Lula pede à Justiça que obrigue TVs a cobrirem campanha de Haddad

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Com informações e fotos de Juliana Lima

O cantor Altemar Jr se apresentou na noite de ontem em Afogados da Ingazeira e emocionou o público de várias idades com os maiores sucessos da carreira do pai, que faleceu há 30 trinta anos.

Muito simpático, Altemar Jr atendeu aos fãs, deu autógrafos e prometeu voltar para cantar os sucessos que faltaram no show por causa do tempo. A festa foi encerrada com Gaviões do Forró.

por Kátia Gonçalves

O Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) tem como missão  incentivar e promover a construção e o fortalecimento de iniciativas sustentáveis de convivência com o semiárido, voltadas para melhorar a vida dos/as agricultores/as familiares, tendo como base a Agroecologia.  Prestes a completar 20 anos de existência, a Instituição comemora a construção de 3. 468 cisternas calçadão em três regiões do Sertão: Pajeú, Moxotó e Itaparica, através do Projeto Pernambuco Mais Produtivo.

Até o momento já foram implementadas no estado de Pernambuco 12.855 tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva, com capacidade para 52.000 litros. Assinado em abril de 2011, o Cecor conclui mais um semestre com satisfação.  Para o coordenador de Articulação, Manoel Barbosa dos Anjos, os 87 municípios do estado contemplados com o projeto receberam as tecnologias na hora certa, mediante os traumas causados pela longa estiagem no Semiárido brasileiro.

No estado apenas quatro Organização Não Governamentais trabalham com o projeto: Diaconia, Diocese de Pesqueira, Diocese de Caruaru e o Cecor que  ficou responsável par atender em 21 municípios, faltando apenas 297 tecnologias para a conclusão do projeto. “Graças o empenho das famílias e dos técnicos de campo, vamos terminar nossas atividades dentro do prazo planejado”, garantiu Manoel.

O Pernambuco Mais Produtivo tem como objetivo melhorar a estrutura hídrica da área rural do estado, ampliando a capacidade produtiva das famílias atendidas. Os beneficiários são famílias agricultoras da zona rural que já se encontram com infraestrutura hídrica voltada para o atendimento da demanda de água para o consumo humano.

Manoel lembra que as exigências para uma família ter acesso às tecnologias são mínimas, uma vez que a única contra partida das famílias selecionadas é  pagar, apenas, a mão de obra do ou dos ajudantes de pedreiro. Isso porque todas as outras etapas o projeto arca com as despesas, inclusive, com a alimentação dos pedreiros e escavação de buracos. Manoel lembra ainda que caso a família tenha alguma dúvida pode ligar para o coordenador estadual do Projeto, Alexandre Santana, através do número (81) 9664-5678, ou procurar a Instituição que assessora a comunidade.

Fundado em 1992 por um grupo de agricultores, agricultoras e lideranças sindicais do Sertão de Pernambuco, o CECOR, iniciou sua ação apenas 1994 atuando em 06 municípios do Sertão Central e no Sertão do Pajeú. Atualmente as atividades envolvem 28. Destes, 21 foram contemplados com o projeto Pernambuco Mais Produtivo: Floresta, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo, Sertânia, Betânia, Ibimirim, Inajá e  Manari. A festa de aniversário da Instituição está agendada para os dia 12 e 13 de novembro, em Serra Talhada.

Com investimento previsto de R$ 91,9 bilhões em obras estruturadoras para o estado de Pernambuco, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado na manhã desta segunda-feira (11), no Recife.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que representou os prefeito pernambucanos como presidente da AMUPE, participou do evento e teve a confirmação de grandes obras previstas para o município sertanejo.

Durante o evento, muitos projetos importantes para o município de Serra Talhada foram confirmados no esbouço do Novo PAC, como a projeto de duplicação da BR-232 até Serra Talhada e investimento no aeroporto da cidade, conforme já havia disso anunciado pela prefeita Márcia Conrado.

“Essa é uma grande conquista para os serra-talhadenses, pois nossa cidade se desenvolve a passos largos e essas obras terão impacto direto em nosso desenvolvimento, gerando emprego, renda e bem estar para toda a população”, destacou Márcia.

Para o Aeroporto de Serra Talhada, segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Mirian Belchior, serão realizadas diversas intervenções, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway. Além disso, também faz parte do PAC diversos programas de moradia e o Residencial Vanete Almeida será contemplado, beneficiando mais de 900 famílias.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro Renan Filho, do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Ministra de Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, deputados federais Fernando Monteiro, Eriberto Medeiros, Carlos Veras, Túlio Gadelha, Pedro Campos, Lula Da Fonte, além do prefeito do Recife, João Campos, do diretor da FIEPE, Ricardo Essinger e presidente do SEBRAE, Décio Lima, e diversos deputados estaduais.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) concluiu o processo licitatório para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de 16,7 quilômetros de extensão da PE-058.

O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-232, em Pombos, com o entroncamento da PE-071, na região do Agreste. Os serviços serão iniciados até o final desse semestre. Nesta intervenção o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 17 milhões.

Por determinação de Sebastião Oliveira, secretário da pasta Transportes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), o edital de licitação para os Projetos Básico e Executivo de Engenharia para a obra de requalificação do acesso ao município de Floresta, no Sertão pernambucano.

O trecho, que será recuperado possui 1,6 quilômetro de extensão, liga o entroncamento da BR-316 com a entrada da cidade. A obra custará em torno de R$ 250 mil.