Comissão de Justiça da Alepe aprova propostas de aumentos para servidores
Por André Luis
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deu aval, nesta terça-feira (20), a duas proposições do Poder Executivo que reajustam vencimentos de categorias do funcionalismo público.
Um deles assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Já a outra proposta abrange servidores de seis segmentos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024, que trata do quadro permanente de pessoal do Hemope, substitui o plano em vigor, de 2002, e estabelece nova estrutura de carreira dos cargos públicos, especialidades e vencimentos. A matéria ainda institui critérios para a progressão, considerando qualificação profissional e titulação para o ingresso e desenvolvimento nas carreiras.
O PLC nº 2173/2024, por sua vez, prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores -, além de peritos criminais e médicos legistas.
De acordo com o governo, todos têm assegurada, pelo menos, a recomposição da inflação no período que vai de janeiro de 2023 até a projeção do índice para dezembro de 2026. Na justificativa anexada às propostas, a governadora Raquel Lyra expressa que os dois textos são “decorrentes de acordos firmados com as legítimas representações das respectivas categorias”.
Faltar ao debate é um direito. Atacar a Rádio Pajeú, emissora Diocesana, não A Rádio Pajeú nasceu da iniciativa de Dom Mota, primeiro Bispo Diocesano, um visionário. Fez 61 anos em outubro, sendo um dos prefixos mais respeitados do estado e do país. Foi marcada pela linha editorial e pilares éticos defendidos por Dom Francisco Austregésilo […]
Faltar ao debate é um direito. Atacar a Rádio Pajeú, emissora Diocesana, não
A Rádio Pajeú nasceu da iniciativa de Dom Mota, primeiro Bispo Diocesano, um visionário. Fez 61 anos em outubro, sendo um dos prefixos mais respeitados do estado e do país.
Foi marcada pela linha editorial e pilares éticos defendidos por Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. Pilares mantidos até hoje por Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol, terceiro e quarto bispos diocesanos.
Foi com Dom Francisco através da Rádio Pajeú que a sociedade dessa região aprendeu a reivindicar seus direitos. Foi e é a voz dos que não tem voz, ainda mais agora, quando o rádio ganhou ainda mais protagonismo.
Um dos pilares defendidos pelo saudoso bispo e mantido pelos demais é a defesa da democracia, com protagonismo nesse período eleitoral por conta do trabalho que realiza abrindo espaço para os debates com candidatos a prefeito de cidades da região.
Até agora, transmitiu onze debates no Pajeú. E vem aí mais cinco, com Solidão, Iguaracy, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e a retransmissão do debate com candidatos de Serra Talhada, em rede com a Cultura FM. Como sempre, o trabalho tem rendido elogios pelo papel exercido em um período em que por excepcionalidade não há campanha de rua, pelo modelo adotado de debates com regras equitativas e que possibilitam bons encontros, pela participação do Grupo Fé e Política ligado à Diocese. Só no YouTube já foram mais de dez mil visualizações apenas nos primeiros quatro dias da série O Super Debate. Imagine a partir daí a audiência no rádio, Facebook e aplicativos.
Apesar de ser exceção, não regra, justamente pelo peso do prefixo que organiza, chamaram a atenção quatro ausências na série, sendo bastante exploradas por adversários nas suas bases.
Os faltosos foram Nicinha de Dinca (Tabira), Evandro e Romério (São José do Egito) e Luciano Moreira (Ingazeira). Todos a seu modo apresentaram suas justificativas. Evandro Valadares foi orientado por assessores a não ir pela velha estratégia de quem não aparece em debate se liderar pesquisa.
Raciocínio diferente de Luciano Torres (Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama) que mesmo liderando os últimos enfrentamentos evitaram virar alvos pelo púlpito vazio.
Luciano Moreira e Romério Guimarães, mesmo que ainda tenham que justificar ausências, reconheceram o papel da emissora e sua importância para a região.
