Sancionada lei que autoriza a realização de concurso público na Prefeitura de Salgueiro

Decisão é do ministro Humberto Martins

“Condenação não impede posse”, diz.

Do Poder 360

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, liberou na tarde deste sábado (20.jan.2018) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

O magistrado acatou recurso do governo e derrubou decisão liminar (provisória) concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro.

A posse estava suspensa desde 9 de janeiro. O governo recorreu 3 vezes ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sem sucesso. Na noite da última 5ª feira (18.jan.2018), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou novo recurso ao STJ, agora deferido por Martins.

O ministro afirmou que não há dispositivo legal que justifique a suspensão da posse da congressista com base em condenações na Justiça do Trabalho.

Cristiane é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. Leia as acusações e polêmicas publicadas sobre a deputada.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.

Martins afirmou na decisão que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, “sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida”.

“Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente.

O governo pretende empossar a nova ministra do Trabalho já na 2ª feira (22.jan), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos.

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à nota “Deputados  contra Reforma da Previdência que aderiram a regime especial da Câmara pressionados “, postada em seu blog nesta segunda-feira (17.6), informamos que, embora seja uma opção legal para parlamentares, o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) não implementou a adesão ao Regime Especial da Previdência da Câmara dos Deputados, o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Essa é uma opção individual que diz respeito exclusivamente a uma decisão de ordem particular de cada parlamentar. No caso de Carlos Veras, ele se encontra no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), por opção.

O parlamentar Carlos Veras compõe a Comissão Especial da Reforma da Previdência que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, representando o PT e, mesmo antes de se eleger, seu compromisso sempre foi defender os direitos da classe trabalhadora.

Sua posição contrária às ilegalidades e crueldades que contêm nesta PEC 6/2019 é bastante reconhecida no Estado de Pernambuco e no Congresso Nacional e reforça seu lugar em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores. A saber:

É apenas um ajuste fiscal que visa a arrecadar R$ 1 trilhão em cima do direito das trabalhadoras e dos trabalhadores de se aposentarem; Não combate privilégios, não recupera as dívidas dos grandes sonegadores, nem taxa as grandes fortunas; Ataca a aposentadoria dos trabalhadores que recebem até R$ 2 mil, principalmente das mulheres; Aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição, na prática acabando com o direito da pessoa idosa de sobreviver depois de anos construindo as riquezas deste país; Tenta retirar este direito da Constituição do Brasil.

Esse movimento de criminalização da política e de seus representantes em curso no Brasil não contribui em nada para avançarmos no debate sobre a Previdência Social e menos ainda para a afirmação da democracia. E, se o problema da Previdência Social for o PSSC, que sejam feitas as devidas reformas. Entretanto, não se deve cortar no RGPS que já tem um teto mínimo e máximo para a aposentadoria.

Como sempre, nos colocamos à sua disposição para fornecer as informações e os dados e quaisquer esclarecimentos sobre o mandato que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Coordenação de Comunicação do Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)

Tabira e o Pajeú se despediram de Sebastião Dias.

As homenagens emocionadas começaram no Centro Lítero Cultural Poeta José de Mariano.

Um dos momentos que marcaram a chegada do corpo, foi quando o filho de Sebastião Dias, Allan Dias se emocionou a frente da viola que o pai empunhou por toda a vida.

Uma multidão se despediu do mestre da poesia, no centro, na Câmara de Vereadores, na Prefeitura e no CEmitério Parque da Saudade.

A cantoria do adeus, com vários poetas repentistas emocionou a todos antes do sepultamento. Nomes como Diomedes Mariano, Zé Carlos do Pajeú, Pedro de Alcântara, Dedé Monteiro, Genildo Santana e tantos outros.

As Rádios Pajeú e Cidade FM dedicaram toda a sua programação para o poeta. Na Pajeú, Sebastião passou por mais de três décadas com João Paraibano apresentando o Encontro com a Poesia. A Cidade FM também destacou seu legado político.

As fotos emocionantes do adeus são de Marcelo Patriota:

Claro que há casos e casos, que há excelentes parlamentares na região e que a generalização é burra e injusta.

Mas em uma região marcada por tantos desafios sociais, econômicos e estruturais, como é o caso do Sertão do Pajeú, espera-se que as câmaras de vereadores estejam à altura da responsabilidade que lhes cabe.

No entanto, o que se vê, infelizmente, é um cenário preocupante de distanciamento entre os legisladores e os reais anseios da população, salvo exceções.

A região espera debates propositivos sobre saúde, educação, segurança, mobilidade, geração de emprego e alternativas para o semiárido.

Mas na imprensa os registros mostram que há vereadores que optam por gastar tempo – e recursos – com discussões irrelevantes ou mesmo contraproducentes. Casos recentes na região incluem debates acalorados sobre o uso de “bebê reborn”, mudanças em nomes de praças que já homenageavam personalidades locais, e até ataques infundados à imprensa que apenas cumpre seu papel de fiscalização e informação.

Ainda mais grave, surgem relatos de vereadores sendo acusados de assédio por funcionárias das casas legislativas. A política local, que deveria ser exemplo de serviço à coletividade, por vezes se transforma em palco de comportamentos reprováveis e práticas que em nada contribuem com a democracia.

Outro problema é a falta de independência: ou se é excessivamente governista ou radicalmente oposicionista.

A criação de ferramentas como a Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP,  disposta a ser reativada, pode ser um dos caminhos para fortalecer a formação dos parlamentares.

Veja o comentário que foi ao ar no Sertão Notícias de hoje, na Cultura FM:

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O deputado estadual Rogério Leão, juntamente com o governador, Paulo Câmara, e o deputado federal, Sebastião Oliveira, estiveram na manhã desta sexta-feira (18) em Calumbi, para entregar veículos, assinar ordens de serviços e inaugurações na área de infraestrutura.

Recepcionados pelo prefeito, Joelson de Calumbi, os parlamentares e o chefe do executivo de Pernambuco foram até o centro da cidade para entrega de uma patrol e duas ambulâncias. Os três veículos foram adquiridos através de Emendas Parlamentares dos deputados, Rogério Leão e Sebastião Oliveira.

“Estamos muito felizes em poder fazer parte deste momento tão especial para Calumbi. Estas ambulâncias vão reforçar os atendimentos à população e trazer ainda mais qualidade para os serviços públicos de saúde oferecidos pelo município”, disse o deputado Rogério Leão.

Rogério ainda lembrou da importância de uma patrol no município. “Já fui prefeito e sei o quanto é importante ter uma patrol a disposição do município na área de infraestrutura. O deputado federal Sebastião Oliveira também sabe disso e esse equipamento vai trazer mais apoio para os trabalhos realizados pelo governo local”, frisou o Leão.

As entregas da revitalização do Terminal Rodoviário; da construção do pórtico com o nome da cidade; e a assinatura de Ordens de Serviço para pavimentação do Bairro da Cohab fizeram parte da agenda do evento que contou também com a presença do pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral.