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Após decreto assinado por Bolsonaro, conheça as novas regras para posse de arma no país

Por Nill Júnior

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Outras Notícias

Zé Negão coloca resultado nas mãos de Deus e do povo

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão. Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão.

Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e agradeceu a Deus e ao povo.

“Vou votar, estou tranquilo, estou feliz, estou satisfeito. É um momento ímpar na vinha vida, estar aqui como candidato a prefeito. Quero agradecer a imprensa de Afogados pela cobertura de todo o processo. Agradecer pelos debates. Vou agora fazer meu momento de cidadania e tudo isso que está acontecendo está entregue nas mãos de Deus e do povo”, pontuou.

Presidente da Ucrânia diz que pode aceitar cessar-fogo com a Rússia

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente). Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da […]

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente).

Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da guerra.

Mas Zelensky enfatizou que só aceitaria uma proposta como essa caso a adesão à Otan incluísse todo o território ucraniano. Parece até uma solução simples, mas é justamente o que Vladimir Putin não quer.

Nessa semana, o presidente russo declarou que não impôs nenhuma condição prévia para iniciar as negociações com a Ucrânia, mas reiterou o último plano apresentado em junho: a Rússia quer anexar quatro regiões ucranianas, e a garantia de que a Ucrânia não vai ser membro da Otan.

Essas propostas apresentadas por Putin e Zelensky têm mais ares políticos e retóricos do que soluções concretas. É uma forma de cravar publicamente o que eles desejam na mesa de negociações.

É que um novo fator externo promete interferir nessa guerra: Donald Trump, o presidente americano eleito, disse que vai acabar com o conflito assim que assumir o cargo, em um dia. E, apesar de não ter dito como, isso reacendeu as ambições dos dois lados.

Bodocó: Túlio Alves realiza comício em Sipaúba

O distrito de Sipaúba recebeu o candidato a prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM) e o vice Edmilson Alencar (PRTB), em um comício  na noite deste sábado (24), com público de mais de 12 mil pessoas, segundo número apresentado pela coordenação de campanha em nota ao blog. O evento contou com a presença do ex-prefeito, […]

thumbnail_img_8946O distrito de Sipaúba recebeu o candidato a prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM) e o vice Edmilson Alencar (PRTB), em um comício  na noite deste sábado (24), com público de mais de 12 mil pessoas, segundo número apresentado pela coordenação de campanha em nota ao blog.

O evento contou com a presença do ex-prefeito, Brivaldo Alves (DEM), dos candidatos a vereador e de lideranças que fazem parte do grupo político.

“Nós estamos aqui com o propósito de mudança, com o propósito de fazer Bodocó prosperar, de olhar para as pessoas e para suas reais necessidades. Vamos abastecer os postos de saúde com medicamentos; vamos garantir o retorno da ambulância para zona rural e atender às necessidades da população.”

O candidato acrescentou:  “na nossa gestão, vamos priorizar o transporte e a merenda escolar, que estão entre os maiores problemas que a população de Bodocó enfrenta há mais de três anos.”

Túlio criticou a falta de segurança pública, pois, atualmente Bodocó conta com apenas dois policiais para todo o município. O candidato afirmou que vai priorizar a segurança da população, além disso, acabará com a prática de salários atrasados.

Nikolas sempre foi imune à checagem

Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta. Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes […]

Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta.

Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil

Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes sobre supostas cobranças sobre as transações.

Sem entrar em muitos detalhes sobre as trapalhadas na comunicação do governo, o caso é ilustrativo sobre o potencial das redes sociais para espalhar rapidamente narrativas da extrema direita. E das limitações dos programas que deveriam combatê-las. E tudo isso na grande trincheira das próximas eleições presidenciais: as redes.

