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Congresso pode votar mudança do ICMS sobre combustíveis nesta semana

Por Nill Júnior

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

Outras Notícias

Morre envolvido em acidente que tirou vida de seminarista em 2015 no Pajeú

Circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Polícia investiga se ele foi morto após ser agredido por irmão. Família nega. O envolvido no acidente que acabou com a morte de um seminarista em Iguaraci no ano de 2015 morreu esta manhã na comunidade de Santa Rosa, município de Ingazeira. Assim como no episódio de 2015, […]

Acidente em 2015: dois anos depois, envolvido morre em circunstâncias a serem esclarecidas

Circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Polícia investiga se ele foi morto após ser agredido por irmão. Família nega.

O envolvido no acidente que acabou com a morte de um seminarista em Iguaraci no ano de 2015 morreu esta manhã na comunidade de Santa Rosa, município de Ingazeira. Assim como no episódio de 2015, a morte de Danilo José de Veras, 28 anos,  está cercada de polêmica.

Ele chegou já sem vida esta manhã à Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura. A Polícia investiga se Danilo foi vítima de homicídio, já que testemunhas relatam que ele teria sido agredido por seu próprio irmão, Makson Kaíque Veras Marques, 23 anos. Makson foi ouvido e liberado, sendo convocado ou não a depender do curso das investigações.

O corpo de Danilo vai ser levado para o IML Caruaru. A família, segundo a polícia, tenta reforçar a argumentação de que Makson não teria matado o irmão. Usa como álibi um laudo assinado pelo médico tabirense João Veras de que ele teria morrido por insuficiência hepática. Chamou a atenção da polícia a velocidade com que o laudo foi emitido e o fato do médico ser primo de acusado e vítima. Entretanto, o próprio médico disse ter seguido todos os passos legais. “Da mesma forma que sou família do que faleceu sou do que foi acusado”, disse. Veja post acima sobre a questão.

Em 20 de janeiro de 2015, Danilo guiava o Fiat Linea placa PFG 5072, que provocou o acidente que matou o seminarista Willian Luis Bezerra Figueiredo, 23 anos, natural de Triunfo. A tragédia aconteceu na PE 292.

Danilo tinha 26 anos. Segundo testemunhas e com confirmação do teste do bafômetro, ficou provado que ele estava sob efeito de álcool no momento do acidente. Ele ficou com uma deficiência física em virtude do acidente. MP e Judiciário entenderam que Danilo deveria ser indiciado por homicídio com dolo eventual, ao assumir o risco de matar quando misturou álcool e direção. Ele respondia em liberdade.

Lula diz que “se necessário” entrará na disputa da eleição em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (28), em entrevista para a rádio Itatiaia, em Montes Claros (MG), que, “se necessário”, vai entrar na disputa das eleições em 2018. Ele deu a declaração após ser questionado se será candidato. Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (28), em entrevista para a rádio Itatiaia, em Montes Claros (MG), que, “se necessário”, vai entrar na disputa das eleições em 2018. Ele deu a declaração após ser questionado se será candidato. Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”.

Lula respondeu que ainda não sabe se vai concorrer e acrescentou que, no caso de entrar na disputa, vai trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições.

“Não sei [se vou ser candidato]. Não posso dizer nem que sou nem que não sou. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ser candidata, que vai ganhar, que não vai ter disputa, que o PT está acabado, pode ficar certo o seguinte: que se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, afirmou o ex-presidente.

Lula comentou também a economia do país. Ele disse que o governo cometeu erros e que a própria presidente Dilma Rousseff os reconhece. Para o ex-presidente, a expectativa é que a situação comece a melhorar em 2016.

“Ela [Dilma] trabalha com a ideia de que nós vamos ter um 2015 sofrido, como nós estamos tendo, com dificuldades, mas na expectativa de que nós vamos ter um 2016 que comece a melhorar”, disse Lula.

O ex-presidente também foi questionado sobre o escândalo de corrupção na Petrobras. Ele disse que não tinha conhecimento dos desvios na estatal e que “gostaria de ter sabido” do que ocorria.

“Eu até gostaria de ter sabido antes. Eu não sabia. A Polícia Federal não sabia. A imprensa não sabia. O Ministério Público não sabia. A direção da Petrobras não sabia. Só se ficou sabendo depois que houve um grampeamento e pegou o tal de Youssef, que já tinha muitas passagens pela polícia, falando com outros caras. Ninguém sabia”, disse Lula. O doleiro Alberto Youssef é tido pela PF como o operador do esquema de corrupção na estatal.

