Promotor pernambucano renuncia a cargo no Conselho Nacional de Política Criminal

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na noite desta segunda-feira, 28 de junho.

O primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, apontou que é fundamental levar em consideração todas as diferentes realidades do país, que possui 5.568 municípios. Por isso, ele lembrou que a Confederação pondera que a atuação não pode se limitar a atrair a iniciativa privada. “O privado se interessa muito, naturalmente, por aquilo que é viável economicamente. Isso, com certeza, excluirá os pequenos Municípios. Logo, a estratégia de regionalização precisa considerar efetivamente um custo mais unitário e acessível para a população, especialmente as mais pobres”, resumiu.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (Pros-AL) apresentou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS). Os números indicam um cenário ainda mais preocupante e discrepante nas regiões Norte e Nordeste em comparação com as demais. “Esses números nos entristecem, mas não surpreendem (…). O saneamento precisa ser entendido como a base do sistema de saúde do país”, comentou. A audiência foi requisitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que levantou questionamentos aos participantes sobre o que já foi feito na área de recursos hídricos em relação a metas anteriores e quanto à efetividade de universalizar os serviços até o fim de 2033, como prevê o novo Marco do Saneamento.

Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo de Carvalho, defendeu que o prazo é possível na visão da pasta federal. “O Marco do Saneamento cria as condições para aumento da eficiência na prestação de serviços e a segurança jurídica para que novos investimentos sejam aportados no setor”, opinou.

A desigualdade regional nos serviços também foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcos Vinicius Fernandes Neves, que citou pontos que não estão bem resolvidos no novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). “Os pequenos Municípios que não estiverem regionalizados ficarão entregues a qualquer sorte, porque não terão condições de fechar essa equação. Sabemos que o semiárido nordestino sofre mais com a falta de abastecimento e o Marco não abarca [essa questão]”, exemplificou. “A gente precisa entender as peculiaridades, as realidades distintas do país. Nem o público nem o privado resolvem sozinho, nem o antagonismo, mas, sim, a junção de esforços”, avaliou Neves sobre os desafios para expandir os serviços de saneamento no Brasil.

Com novas atribuições estipuladas pelo novo Marco do Saneamento à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a autarquia também participou do debate. Segundo explicou o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Carlos Motta Nunes, a agência tentará integrar a política de recursos hídricos com a política de saneamento. “Podemos fazer medição e arbitragem voluntária, quando houver conflitos, por exemplo, entre agências reguladoras e prestadores de serviços, e também estudos técnicos para o setor”, detalhou sobre a atuação da ANA.

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Um ex-presidente em exercício

Tem sido muito noticiado que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem tido um comportamento diferente do habitual depois de sua derrota para Lula, o que tem preocupado amigos e aliados.

Isso porque ainda acreditava que haveria alguma mudança no quadro político, por conta das manifestações à porta dos quartéis e nas rodovias. A essa altura, o próprio Bolsonaro sabe que não há outro caminho para o país senão deixar o poder,  mesmo que a contragosto.

Os ventos não sopraram para o golpe.  Os esquerdistas tiveram que engolir a derrota de Haddad em 2018. Aceitaram e se colocaram na oposição, sem golpismo.  Agora, a extrema-direita deve ensacar a tentativa de virada de mesa e se reposicionar no espaço escolhido pela sociedade brasileira.  Dessa vez, não porque quer, mas porque a regra do jogo manda. Registre-se,  grande parte dos eleitores de Bolsonaro acha ridículos os movimentos cada vez menores na frente dos quartéis. Dizem que “perdeu, já deu”.

Bolsonaro não teve nenhum vento a favor de sua tentativa de um golpe de estado. Primeiro,  tentou uma virada pela economia,  com derrame de dinheiro no ano da eleição: o governo federal aumentou em pelo menos R$ 21 bilhões os repasses de dinheiro direto para eleitores que são beneficiários de programas sociais. Não funcionou.