Mas feio mesmo fez a campanha de Nicinha de Dinca. Em vez de admitir o fato de que não participará de nenhum debate independente na campanha, por questões já conhecidas, atacou a emissora Diocesana, chegando a dizer que “promoveu debates sem credibilidade”. Cards foram espalhados buscando atingir a emissora, gerida por uma Fundação que tem na gestão nomes sérios como o Monsenhor João Carlos Acioly e o Padre Josenildo Nunes, cujos debates tem tido a participação de Padre Luizinho, do Grupo Fé e Política, além do direcionamento editorial pela Diocese de Afogados Dom Egídio Bisol, por exemplo, tem como único canal de suas manifestações a Rádio Pajeú.
As agressões foram desnecessárias e sucessivas. Primeiro um texto, tipo carta aberta, depois uma postagem dizendo que a candidata não fora convidada, uma inverdade, e por fim a acusação de que faltava credibilidade. Um ataque desnecessário ao prefixo que só se propôs a facilitar e enobrecer o jogo democrático.
Mesmo com muitos afirmando que não vale a pena responder a esse nível de agressão já conhecida pela origem, cabe pontuar que atacar instituições e pessoas sérias como as que fazem a emissora Diocesana é o que se chama tiro no pé.
Emudecer ao debate, não aparecer, se ausentar, não importa como a definição do verbo é aplicada, a depender dos interesses de quem questiona a ausência. Faltar ao debate, por mais antidemocrático que possa parecer, é um direito. Problema é que, para se defender das consequências geradas pela ausência, alguns partem para o ataque baixo e gratuito.
A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios não quis comentar a questão. Não viu interesse nem necessidade de responder, certamente porque o ataque fala mais de quem o promove do que de quem é atacado.
Se resumiu a dizer que “são os candidatos que não atenderam ao chamamento democrático dos debates que devem responder por suas ausências, e não a instituição que os promove”. Uma tapa de luva para os que atacaram não à Rádio Pajeú, mas à própria democracia.
Por que faltou?
Nicinha de Dinca e Luciano Moreira não apareceram de fato nos debates por conhecida dificuldade a frente dos microfones. Evandro Valadares foi blindado para não ser provocado por Romério Guimarães. E Romério por saber antes da ausência de Valadares. Se fosse, seria o alvo.
Ah, os boatos
Uma versão que corre na Rua da Baixa, centro da conversa no mundo é a de que Romério Guimarães estava dentro da carro em frente ao Cine São José e não entrou porque soube que Evandro não estava no prédio. A campanha de Romério nega. Ele alegou a perda da tia e abalo sofrido pela mãe para faltar.
Válidos
Contando votos válidos da última pesquisa Múltipla, Sandrinho Palmeira tem 63%, Zé Negão, 30% e Capitão Sidney, 7%. Em 2016, Patriota teve 83,25%, Emídio, 14,11% e Itamar França, 2,64%. E em 2012 Patriota teve 52,22%, Giza, 46,80% e jair do PT, 0,98%.
Quero distância
A produção do Super Debate da Rádio Pajeú teve muito trabalho prévio, mas conseguiu garantir um debate de bom nível com candidatos à prefeitura de Tuparetama. Mas não pode se querer mais que isso. Fotos com Deva, Júnior Honorato e Sávio juntos em apertos de mãos ou mesmo plano nem pensar. Só a que saiu com eles nos púlpitos. Um chegou a avisar que não adiantaria insistir.
Os próximos
Os Super Debates da Rádio Pajeú terão sequência segunda com Cida Oliveira e Djalma Alves convidados de Solidão. Terça, 10, Zeinha Alves e Rogério Lins debatem o futuro de Iguaracy. Dia 11, quarta, é a vez de Anchieta Patriota e Gleybson Martins, de Carnaíba. E dia 12, o último da série com Capitão Sidney, Sandrinho Palmeira e Zé Negão fazem o debate de Afogados da Ingazeira.
Pesquisas
Além dos últimos levantamentos de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada, Floresta e Belém do São Francisco entrarão no radar das últimas pesquisas realizadas pelo Instituto Múltipla.
