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Congresso pode votar mudança do ICMS sobre combustíveis nesta semana

Por Nill Júnior

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

Outras Notícias

“Estou impressionado com o carnaval de Afogados”, diz João Paulo Costa

Deputado aproveitou ainda para confirmar apoio ao grupo de Zé Negão. Por André Luis O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), disse em entrevista ao repórter Evandro Lira, da TV Samburá, durante transmissão ao vivo, em parceria com o Facebook da Rádio Pajeú FM, que ficou impressionado com o carnaval de Afogados da Ingazeira. O […]

Foto: Facebook/Reprodução

Deputado aproveitou ainda para confirmar apoio ao grupo de Zé Negão.

Por André Luis

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), disse em entrevista ao repórter Evandro Lira, da TV Samburá, durante transmissão ao vivo, em parceria com o Facebook da Rádio Pajeú FM, que ficou impressionado com o carnaval de Afogados da Ingazeira.

O deputado participou do bloco O Bicho, na manhã deste domingo (23), ao lado do vereador Zé Negão.

O deputado confessou que ficou muito alegre com a receptividade e o calor humano do povo afogadanse.

“É sempre um prazer voltar a Afogados da Ingazeira, município onde tive uma boa votação nas eleições passadas, ao lado do meu amigo Zé Negão”, disse o deputado, afirmando logo em seguida: “o projeto de Zé Negão em Afogados da Ingazeira é o meu projeto”.

João Paulo Costa disse ainda que quer continuar discutindo projetos que beneficiem a região do Sertão do Pajeú. “Eu fiz um compromisso na campanha e não está sendo diferente. Eu quero continuar trabalhando por afogados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Quero trabalhar por todo o sertão do Pajeú. E o povo de Afogados pode contar comigo”, disse o deputado.

O deputado ainda elogiou o carnaval da cidade. “Estou impressionado com o carnaval de Afogados. Com a receptividade da população, realmente é muito animado e eu quero voltar outras vezes aqui. Que o carnaval seja de muita paz, respeito e moderação”, pontuou João Paulo Costa.

Dinca diz que insatisfeitos entrem na justiça. “Querem ganhar mais que a prefeita”

Em um áudio em um encontro na entrega da Casa da Providência, no Bairro Viturino Gomes, Dinca Brandino, que a oposição chama de “prefeito de fato”, defendeu a prefeita Nicinha. “Tem que ter os pés no chão. Se alguém for dar tudo o que pedem, se alguém pede dez e eu tenho cinco, eu não […]

Em um áudio em um encontro na entrega da Casa da Providência, no Bairro Viturino Gomes, Dinca Brandino, que a oposição chama de “prefeito de fato”, defendeu a prefeita Nicinha.

“Tem que ter os pés no chão. Se alguém for dar tudo o que pedem, se alguém pede dez e eu tenho cinco, eu não vou dar os dez”.

Dinca acrescentou que Nicinha Melo, ao contrário do que pregam, formou-se em Letras, mas não exerceu o Magistério. “Foi Secretária da Carlota Breckenfeld”.

“A prefeita está agindo com muita responsabilidade. E não é verdade que a prefeita negou o aumento aos professores. Ela concedeu 33% referente aos professores das categorias 1, 2 e 3. Tem professor que ganha aí quase R$ 20 mil, mais do que ela e ainda achando que tá ganhando pouco”.

“Quando a gente acha que tem direito, o que é que tem que fazer? Procura a justica. E a prefeita tem seus meios também de se defender, de dizer porque não pode pagar a categoria 4 e a 5, que são aquelas que estão com seus salários elevados”.

Parlamentares defendem extinção do TSE em Comissão de Orçamento

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel […]

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

Bispo que fez greve contra a Transposição em defesa do São Francisco homenageado

Conhecido pelo trabalho em defesa do Rio São Francisco, Dom Frei Luís Cappio, conquistou o Prêmio da Paz, em 2008; o Troféu João Canuto, em 2009, e o Prêmio Kant de Cidadão do Mundo, também em 2009. Bispo católico da Diocese da cidade da Barra (BA), este educador ambiental será homenageado nesta segunda-feira (27) em […]

Conhecido pelo trabalho em defesa do Rio São Francisco, Dom Frei Luís Cappio, conquistou o Prêmio da Paz, em 2008; o Troféu João Canuto, em 2009, e o Prêmio Kant de Cidadão do Mundo, também em 2009.

Bispo católico da Diocese da cidade da Barra (BA), este educador ambiental será homenageado nesta segunda-feira (27) em Petrolina – PE com uma vasta programação.

Promovida pelo Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas (Crad) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a homenagem começa às 9h e vai contar com visitas aos experimentos de revitalização das Caatingas desenvolvidos pelo Crad, no Campus Ciências Agrárias (CCA).  O evento será finalizado com uma palestra ministrada por Dom Frei Luís Cappio, a partir das 19h, no Auditório da Biblioteca do Campus Sede, no centro da cidade.

Dom Frei Luís Flávio Cappio estudou teologia no Seminário Franciscano de Petrópolis – RJ. Desde 1974, Dom Cappio vive no semiárido nordestino. Símbolo de amor e devoção ao Rio São Francisco, ficou conhecido mundialmente na década de 1990, após percorrer a pé os 2.830 quilômetros de extensão do Velho Chico. O religioso realizou trabalho de conscientização das comunidades ribeirinhas sobre a importância da preservação do Rio, fazendo mobilizações de educação ambiental com os movimentos populares.

Para o diretor do Crad, José Alves Siqueira, “o evento é um momento para refletir sobre a vida do Rio e os deveres que a população deve ter para preservá-lo”.  Ainda segundo Siqueira, Dom Cappio é símbolo de inspiração. “A sua luta pelo Rio São Francisco, por sua vida e conservação é inspiradora. Nós precisamos destes elementos de inspiração para a sociedade, considerando os tempos difíceis em que vivemos.”, finalizou.

A programação é aberta à comunidade e o ingresso será 1 kg de alimento não perecível.

Em 2007, Dom Luis ganhou notoriedade ao fazer greve de fome contra a transposição. Chegou a perder oito quilos. Antes de desmaiar, em vez de soro, Dom Cappio vinha ingerindo apenas água. Em outubro de 2005, ele permaneceu 11 dias sem se alimentar em protesto contra o projeto.

Servidores cobram pagamentos deixados pelos prefeitos no final de 2016

Em Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras. Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson […]

chargeEm Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras.

Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson Lustosa deixou os motoristas sem pagar.

A conta sobrou para o novo prefeito Vanin de Danda (PR) e em São Jose do Egito aposentados e pensionistas reclamam que o ex-prefeito petista Romério Guimarães saiu sem pagar dezembro e 13º .

Toda demanda foi levantada por ouvintes que utilizaram o programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, na Cidade FM.  O comunicador nem teve tempo para ouvir entrevistas diante da choradeira.

De Solidão chegou a notícia de que o prefeito Djalma Alves paga hoje aos aposentados. Em Tabira o ex-secretário Alan Dias que havia dito na Cidade FM que sairia de cabeça erguida com dezembro e 13º pagos, ontem justificou que a troca de senhas travou o pagamento. Alan que já não é mais secretário desde o início de dezembro, prometeu o pagamento da saúde para amanhã dia 05. Pelo jeito nem o dinheiro da repatriação tapou o buraco de algumas administrações.