Depois que Mark Zuckerberg saiu do armário, ficou mais fácil visualizar o papel das redes sociais na projeção de figuras como Nikolas Ferreira. O bilionário decidiu, em nome da liberdade de expressão, acabar com programas de checagem e moderação de conteúdo. Preocupante, sim, mas nada surpreendente – é uma guinada mais radical para o lado em que a rede social sempre pendeu.

É bom lembrar que, no caso de políticos de direita como Nikolas e Gustavo Gayer, deputado federal pelo PL de Goiás, a Meta inclusive monetiza os conteúdos: ou seja, lucra abertamente com eles.

As redes premiam desinformação com dinheiro e engajamento. É um bom negócio para os dois lados, e é por isso que investir uns trocados em iniciativas jornalísticas de checagem de fatos era política de relações públicas, greenwashing, maquiagem corporativa, limpeza de imagem, chame como quiser. Nunca foi uma política consistente para desarmar a indústria multimilionária de notícias falsas da extrema direita.

E não é por culpa dos profissionais. Mas porque o trabalho é basicamente enxugar gelo, com uma série de limitações e falta de transparência.

Para começar: Nikolas Ferreira é imune à checagem, segundo as próprias regras do programa da Meta. Se eu ou você postarmos, as agências de checagem podem sinalizar como desinformação e o alcance do post será reduzido. Mas se é um político com mandato, a tal liberdade de expressão prevalece.

Isso faz parte da política de fact-checking da empresa. A Meta afirma que não se aplicam à verificação de fatos “publicações e anúncios de políticos”. Destaca que “isso inclui as palavras que um político diz, seja em texto, foto, vídeo, videoclipe ou qualquer outro conteúdo que seja rotulado claramente como criado por, em nome de ou citando diretamente o político ou sua campanha”.

A definição de “político” da Meta também abrange “candidatos concorrendo a eleições, representantes eleitos e, por extensão, muitos de seus indicados, como chefes de agências governamentais, além de partidos políticos e seus líderes”.

Ao tentar explicar o motivo, a Meta diz que sua abordagem “se baseia na crença fundamental da Meta na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre”.  “Se limitássemos o discurso político, deixaríamos as pessoas menos informadas sobre o que os representantes eleitos estão dizendo e diminuiríamos a responsabilidade dos políticos por suas palavras”, disse a empresa.

Tudo isso valendo antes do anúncio de Zuckerberg.

Embora estudos mostrem que a checagem possa, sim, reduzir percepções equivocadas, seu efeito é limitado quando o assunto é polarizado (ou seja: basicamente toda discussão política). Um estudo famoso, de 2018, mostrou que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras.

A própria Meta sabia que sua plataforma privilegiava teorias conspiratórias e radicalizava os usuários, como revelaram os documentos vazados do Facebook Papers, e nada fez para agir.

Em vez de mudanças sistêmicas na recomendação algorítmica e nos mecanismos precários de moderação de conteúdo, se limitava a parcerias com veículos para terceirizar a responsabilidade sobre o lixo em suas plataformas. Parcerias, por sua vez, que condicionam os veículos a uma relação de subserviência e pecam por falta de transparência.

Só aqui no Brasil, são pelo menos seis veículos jornalísticos que recebem dinheiro da big tech para checar notícias falsas. O valor por checagem em uma das empresas parceiras, segundo pessoas com quem conversei, era de cerca de R$ 1.800 por post, com um limite mensal de 50 por mês.

Ou seja, R$ 90 mil mensais – um dinheiro que o jornalismo, em crise financeira crônica (causada, vamos lembrar, pelas próprias mudanças causadas pelas big tech), não pode dispensar.

Para isso, a Meta disponibiliza duas ferramentas para os checadores trabalharem. Uma se chama Meta Content Library, que, na prática, é um sistema de busca de conteúdos potencialmente desinformativos – mas considerado muito limitado e com problemas sérios, como um atraso de alguns dias na exibição dos posts feitos nas redes.

A outra é um robô que marca notícias e artigos com possível desinformação, que também costuma cometer muitos erros de avaliação.

