Seis prefeitos não serão diplomados com registros indeferidos em PE

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) se reuniu no último sábado (14) com membros da oposição do município de Tuparetama. A conversa contou com a presença do pré-candidato a prefeito pelo PT, Ivai Cavalcante, do presidente do PT de Tuparetama, Josivan, da vice-presidente municipal do PT, Lidineide Martins, e do secretário de Organização, Jonas de Melo.

Segundo o deputado, o objetivo do encontro foi discutir pautas importantes para a cidade, como a pautação na câmara do projeto de lei em benefício a pessoas com fibromialgia, a agilização junto à Compesa do abastecimento de água das comunidades Nova Cacimbinha e Carnaúba, e a eleição municipal de 2024.

“Foi uma reunião muito produtiva, na qual pudemos debater assuntos importantes para a população de Tuparetama. Estamos trabalhando para construirmos parcerias que possam melhorar a vida das pessoas”, afirmou Patriota.

Do Brasil de Fato

Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária.

Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de medicina, sem qualquer mudança no processo seletivo da graduação de medicina via Sisu. Com 80 vagas, a turma extra será realizado no Campus Agreste da UFPE, em Caruaru.

O vereador recifense conseguiu que um juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Recife aceitasse o pedido de suspensão do edital de seleção da UFPE.

O parlamentar diz que o público-alvo é “extremamente seletivo”. Em vídeo nas redes sociais, Calheiros diz estar “na expectativa para a suspensão deste edital” e que a seleção para o curso de medicina seja anulada.

A ação judicial foi apoiada pelo Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras associações médicas.

Mas o TRF-5 tem derrubado as liminares e o processo seletivo do curso foi retomado.

Em meio ao vai e vem judicial, o vereador comemora o atraso no calendário do curso para os jovens rurais.

Tadeu Calheiros é médico, tem familiares médicos, possui um patrimônio de R$ 1,46 milhão e uma salário de R$ 37,8 mil mensais como vereador.

O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Temer, que se somou à luta contra a educação superior para jovens do campo. Ele possui um patrimônio de R$ 2,5 milhões e recebe como congressista R$ 46,3 mil mensais. O Brasil de Fato tentou contato com ambos, apresentando algumas perguntas. A reportagem não recebeu resposta.

Uma pesquisa conduzida pela CGU, em 2024, aponta que 73% das famílias rurais não conseguem sobreviver exclusivamente da produção, sendo dependentes de fontes de renda como aposentadorias, Bolsa Família e outros trabalhos. Outro estudo governamental, de 2022, indica que a renda média per-capita dos assentados rurais era inferior a um salário mínimo.

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira (10) que o governo federal tentou se apropriar politicamente da Copa do Mundo e agora pagará o preço da eliminação. Para o tucano, a presidente Dilma Rousseff (PT) reagiu ao evento de acordo com o humor dos brasileiros em relação ao Mundial.

“Quando vieram as manifestações, ela não tinha nada a ver com Copa do Mundo. Quando a Copa dá certo, parecia até que era ela a artilheira da seleção. Acho que quem vai pagar o preço [da eliminação do Brasil] são aqueles que tentaram se apropriar de um evento que é de todos os brasileiros”, disse Aécio, em Vila Velha (ES).

Vaiada e hostilizada por torcedores na abertura da Copa, a presidente passou a falar mais sobre o evento nas últimas semanas, após o aumento da aprovação popular ao torneio. Ela criticou os que previam um fracasso na organização do Mundial e divulgou uma mensagem ao atacante Neymar depois que ele ficou fora da competição por contusão.

Com a eliminação da seleção, goleada por 7 a 1 pela Alemanha na última terça (8), o governo busca agora minimizar o efeito negativo da derrota sobre o humor da população.

Aécio esteve no Mineirão assistindo ao jogo do Brasil, mas evitou divulgar sua presença no estádio, temendo vaias e críticas. Após a partida, divulgou nota em que disse compartilhar “como torcedor e como brasileiro” a frustração diante do resultado.

“Estive lá, como torcedor, no Mineirão, atônito com aquele resultado, e nunca misturei as coisas. Mas aqueles que esperavam fazer da Copa do Mundo, como disse a presidente, uma belezura para influenciar nas eleições, vão se frustrar”, afirmou o tucano nesta quinta.

O termo “belezura” foi usado por Dilma na segunda-feira (7), véspera da eliminação do Brasil, em um bate-papo com internautas. Ao responder ao agradecimento de uma eleitora, que disse que a realização do Mundial é uma “belezura”, contra “tanto urubu agourento no caminho”, a presidente afirmou: “Belezura mesmo. Azar dos urubus”.

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições.

Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. 

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização. 

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. 

 A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira. 

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.