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MPPE abre procedimento para apurar leilão da usina de asfalto e bens inservíveis em Arcoverde

Por André Luis

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.

A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.

Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.

O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.

O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.

Documentos e informações requisitados à Prefeitura

Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:

Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.

Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.

Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.

A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.

O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

Outras Notícias

Sem alarde, vereadores aprovam aumento de salário em Serra Talhada

Em Serra Talhada, mais um ato silencioso  capitaneado pelo Presidente Agenor Melo, com conivência da grande maioria dos pares, aumentou salários dos vereadores em 25%. Não houve nenhuma publicidade sobre a votação do tema, gerando ainda mais revolta na opinião pública. O presidente Agenor Melo, que nunca demonstrou muita preocupação com o que diz imprensa […]

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Em Serra Talhada, mais um ato silencioso  capitaneado pelo Presidente Agenor Melo, com conivência da grande maioria dos pares, aumentou salários dos vereadores em 25%. Não houve nenhuma publicidade sobre a votação do tema, gerando ainda mais revolta na opinião pública.

O presidente Agenor Melo, que nunca demonstrou muita preocupação com o que diz imprensa e opinião pública alegou que o projeto percorreu os trâmites legais, sendo aprovado por unanimidade. Ou seja, dessa vez teve apoio irrestrito e também silencioso dos pares.

O aumento de fato tem que ser votado de quatro em quatro anos, mas a forma como a votação foi conduzida dá impressão de que houve um conluio para que acontecesse sem nenhuma prestação de contras ao povo. Com isso, um legislador em Serra Talhada passará a ter salário de R$ 10 mil mensais, sem contar as demais vantagens. Muito para a realidade e cenário atual.

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Site da Casa sem uma linha sobre o tema: Outra questão verificada pelo blog é a falta de transparência sobre os atos da Casa no próprio site da Câmara. O site até é organizado, mas extremamente desatualizado sobre os atos da Casa. Tem notícia de tudo que é lugar, menos do que acontece no legislativo da Capital do Xaxado.

Até agora, o único que se manifestou de forma categórica contrária ao aumento foi o vereador Gilson Pereira. espera-se posição similar de quem foi contrário ao conteúdo e forma da discussão. Registre-se, quando a Câmara pôde ter um sopro de moralidade, acabando com o recesso de meio de ano, proposta do então vereador Marcos Oliveira, uma manobra comandada pelo próprio Agenor engavetou a proposta.

Presidenciáveis tucanos aparecem em delações da Lava Jato

Uol Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato. O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas. Antes da menção à Alckmin, delatores […]

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Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato.

O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas.

Antes da menção à Alckmin, delatores citaram casos envolvendo os nomes de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os três negam as acusações.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que, em delação, a Odebrecht informou que fez doação ilegal, em dinheiro vivo, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, ambas para o governo de São Paulo.

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, os R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Segundo um mesmo delator, Serra também está ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010. Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do agora ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas.

Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.

Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

No âmbito da Lava Jato, o nome de Aécio foi mencionado pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, que afirmou que ele foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, na fase final governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Na época, Aécio era deputado federal. Segundo o delator, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos”.

Na época em que a delação de Corrêa foi divulgada, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e que sua afirmação é falsa e absurda.

O presidente do PSDB também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, ele participou da captação de recursos ilícitos para a bancar a eleição de Aécio para a presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões, segundo Machado. Já o ex-petista e senador cassado Delcídio Amaral afirmou em deleção no âmbito da Lava Jato que Aécio recebeu propina de Furnas.

Bolsonaro tem alta em SP

G1 O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) recebeu alta às 10h deste sábado (29), segundo boletim médico divulgado às 14h. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde 7 de setembro, um dia após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha e passar por cirurgia […]

Bolsonaro embarca no avião rumo ao Rio de Janeiro — Foto: Graziela Azevedo/TV Globo

G1

O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) recebeu alta às 10h deste sábado (29), segundo boletim médico divulgado às 14h.

Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde 7 de setembro, um dia após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha e passar por cirurgia em Juiz de Fora (MG). Ele precisou passar por duas cirurgias desde então.

Segundo o presidente do PSL, Gustavo Bebbiano, Bolsonaro está “plenamente recuperado”. De acordo com o presidente da sigla, ele surpreendeu a todos os médicos, mas não tem condições de fazer campanha nas ruas.

“Ainda há uma fragilidade física que pode causar um retrocesso nessa recuperação, não haverá corpo a corpo. Campanha de rua ele está impossibilitado de fazer”, disse Bebbiano em frente ao hospital.

Pouco antes, Major Olímpio, candidato do PSL ao Senado, afirmou que no final da manhã, os médicos já haviam passado todas as prescrições médicas e que ele só aguardava o horário do voo, às 15h40 no Aeroporto de Congonhas, para o Rio de Janeiro. “Está eufórico, brincalhão, muito feliz de ir para casa”, disse o major.

Bolsonaro teve o cateter usado para administrar medicação retirado na quarta-feira (28). No local havia pequeno foco de infecção bacteriana. Como precaução os médicos decidiram manter a medicação por antibiótico na veia por mais um ou dois dias.

Nesta sexta-feira (28), Bolsonaro postou uma foto em sua conta no Instagram fazendo a barba no banheiro do quarto onde está internado no hospital. “Me preparando para voltar à ativa”, escreveu.

Afogados: prefeitura inicia cronograma de pagamento e anuncia ponto facultativo para servidores

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro. Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 […]

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro.

Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

“Estamos mais uma vez garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, com muito planejamento e muito esforço tendo em vista as dificuldades financeiras”, disse Ney Quidute, Secretário de Finanças..

Outra notícia positiva é que, tendo em vista o feriado do funcionário público ter sido comemorado no último domingo (28), o Prefeito José Patriota decidiu decretar ponto facultativo nesta quinta (01).

A única excepcionalidade neste caso será a Secretaria de Educação. Haverá aula normalmente, uma vez que precisamos cumprir a meta de 200 dias letivos.

Confira o calendário de pagamento em Afogados: terça (30/10), recebem as  Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Quarta, dia 31, Secretaria de Educação. E na quinta, dia 01 de novembro, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas.

Ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues se entrega à Polícia Federal em Brasília

G1 O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estavaforagido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e […]

G1

O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estavaforagido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.