Os veículos parceiros têm autonomia para escolher o que deve ser checado, de acordo com o contexto local e seus critérios editoriais. Para receber a grana da checagem, as agências precisam escolher conteúdos que possam ser encontrados no sistema.

Zuckerberg reclama do viés de esquerda dos checadores – que, de fato, checavam muito mais conteúdos de extrema direita do que de esquerda. Mas, segundo pesquisadores, a razão é simples: os conteúdos conservadores se espalham mais.

A checagem não remove conteúdo. Ou seja, não tem nada a ver com censura. Na prática, funciona assim: jornalistas classificam o conteúdo (como falso, parcialmente falso, sem contexto etc) e a Meta, a partir disso, reduz o alcance da publicação e inclui um aviso de que o conteúdo foi checado.

Só que os parceiros não têm acesso a relatórios ou dados de como – e se – aquele conteúdo específico realmente teve seu alcance reduzido.

Para piorar, a gestão do programa é (ou era) feita diretamente nos Estados Unidos. Isso significa que, por mais que a Meta não tenha cancelado as iniciativas em cada país, como afirmou em resposta à AGU no Brasil, o fato de ela desestruturar o programa em seu país-sede impacta diretamente os parceiros no mundo todo.

É claro que a Meta chegou a tirar do ar perfis como o do Trump. Mas em outros casos, especialmente no Brasil, isso só se deu por conta de ordens judiciais. É verdade, também, que o programa de verificação de fatos da Meta contribuiu em casos como a covid-19, emergências globais e outras questões específicas.

Mas, ao ter seu alcance restrito no mundo político desde o seu nascimento, jamais foi capaz de frear a ascensão de políticos de extrema direita que mentem descaradamente. Na verdade, sempre os protegeu.

Agora, adotando o sistema de notas de comunidade, Zuckerberg repete a fórmula de Musk no modelo que usa as estruturas de governança do discurso digital para ativamente reforçar visões e regras autoritárias, como explicou o pesquisador João C. Guimarães, do Weizenbaum Institute for the Networked Society.

Nas eleições de 2026, a tendência é que os candidatos tenham ainda mais caminho livre para mentir e desinformar. A empresa que controla o que 90% da população brasileira vê abraçou a extrema direita com afinco, e são poucas as alternativas de regulação e reação diante do cenário assombroso.

E não é apenas a exigência da checagem – que é importante – que resolveremos o problema com a urgência necessária. O tempo é curto e as possibilidades são poucas.

Há a possibilidade de resgatar o PL das Fake News, além da discussão sobre a responsabilidade das plataformas, que está no STF. 2026 já está aí.

E, nas próximas eleições, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é quem assumirá a presidência do TSE – ou seja, não vai ter Xandão para salvar ninguém.

Iguaracy: Projeto Governo Itinerante ganha status de programa piloto

A 15ª quinta edição do Governo Itinerante, que foi realizada ontem (17), na comunidade do Juá, foi comemorada pela gestão do prefeito Zeinha Torres. Ele esteve com toda a equipe de governo. Ainda receberam o prefeito da cidade de São José da Coroa Grande, Jaziel Lages e sua comitiva, que estiveram presenciando com funciona o […]

A 15ª quinta edição do Governo Itinerante, que foi realizada ontem (17), na comunidade do Juá, foi comemorada pela gestão do prefeito Zeinha Torres. Ele esteve com toda a equipe de governo.

Ainda receberam o prefeito da cidade de São José da Coroa Grande, Jaziel Lages e sua comitiva, que estiveram presenciando com funciona o projeto, que já está com status de programa piloto.

“Viajar mais de 400 quilômetros para conhecer nosso projeto, tem algo de proveitoso para mostrar. Fico feliz e agradeço ao colega prefeito Jaziel e toda sua equipe. Espero que eles compartilhem nossas práticas e introduzam em seu município”, disse o prefeito Zeinha em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.