Para Lula, a Petrobras não pode ser julgada pelos erros de uma minoria de servidores.

“A Petrobras tem quase 86 mil trabalhadores. A gente não pode ficar julgando a Petrobras por causa de 1, 2 ou 10 pessoas que cometeram erro”, afirmou o ex-presidente.

Ainda no tema corrupção, Lula analisou também o PT. Disse que o partido cometeu “desvios” e caiu no erro de ter “feito política igual aos outros partidos”.

“O PT cometeu desvios porque começou a fazer política igual aos outros partidos políticos. O PT era para ser diferente de verdade”, concluiu Lula.

Ouça direto do site da Rádio Itatiaia, clicando aqui.

Luciano Torres também coloca nome para disputar a Alepe em 2026

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, também colocou o seu nome para ser apreciado para o cargo de deputado estadual em 2026. Agora são três nomes fortes na região: Adelmo Moura, de Itapetim, Marconi Santana, de Flores, e Luciano Torres, de Ingazeira. As lideranças do Pajeú reconhecem que, com a morte […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, também colocou o seu nome para ser apreciado para o cargo de deputado estadual em 2026.

Agora são três nomes fortes na região: Adelmo Moura, de Itapetim, Marconi Santana, de Flores, e Luciano Torres, de Ingazeira.

As lideranças do Pajeú reconhecem que, com a morte do deputado José Patriota, é imprescindível que a região se una para escolher outro nome que possa vencer e representar esses municípios na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Falando ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, Luciano disse que é um soldado do partido e que a decisão final na escolha do nome partirá do prefeito do Recife João Campos. As informações são do Instagram de Júnior Alves.

Ministro da Cultura, Juca Ferreira, cumpre agenda em Serra Talhada

Na sexta-feira (27), o ministro Juca Ferreira estará em Serra Talhada para agenda com os fazedores de cultura da cidade natal de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro Lampião. Às 14h, o ministro estará no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais, onde entrega Canal da Cidadania de Serra Talhada e também participará de roda de […]

Foto_JoséCruz

Na sexta-feira (27), o ministro Juca Ferreira estará em Serra Talhada para agenda com os fazedores de cultura da cidade natal de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro Lampião.

Às 14h, o ministro estará no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais, onde entrega Canal da Cidadania de Serra Talhada e também participará de roda de conversa. O secretário do Audiovisual do Ministério da cultura (MinC), Pola Ribeiro e o prefeito da cidade, Luciano Duque, participam da agenda.

Pela manhã, às 11h30, Juca Ferreira atenderá à imprensa em coletiva no Auditório do Hotel Império da Serra (Av. Afonso Magalhães, nº 445).

O ministro da Cultura ainda participa de circulação pela Estação do Forró e visita o Museu do Cangaço, a partir das 16h30.

Canal da Cidadania

O Canal da Cidadania será entregue à população de Serra Talhada. Por meio da tecnologia digital, o Canal da Cidadania permite a criação de quatro TVs locais em cada cidade do País. Um mesmo canal pode conter quatro programações independentes: uma TV da Prefeitura, uma TV pública Estadual e duas TVs Comunitárias. Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo Canal estão: a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social, o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.

Programação

Durante o IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais (realizado desde o dia 20 e aberto oficialmente dia 24), o MinC promoveu diversas atividades, como o encontro setorial do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).

Nos dias 27 e 28, ainda acontece o seminário Cultura e Pensamento, que tem como objetivos debater a necessidade de uma compreensão ampla das expressões culturais. O evento começa na sexta-feira, às 9h, com um debate sobre Arte na Diversidade Cultural – Ética e Estética, que será mediado pelo secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella, e contará com a participação do escritor e pesquisador Bráulio Tavares; do jornalista e escritor Raimundo Carrero; do poeta, repentista e cantador Mestre Bule Bule; e da quebradeira de coco babaçu e quilombola Mestra Dona Digé.

Painel Junino do MPPE começa a receber informações de gestores sobre festas e cachês

Imagem ilustrativa A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados […]

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A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos),  aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. 

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa. 

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.