Na reta final, Miguel realiza motociatas em Camaragibe e Jaboatão

A Prefeitura de São José do Egito determinou o ressarcimento de R$ 226.307 destinados à compra de um aparelho de Raio-X Panorâmico que não foi adquirido. A cobrança recai sobre o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário de Saúde Paulo Jucá.

A decisão administrativa foi assinada pelo prefeito Fredson Brito após o julgamento da Tomada de Contas Especial nº 001/2026. O recurso federal havia sido recebido pelo Fundo Municipal de Saúde em abril de 2024, com destinação específica para a aquisição do equipamento.

Segundo o processo, não houve licitação, empenho, liquidação ou pagamento referente ao Raio-X durante 2024 e 2025. A apuração também concluiu que os recursos não permaneceram preservados de forma segregada para a finalidade original.

Entre agosto e dezembro de 2024, os resgates realizados no fundo em que o dinheiro estava aplicado somaram R$ 2,208 milhões. O saldo caiu de R$ 2,482 milhões, em agosto, para R$ 350,3 mil, em novembro. Em dezembro, houve uma aplicação de R$ 1,101 milhão, classificada na decisão como recomposição parcial.

Paulo Jucá alegou que havia prazo de até 24 meses para aquisição do equipamento e que existia saldo suficiente na conta. Evandro Valadares sustentou que não administrava diretamente o Fundo Municipal de Saúde. As duas defesas foram rejeitadas no julgamento administrativo.

No dispositivo, a Tomada de Contas foi julgada regular quanto ao procedimento e irregular quanto ao mérito. A decisão aponta desvio de finalidade, dano ao erário e inexecução total do objeto.

Também foi imputado débito solidário de R$ 226.307 a Evandro e Paulo Jucá, com atualização monetária e juros de mora desde 15 de abril de 2024.

Confira, na imagem que acompanha esta matéria, o trecho da decisão que registra a irregularidade e a imputação do débito aos dois ex-gestores.

Após serem notificados, os dois terão prazo de 30 dias para realizar o ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde.

A decisão também determina o envio do processo ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para análise de eventuais responsabilidades. O encaminhamento não representa condenação criminal ou por improbidade.

Foto: Reprodução

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Tuparetama, juntamente com a comissão de eleição para Conselheiro Tutelar informam que já foi lançado o edital Nº01/2015 que trata do processo de escolha em data unificada dos novos membros do Conselho Tutelar de Tuparetama.

O edital está disponível para consulta nos órgãos públicos do município e os candidatos interessados devem procurar a sede do CRAS, de 06/04 até 04/05/2015, das 8:00 às 12:00 horas, para fazer suas inscrições, caso se enquadrem nas normas do edital.

A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015. A votação será em turno único, das 08h às 17h.  A apuração dos votos acontecerá logo após todas as urnas terem sido recolhidas ao local de apuração, e procedida pela própria Mesa receptora em local determinado pela Comissão.

A posse dos eleitos será feita no dia 10 de janeiro de 2016 pelo Prefeito Municipal Dêva Pessoa em sessão solene do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira o edital:

http://www.tuparetama.pe.gov.br/processo-eleitoral-conselho-tutelar/

Pernambuco confirmou, neste sábado (18), 1.086 novos casos do novo coronavírus, totalizando 78.509 pacientes com a Covid-19, desde o dia 12 de março, quando foram confirmados os dois primeiros casos da doença no estado. 

Além disso, também foram confirmadas mais 59 mortes de pessoas que morreram vítimas da doença, totalizando 5.928 óbitos na pandemia.

Do total de novos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) neste sábado, 962 (88,6%) são casos leves, de pacientes que não precisaram ser internados em hospitais e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 124 (11,4%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Do total de 78.509 casos já confirmados, 21.904 foram graves e outros 56.605, leves.

Dos 59 novos óbitos por coronavírus confirmados, 36 (61%) ocorreram entre o dia 24 de abril e a terça-feira (14), mas só foram confirmados neste sábado. As outras 23 (39%) ocorreram entre a quarta-feira (15) e a sexta-feira (17), sendo sete na quarta, outras sete na quinta e nove na sexta-feira.

Outros detalhes epidemiológicos, como perfil das vítimas e local do óbito, serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Em uma rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, disse que a decisão do governo de editar uma medida provisória para tratar do assunto se deve “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança” das contribuições sindicais.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu seu grupo político para buscar dar uma demonstração de força política.

Foi o primeiro ato depois do anúncio de rompimento do Deputado Estadual Luciano Duque.

Nomes do bloco governista,  vereadores e aliados como Carlos Evandro e Augusto César estiveram no encontro,  no bairro da AABB.

Também participaram o presidente estadual do PT, Doriel Barros, o Federal Fernando Monteiro e secretários da gestão estiveram no encontro.

“Não se faz gestão sem diálogo e união. Para acertar, precisamos estar abertos para ouvir e debater o melhor para nossa gente. E mais uma vez nos reunimos com vereadores e lideranças políticas de Serra Talhada para planejar o futuro da nossa cidade. Seguimos firmes, trabalhando pelo bem do nosso povo. E é assim que vamos continuar”, escreveu em sua rede social.

PT local repudia falta de convite: a presidente do PT local, Cleonice Maria,  assinou uma dura nota reclamando que a legenda não foi convidada. Também que Doriel Barros,  Márcia e nomes como Sinésio Rodrigues desrespeitam as instâncias partidárias.

“Ela quer nos excluir do debate eleitoral que envolve diretamente o Partido dos Trabalhadores. Sinézio Rodrigues se permite cumprir um papel de desmoralizar o PT para ficar bem com a prefeita. O presidente estadual do PT atua pensando no seu umbigo e no seu mandato”, dizem trechos da nota.