacional a instituições como IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ministério Público de Pernambuco e secretarias municipais de Meio Ambiente. As operações conjuntas fortalecem a fiscalização ambiental e ampliam a capacidade de resposta diante de crimes que impactam diretamente os ecossistemas pernambucanos.

Além da fiscalização, o Batalhão desempenha um papel fundamental no resgate e na proteção da fauna silvestre. Durante períodos de chuvas intensas, por exemplo, as equipes intensificam o atendimento a ocorrências envolvendo animais deslocados de seus habitats naturais, frequentemente encontrados em residências, escolas, vias públicas e espaços urbanos. Ainda assim, esse tipo de atuação ocorre durante todo o ano. Nos últimos 12 meses, o BPA contabilizou 773 acionamentos, entre fiscalizações, resgates e demais ocorrências ambientais, resultando no resgate de 3.514 animais silvestres.

A transformação da antiga Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) em Batalhão, oficializada em 2025, marcou uma mudança estrutural importante dentro da Polícia Militar. A elevação da unidade ampliou sua capacidade administrativa e operacional, fortaleceu a especialização do efetivo e abriu caminho para expansão das ações ambientais em Pernambuco.

Criado em 2025, o Batalhão de Policiamento Ambiental substituiu a antiga Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), elevando o seu nível dentro da estrutura da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo o 2º tenente PM William Monteiro, chefe de Planejamento do BPA, o fortalecimento da unidade representa um avanço importante para a política ambiental do Estado. “A transformação da antiga Companhia em Batalhão ampliou nossa capacidade de atuação, tanto na prevenção quanto na repressão de crimes ambientais. Hoje conseguimos operar de forma mais estruturada, com maior integração entre os órgãos parceiros e uma maior efetividade em todo o território pernambucano, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso”, destacou.