Painel Junino do MPPE começa a receber informações de gestores sobre festas e cachês

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), tem 24 horas para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Poder Legislativo.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde/PE, tendo a frente o Promotor em exercício Hugo Eugênio Ferreira Gouveia. Na recomendação, o promotor também recomenda a exoneração do Sr. Audrez Francyoly Santos Barros, oficial de gabinete da Presidência, casado com uma sobrinha do presidente da Casa James Pacheco.

O promotor Hugo Eugênio ainda pede que a presidência da Câmara encaminhe no prazo de 72 horas resposta ao Ministério Público informando sobre o cumprimento da determinação que teve como base o Inquérito Civil nº 002/2015, que apura desvios na casa legislativa.

A promotoria finaliza a Recomendação 001/2016 determinando o encaminhamento da mesma ao Procurador Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Secretário Geral do Ministério Público e ao CAOP – Patrimônio Público, além de publicação da imprensa oficial.

O Centro Cultural Poeta Zé de Mariano, na cidade de Tabira, promove sua segunda agenda cultural de 2020, nos dias 13 e 15 de março. A programação voltada para pessoas de todas as idades e acesso gratuito acontecerá na cidade e na Zona Rural.

Na próxima sexta-feira (13 de março), o povoado da Borborema recebe pela primeira vez a ação itinerante do centro cultural, com recital de poesia do grupo Infância Cultural e participação de poetas da APPTA.

O Cineclube Carmem Pedrosa vai exibir curtas metragens e documentários, dentre eles, “O Globo Ativo”, do jornalista Zé Ivan Dias, que narra a trajetória da poetisa nascida no local.

A programação rural encerra com o espetáculo “Decripolou Totepou”, onde uma palhaça chamada Bandeira, interpretada pela atriz Odília Nunes, sofre de uma “dor de boneca”, uma tristeza que a impede de exercer a função de palhaça.

No domingo (15), o Centro Cultural abre suas portas a partir das 19h, com mais uma exibição do Cineclube Carmem Pedrosa. O encerramento está previsto para às 20h, com o espetáculo teatral “Nós Sem Nossa Mãe”, com as irmãs Helena e Violeta, filhas de Odília.

De acordo com Neide Nascimento, secretária de Planejamento, a agenda cultural de cada mês vai acontecer no espaço, bairros e comunidades rurais.

“Esse projeto é uma ação conjunta entre prefeitura e secretarias. O espaço que já ocupa a Escola de Música comandada pelo maestro Cacá Malaquias, vai abrigar também uma série de apresentações ao longo do ano com ações itinerantes nos bairros da cidade, povoados e sítios.”, afirmou Neide.

Confira a programação:

Sexta-feira, 13 de março

Escola Cônego Luiz Muniz – Povoado da Borborema

15h- Cineclube Carmem Pedrosa

O Globo Ativo de Zé Ivan Dias, PE, 4 min, Doc;

O Malabarista de Iuri Moreno, GO, 11 min, Ani;

Tem Criança no Repente de Francisco Crispim, PE, 14 min, Doc;

15h30- Recital

16h- Espetáculo de Teatro “Decripolou Totepou” com Odília Nunes

Domingo, 15 de março

19h- Cineclube Carmem Pedrosa

20h- Espetáculo de Teatro “Nós sem Nossa Mãe, com Violeta Nunes e Helena Nunes.

Centro Cultural Poeta Zé de Mariano

Rua Amâncio Siqueira, Centro, Tabira-PE

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

A candidata do Progressistas à Assembleia Aline Mariano realizou caminhada na feira livre neste sábado em sua terra natal, Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Aline cumprimentou feirantes e pessoas que circulavam na feira livre, em parte da maratona de campanha que vive em virtude da campanha de “tiro curto” e da necessidade de percorrer suas bases na região e em Recife.

A agenda ainda teve encontros com os Franklin Nazário, Igor Mariano e militantes, no período da tarde e com grupo que lhe apoia em Tabira.

Na Cidade das Tradições, recebeu o apoio dos ex-vereadores Zé Bernardino, Gira Bernardino, Fred Magalhães, Ronivaldo Pereira, o Pereirinha, mais um grupo de empresários e amigos.

Na sexta, o prefeito José Patriota (PSB) defendeu o apoio a Aline no evento Prosa Política, no Bairro Padre Pedro Pereira, também conhecido por Bairro da Ponte, no  Centro Multiuso.

O vice Alessandro Palmeira (REDE), além dos vereadores que lhe dão sustentação, estiveram presentes.

Comitê em Recife: Aline terá uma semana movimentada. Na próxima terça, dia 25, inaugura seu Comitê em Recife. Será na Rua 48, número 25, no bairro do Espinheiro, no antigo pátio de Food Trucks, ao lado do posto BR. A programação também começa às sete da noite.