Humberto: “queixas de Temer são de ordem pessoal”

Prefeitos de duas cidades do Pajeú, Djalma Alves (Solidão) e Adelmo Moura (Itapetim) estiveram no Frente a Frente especial direto da Rádio Pajeú.

Um dos temas invocados foi a notícia da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, informando que prefeituras receberam R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Adelmo diz que a notícia não é motivo de euforia. “As receitas de 2020 tiveram queda vertiginosa. Recebemos a complementação em 2020 referente a 2019. Como a gente recebeu essa complementação até setembro, daí pra cá o governo não complementou mais. O que houve foi um acréscimo de setembro de 2020 até o final do ano. Esse ano houve aumento  de trinta e poucos por cento em relação a 2019”.

Adelmo diz que não foi contabilizada a complementação. “Provavelmente esse aumento vai se de só 10%, não passa disso. Já foi o que a gente deixou de receber. Com a pandemia, houve uma queda grande da economia e a gente deixou de arrecadar. Se o PIB não cresceu, como ter esse incremento de receita?”

Adelmo admite que, de fato esse mês de setembro que costuma ser ruim foi um mês que “veio razoável”. E acrescentou: “outubro tá se mantendo. Mas já sabemos.  Até junho o prefeito conta com folga de caixa, mas de julho pra frente geralmente fica difícil manter as contas em ordem”.

Já Djalma destacou que o fim da pandemia e a retomada gradual da economia já permitem melhores dias e uma luz no fim do túnel. O gestor, que foi reeleito sobre Cida Oliveira tendo como uma das bases a austeridade fiscal e o pagamento em dia dos servidores, diz que aos poucos o município vai retomando o aquecimento como cidade polo de turismo religioso.

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (06/12) que o 13º salário do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18.

“Diante do compromisso do nosso Governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”, disse Paulo.

Dentro desta premissa, o Governo do Estado divulgou na sexta, 30/11, o calendário de pagamento do salário do mês de novembro para serem pagos hoje  e amanhã. O governador de Pernambuco também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil do mês de janeiro de 2019.

Desta forma, a previsão é de que sejam injetados na economia estadual e num período de cerca de 30 dias, cerca de R$ 2,5 bilhões referentes ao valor da soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e do décimo terceiro.

“Vale salientar que, mesmo diante de uma grave crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco é um dos poucos estados da Federação que vem mantendo suas contas públicas equilibradas, sempre observando e respeitando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz o Governo em nota.

O Estado de Pernambuco possui, hoje, 123.292 servidores ativos, 70.240 inativos e 26.316 pensionistas. Perfazendo um total de 219.848 servidores.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

O município de Brejinho celebra mais uma conquista na área da educação. A Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos, localizada na zona rural, foi selecionada para receber a premiação do Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à valorização do magistério.

Com a seleção, a equipe de professores que atua do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental será contemplada com o benefício. O programa, executado por meio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), garante um crédito no valor de R$ 3 mil para cada professor, disponibilizado em cartão, destinado à compra de notebooks, computadores ou tablets.

A ação integra o Programa Mais Professores para o Brasil, que prevê a concessão do benefício a 100 mil professores da rede pública em todo o país. A iniciativa prioriza profissionais que atuam em escolas com bom desempenho no IDEB 2024, e em contextos educacionais desafiadores, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino. O crédito deve ser utilizado no prazo de até 180 dias, seguindo regras específicas, após seleção e validação pelas redes de ensino.

Estão aptos a receber o recurso os professores que atuaram na regência de classe nas unidades escolares e etapas indicadas pelo programa, no ano letivo de 2024, conforme os dados registrados no Censo Escolar.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância da conquista para o município. Segundo ele, o reconhecimento é motivo de grande satisfação e comprova que os investimentos realizados pela gestão municipal na educação estão gerando resultados positivos. O gestor também parabenizou todos os profissionais envolvidos, ressaltando o papel fundamental dos educadores no fortalecimento do ensino público em Brejinho.

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, o que tem impossibilitado o bombeamento de água para consumo humano e a produção, prejudicando cerca de 15 mil pessoas. Houve também cortes nos assentamentos Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e Icomandantes, em Petrolândia, todos integrantes do Sistema Itaparica.

Representando as famílias atingidas, a coordenação do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco e a Fetape disseram já ter feito contato com a Codevasf, com a Chesf e com a Secretaria Nacional de Irrigação para que o problema seja resolvido, já que a Celpe alega que a suspensão da energia ocorreu por falta de pagamento. Os manifestantes garantem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento.

Está não é a primeira vez que as famílias sofrem com essa situação. Este ano, outros protestos já ocorreram pelo mesmo motivo. No entanto, havia um compromisso do Governo Federal  com os assentados de que esse problema não se repetiria.