Comando do 23º BPM tem reunião com prefeito de Iguaracy

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana.

Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro.

A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo.

Inicialmente, a ação versava sobre o aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020.

Tal admissão teria e dado basicamente através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Tais atos teriam mobilizado um grande quantitativo de funcionários que atuavam nas mais diversas áreas, como as de saúde, educação dentre outros.

Essa mobilização ocorria principalmente através de grupos mantidos no aplicativo WhatsApp, nos quais os novos servidores contratados eram paulatinamente inseridos, havendo até mesmo escalas organizadas contendo o nome dos funcionários e os bairros em que deveriam atuar.

Os grupos eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

Ao fim, o juiz eleitoral reconheceu a robustez de provas, que permite observar a caracterização dos ilícitos praticados pelos representados, concluindo pela procedência da ação e decretação da inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

A ação foi assinada pelos advogados Felipe Cordeiro, Rayane Cipriano, Laudiceia Rocha e Mário Sérgio Menezes.

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Evento começa às 20h30 e promete noite de muita música e tradição em Solidão

A Prefeitura de Solidão promove neste sábado (27), a partir das 20h30, a tradicional Festa do Distrito Pelo Sinal, evento que já faz parte do calendário cultural do município e reúne centenas de pessoas todos os anos.

A programação contará com apresentações de grandes nomes da música regional:

Flavinho do Arrocha, trazendo seu estilo envolvente;

Gleydson Gavião, com muito forró e animação;

Banda Noda de Caju, um dos grupos mais tradicionais da região.

“O evento reforça a valorização da cultura e do entretenimento para a população, além de movimentar a economia local”, afirma a assessoria de comunicação.

do JC Online

A viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, fez um longo e emocionado depoimento para o programa eleitoral do candidato a governador pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB). Colocada no ar ontem à noite, a gravação conta com doses de emoção. Quando lembra do companheiro, a voz embarga. Ao mesmo tempo, Renata se mostra bastante afirmativa ao destacar os predicados do candidato socialista. Aguardado com expectativa, o depoimento da viúva termina com uma frase de efeito: “Eu confio em Paulo Câmara”.

Ela é anunciada pela atriz Hermila Guedes, que atua como narradora no guia do PSB, como uma “militante política”, “conselheira de Eduardo” e “uma mulher forte e guerreira de luta silenciosa”. No momento em que lembra do amor de Eduardo à família, emociona-se. Ela relata um pouco sobre a “força” que sentiu para enfrentar a perda do companheiro. “A força que todos falam também foi uma surpresa para mim”, disse. Renata dividiu com o telespectador como tem levado a vida após a tragédia. “Sinto uma presença muito forte dele. Me dizendo: você vai dá conta”, contou.

Antes de elogiar Paulo, fala do quanto Eduardo dedicava a vida a “amar” a política, Pernambuco e a família. “É essa a bandeira dele que a gente vai segurar e levar adiante”, introduziu. Renata conta que Eduardo escolheu Paulo porque viu nele a qualidade de “formar equipes”, de “juntar mais” e de conhecer a máquina pública. “Paulo é um líder. Tem capacidade de juntar equipe, ajudou muito a transformação que Eduardo fez no Estado”, pontuou.

Para desconstruir a pecha de “inseguro” atribuída ao socialista, Renata destacou que Paulo não “chegou agora na política”. “Tive a oportunidade de acompanhar todo o desempenho de Paulo. Ele começou muito novo a acompanhar Eduardo. Como Eduardo acompanhou Arraes”, lembrou. Renata também fez uma gravação para o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB).

A expectativa para o depoimento de Renata começou ainda na noite de domingo, quando a página oficial do Facebook de Paulo anunciava a gravação. Uma nova postagem foi feita às 13h de ontem, com uma foto do bastidor da gravação. “Convido a todos a assistirem”, dizia. Um pouco antes de ir ao ar, uma publicação lembrava do depoimento. A estratégia nessa reta final é explorar a emoção na qual a candidatura de Paulo mergulhou após a morte do padrinho político.

Desde que Eduardo morreu, criou-se uma expectativa na Frente Popular que Renata e os filhos iriam assumir a linha de frente, participando de comícios e caminhadas. Em alguns atos, a presença dela era anunciada, aumentando a curiosidade. Mas ela ainda não participou de agendas externas. A estreia dos filhos João e Pedro Campos nas ruas aconteceu no dia 9. Quando presentes, eles eram muito assediados pelas pessoas. Mas João, o mais velho, com 20 anos, só subiu no palanque para discursar no último final de semana.

Na noite deste sábado (22), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, liderou um ato em apoio à candidatura de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco.

Ao lado do vice-prefeito Diógenes Patriota, vereadores da base e lideranças políticas do município, Sávio reuniu a militância em um comício no centro da cidade, para reforçar o apoio à ex-prefeita de Caruaru, que lidera as pesquisas para o segundo turno das eleições.

“Tuparetama deu o recado que segue junto com Raquel Lyra, a mulher que o povo quer, a mais preparada para governar Pernambuco, que mostrou ter força pra lutar e fazer o nosso estado voltar a crescer. É com o sentimento de esperança, que no próximo domingo vamos cravar 45 nas urnas”, declarou Sávio.