Quem foi melhor
O analista independente da Coluna diz que Cybele Roa e Zeca Cavalcanti se saíram melhor no debate da Agnus Day. Wellington LW, verde por questões óbvias estava mais inseguro, ainda cedendo direito de resposta ao adversário e Francisco Leite não mostrou prumo.
Confirma ou vira
Dito isso, a festa democrática não costuma ter muita influência na reta final. Se der Zeca, o favoritismo cantado na campanha se confirmou, mesmo que por pouco. Se der Wellington, será a maior virada da história de Arcoverde.
Nível!
A Cultura FM reunirá representantes de vários setores da sociedade para participar e testemunhar o “Último Debate”, com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. E vai orientar os candidatos para o bom nível e exemplo no derradeiro encontro na noite de quinta, 12, com cobertura de vários veículos do estado.
Frase da semana:
“Serei o presidente de todos os americanos, tenha votado em mim ou não”.
Joe Biden, ao vencer a eleição americana mais importante da história.
O prefeito Mayco Pablo, entregou na manhã da última sexta-feira (28) um novo ônibus escolar para a Escola Municipal José Alves Irmão, no Sítio Jardim. A cerimônia contou com a presença de professores, alunos, direção da escola, além da secretária municipal de Educação, da secretária de Transporte e de outras autoridades locais. O veículo será […]
O prefeito Mayco Pablo, entregou na manhã da última sexta-feira (28) um novo ônibus escolar para a Escola Municipal José Alves Irmão, no Sítio Jardim. A cerimônia contou com a presença de professores, alunos, direção da escola, além da secretária municipal de Educação, da secretária de Transporte e de outras autoridades locais.
O veículo será utilizado no transporte diário dos estudantes da unidade. Segundo o prefeito, o objetivo é proporcionar um transporte “seguro e de qualidade” para as crianças e jovens do município. “Essa conquista reflete nosso empenho em garantir melhores condições de educação e mobilidade para todos”, afirmou Mayco Pablo durante o evento.
A aquisição do ônibus foi concluída no dia 20 de fevereiro, quando o prefeito esteve na Secretaria de Educação do Estado, no Recife, para assinar a documentação oficial. Na ocasião, ele também se reuniu com o secretário executivo de Educação e Esportes de Pernambuco para discutir pautas relacionadas à educação local.
O novo transporte escolar é resultado de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Pernambuco.
Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva. Às 9h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, profissionais de saúde, policiais militares, bombeiros e demais parceiros, promoveram atividade blitz educativa, […]
Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva.
Às 9h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, profissionais de saúde, policiais militares, bombeiros e demais parceiros, promoveram atividade blitz educativa, vacinação, testes rápidos de saúde, sorteio de brindes com mototaxistas e diversas outras atividades. O mototaxista José Erivonaldo, o Vanda da Matinha, foi eleito em enquete feita pela Rádio Pajeú, como mototaxista que mais respeita as leis de trânsito em Afogados.
A sala do empreendedor também participou das atividades orientando condutores autônomos e mototaxistas sobre as vantagens da formalização como microempreendedor individual. O Debate das Dez, da Rádio Pajeú, foi transmitido ao vivo, do local do evento.
“Ficamos muito felizes com o resultado das ações, com o engajamento das instituições e demais parceiros. Esse é um momento muito importante para sensibilizarmos a todos para que tenhamos um trânsito mais seguro, com menos acidentes,” destacou Madalena Brito, coordenadora da Vigilância em saúde de Afogados.
No início da tarde, no auditório do centro tecnológico, condutores e mototaxistas também puderam participar de uma palestra sobre segurança no trânsito com a participação de nomes como o Major Marcelino Carvalho. A ação contou com as parcerias da X Geres, 23º BPM, CIRETRAN/DETRAN, SEST/SENAT, Auto-escola Bandeirantes, Beto das Bicicletas e distribuidora Moto Peças 2 Irmãos.
Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha. Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, […]
Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP
A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.
Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.
Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo, José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.
Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.
Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.
Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.
A soltura causa revolta nas redes sociais.
Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva:
Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.
Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.
O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:
“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.
Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim. A delegada do caso não se manifestou.
Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado. A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de […]
Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado.
A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.
Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.
— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.
Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.
Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.
Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.
— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.
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