TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.

Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Casa, o que está previsto pra ocorrer em sessão na quarta-feira (20), que a MP seguirá para análise do Senado. Nesta terça, os parlamentares rejeitaram as quatro sugestões de mudança no texto colocadas em votação.

A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

Bebidas são taxadas por alíquotas diferentes, que hoje estão em 2,32% de PIS-Pasep e 10,68% de Cofins. Agora, água e extrato para refrigerante passarão a ser taxados, respectivamente, em 3,31% e 15,26%.

A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. As alíquotas passarão dos mesmos 2,32% de PIS-Pasep 3,74% e dos 10,68% de Cofins para 17,23%.

A medida provisória reinstituiu ainda uma cobrança, que havia sido recentemente revogada, de R$ 0,03 por embalagem. Com isso, empresas não pagarão mais pelo volume de produção, mas por embalagem. (G1)

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais acontece em março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentaram ontem, 22/10, a 40 embaixadas e órgãos internacionais a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. O encontro aconteceu na sede da CNM, em Brasília, com o objetivo de criar parcerias para enriquecer ainda mais a programação da Cúpula.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais acontece em março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco. Para o presidente José Patriota, “a receptividade foi muito boa. Vários organismos demonstraram interesse, apresentaram todas as temáticas e foi unanimidade a ênfase da temática dos ODS de forma transversal. Muitos interessados em participar dos debates e dos conteúdos”, enfatizou.

Com o público latino-americano esperado de três mil pessoas, o evento reunirá autoridades locais, academia, empreendedores do setor privado e da economia criativa, sociedade civil organizada e instituições nacionais e internacionais que interagem com o movimento municipalista. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, “é necessário unir esse grupo para trabalhar a gestão local, que é a ferramenta mais importante do mundo porque melhora a vida das pessoas. Tudo que vamos tratar nesse evento só terá sucesso se efetivamente resultar benefícios lá na ponta”, pontuou.

Um dos principais objetivos da Cúpula é promover avanços na construção de políticas públicas e fomentar a parceria entre os setores da sociedade. “O municipalismo brasileiro ganhou força e representatividade, ao longo dos anos, aumentando a necessidade de realizar eventos internacionais como a Cumbre. Nós temos trabalhado bastante para propiciar demandas nacionais e internacionais”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM.

No encontro, o presidente José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, fez um apelo para cooperação na ajuda humanitária às pessoas que estão sendo vítimas do derramamento de óleo no Nordeste. “Devemos começar a pensar em projetos que devem ajudar as famílias que estão sendo vítimas, tendo suas atividades interrompidas, voltar os olhos para o Nordeste, não só por Pernambuco, em relação que pode ser feita emergencialmente para ajudar a sobrevivência também na vida marinha, concluiu Patriota.

Inscrições abertas

A reunião na CNM contou com representantes de 17 embaixadas, 13 organismos internacionais e empresas. A XIII Cúpula está com inscrições abertas e podem ser feitas no site do evento. Dentre os objetivos, o encontro pretende fortalecer a unidade do movimento municipalista latino-americano e promover novo ciclo de posicionamento da Flacma como principal transformador da vida latino-americana.

Também prevê ampliar a incidência política da governança local, proporcionar espaços de fomento de novos projetos de cooperação internacional no continente e impulsionar as alianças públicos-privadas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A unidade Afogados da Ingazeira das Casas Bahia foi inaugurada agora a pouco. Uma multidão acompanha a abertura já que a loja oferece condições especiais de inauguração.

Seguranças estão tendo trabalho porque há uma quantidade máxima pelos protocolos Covid. Dentro até há cumprimento. Fora, as imagens demonstram que há aglomeração.

A loja promove ofertas em muitos produtos em até 30 vezes sem juros no cartão da loja, ou com carnê. A Casas Bahia Afogados da Ingazeira fica na Avenida Manoel Borba, 62, centro, na antiga sede do C&V Supermercado.

Segundo John Wesley, Gerente da unidade, há muitas condições especiais de inauguração. A loja tem quase 800 metros quadrados, com salão de vendas de linha branca no térreo e o primeiro andar onde funciona a linha de móveis. “Também vamos trabalhar com a venda on line pelo aplicativo casas Bahia e pelo site www.casasbahia.com.br. Nas comparas pelo site e aplicativo, a sugestão é ouvir os consultores”.

Quem fez pré-cadastro terá desconto exclusivo por CPF. A unidade Afogados tem 18 colaboradores com Gerente, Coordenador de atendimento, responsáveis por estoque, caixa, mais onze vendedores. A chegada da unidade representa um momento de crescimento econômico da cidade polo da região.

A Secretaria de Educação de São José do Egito realizou nesta terça-feira entrega de placas de honra ao mérito e certificados aos professores e escolas pelo êxito obtido nos resultados do SAEPE/IDEPE edição 2014.

A educação municipal de São José do Egito foi premiada entre as dez melhores do Estado de Pernambuco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

O prefeito Romério Guimarães destacou as diversas ações realizadas na educação municipal e principalmente a valorização com os profissionais como o fundo de previdência e as inúmeras formações para gestores e professores.

Também foram homenageados os alunos medalhistas na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas. Os estudantes Jamisson Daniel – Escola Naná Patriota e Tiago Natan – Escola São José, que ganharam medalhas de bronze e bolsas de iniciação científica na olimpíada.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (9) e aprovou com ressalvas, as contas de 2009 do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. Mesmo sendo aprovadas, ainda foram pedidas vistas do processo. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o auditor Marcos Nóbrega, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 10500777.

Mês passado, Bonfim já havia tido boa notícia: a mesma Primeira Câmara do TCE já havia  aprovado com ressalvas as contas de 2013 do prefeito. O Relator do Processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos.

 “A Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e considerando que não há no processo irregularidades de natureza grave, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2013″, disse à época o relator.