Raquel Lyra lança primeira Casa de Passagem do Estado
Governadora também assinou convênios com municípios para programa Mães na Creche e Centros de Referência da Mulher
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (24), um pacote de ações e investimentos estruturantes durante a celebração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo anunciou a implantação da primeira Casa de Passagem estadual, destinada ao acolhimento, em caráter emergencial e provisório, de mulheres em situação de violência.
A gestora também assinou, junto a prefeitos pernambucanos, convênios com municípios para a criação de 30 novos Centros de Referência da Mulher — ampliando a rede para 61 unidades — e para o programa Mães na Creche, que chegará a 77 cidades. Também foi anunciado o lançamento da licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, fruto de parceria com o governo federal, entre outras ações.
“Nos 21 dias de ativismo da luta contra a violência contra a mulher, Pernambuco lança política pública jamais vista no nosso Estado. Hoje, a gente assina um convênio para a construção de 30 centros de referência de acolhimento a mulheres vítimas de violência, para que a gente possa prevenir, acolher e preservar a vida dessas mulheres. Temos feito muitas parcerias com os municípios e avançamos agora para 77 municípios podendo fazer o programa Mães na Creche. É um programa que a gente garante qualificação profissional de mulheres, mães de crianças que estão na creche. O mais importante de tudo isso é a gente dizer que mulher em Pernambuco não está sozinha”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
Durante a solenidade, foi anunciada a primeira Casa de Passagem do Estado, local que irá funcionar como etapa intermediária entre o atendimento emergencial e o abrigamento de longa duração para as mulheres vítimas de violência. A unidade funcionará por 24 horas, com equipe multiprofissional, incluindo Serviço Social, Psicologia, Direito e Coordenação Técnica. “Um dia histórico, um dia que a gente materializa a efetivação de muitas políticas públicas para as mulheres. É o Governo de Pernambuco acolhendo as mulheres, mas também fortalecendo cada vez mais a interiorização das ações”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.
Também foram assinados os convênios com municípios para a instalação de 30 Centros de Referência da Mulher (CRMs). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 60 unidades, mais o de Fernando de Noronha, totalizando 61 CRMs, com R$ 8,1 milhões em investimentos. Ainda durante a cerimônia, foi assinado o convênio do programa Mães na Creche, um chamamento público destinado a oferecer ações de qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e que possuam filhos matriculados em creches municipais. Ao todo serão oferecidas 315 oficinas para 77 municípios que foram selecionados, totalizando um investimento de R$ 1,25 milhão.
Representando os prefeitos presentes, Paulinha da Educação, de Paudalho, ressaltou a importância das políticas públicas no Estado. “Desde o início dessa minha gestão, eu tenho sentido o impacto das ações do Governo de Pernambuco”, comentou. Presente na solenidade, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho afirmou que será um dia que ficará marcado na história. “São projetos jamais vistos e isso é de muito trabalho do Governo de Pernambuco”, frisou.
Além disso, foi divulgada a licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, iniciativa realizada em parceria com o governo federal e voltada ao atendimento humanizado e multidisciplinar. Durante a solenidade, também foi apresentada a primeira Cartilha em Braile sobre os tipos de violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a acessibilidade. O material será distribuído a todos os setores responsáveis pelas políticas públicas para mulheres. Lucy Alves, presidente da Associação Caruaruense de Cegos, destacou a importância da ação. “Eu tenho 55 anos e, pela primeira vez, estou representando e recebendo uma cartilha em braile para ensinar às mulheres com deficiência visual os seus direitos. Fomos esquecidas por muito tempo”, ressaltou.
MAIS AÇÕES – Outro destaque foi o anúncio da parceria com a Compesa e com a administradora de condomínios Ability, que passarão a incluir em seus boletos uma mensagem informativa com os principais canais de denúncia, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Também foram abertas as inscrições para o curso de formação destinado às gestoras municipais, realizado em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), com o objetivo de fortalecer a atuação das secretarias e coordenadorias municipais nas políticas para as mulheres em todo o Estado. Por fim, foi lançado o Circuito Pernambucano de Corridas Femininas, que contará com 12 etapas a partir de dezembro, sendo a primeira corrida no município de Nazaré da Mata.
ATIVISMO – Os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma campanha internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em diversos países ao redor do mundo. O movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade para a conscientização. No Brasil, a campanha teve início no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Yanne Teles (Criança e Juventude), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Ivete Lacerda (Esportes); os prefeitos Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Dió FIlho (Riacho das Almas), Pollyanna Abreu (Sertânia), Diego Cabral (Camaragibe), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Fátima Borba (Côrtes), Orlando Jorge (Limoeiro), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Camila Souza (Iati) e Izalta (Ibirajuba); assim como vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.
Ficou definida para o dia 29 de julho a data da convenção para lançamento dos candidatos a prefeito e vereadores de Petrolina pela frente de partidos encabeçada pelo PSB. O evento ocorrerá no espaço Zé Matuto, no bairro Padre Cícero, a partir das 19h.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).
Por Anchieta Santos
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