Tentou antes criar um ambiente favorável ao golpe quando exigiu voto impresso,  que institucionaria no Brasil o eleitor de cabresto: cabos eleitorais bolsonaristas entre políticos e empresários exigiriam o comprovante sob pena de demitir ou exonerar.  Não funcionou. As urnas eletrônicas são seguras e auditadas. Que nos desculpem os plantonistas na porta dos Tiros de Guerra, já que por aqui não tem quartel.

Em todo o período, alguns poucos generais da reserva e da ativa soltavam mensagens de teor golpista em uma ou outra rede social.  Deu manchetes,  não resultado.  Terrorismo religioso, operação para segurar eleitores no Nordeste, live com Neymar, nada funcionou. O aliado Trump não tinha mais voz nem caneta pra tentar apoio internacional a um “Capitólio Tupiniquim”. De quebra, Roberto Jefferson e Carla Zambelli deram uma boa pitada de fogo amigo.

No dia da apresentação do tal relatório das Forças Armadas sobre auditoria nas eleições,  a repercussão foi da morte de Gal Costa. Ninguém deu bola e no fim não havia coragem para questionar nosso sistema eleitoral.  Muito menos no tal relatório do PL de Valdemar Costa Neto,  rebatido de pronto por Alexandre de Moraes.  Foi patético: as urnas só não serviam para o segundo turno e a eleição de Lula? E as vitórias de Tarcísio de Freitas, Damares,  o Astronauta, a bancada do próprio PL no primeiro turno com as mesmas urnas do segundo?

A grande imprensa não deu corda para os pouco ocupados nos quartéis.  Veio a Copa, que nem Eduardo Bolsonaro iria perder de pertinho. O golpismo nasceu morto.

Assim, imprensa e a sociedade, Biden, União Europeia, mercado financeiro, comunidade internacional e a dona Maria perto da sua casa estão mais preocupados com o que Lula anda fazendo, anunciando e dizendo do que com os urros, sussurros e lamentos de Bolsonaro.  Virou um ex-presidente em exercício.

E não pára por aí, no lugar em que residem seus medos e sinais depressivos: em janeiro, sem foro privilegiado depois de décadas,  vem a quebra dos sigilos,  a investigação da condução na pandemia,  com os crimes contra a humanidade ao negar a ciência.  Lá,  abandonado por muitos que a essa altura já se aproximaram do futuro presidente,  preso apenas a uma bolha do que restar do verdadeiro bolsonarismo,  o então ex-presidente vai estar ainda mais só. Não é o presente que deprime Bolsonaro: é o medo do futuro…

Já foi …

A imprensa serra-talhadense ainda fica especulando quando haverá a formalização do racha Márcia Conrado x Luciano Duque. E precisa? A última vez que se encontraram,  foi no dia do primeiro turno,  em 2 de outubro.  De lá pra cá,  já seguem caminhos distintos. A pá de cal é a mudança do secretariado prometida por Márcia.

O tempo não tem parada

O prefeito Sandrinho Palmeira voltou a prometer para 2023 início da municipalização do trânsito e concurso público,  com vagas a serem anunciadas. Está próximo de completar metade do seu mandato.  Tic, tac…

Pra tirar o foco

Quando Bolsonaro via um de seus filhos envolvidos em polêmica,  soltava uma frase de efeito para desviar o foco da imprensa.  Em Tabira,  Dinca Brandino faz a mesma coisa quando a gestão da esposa Nicinha é criticada. Foi assim pra desviar o foco das críticas por obras sonrisal.  Atacou Dicinha do Calçamento de “Pula-pula e ladrão de água da Compesa”.

Outro?

Motoristas que circulam na PE-275 entre Brejinho e São José do Egito reclamam que está sendo instalado um radar eletrônico no povoado do Ambó. E que vem mais multas por aí.  Se tivessem a mesma preocupação em reparar as rodovias esburacadas…

“Posentado”

Não é só Bolsonaro.  O decano Gonzaga Patriota (PSB) está na lista dos novos aposentados depois de não ter sido reeleito para a Câmara.  O mesmo benefício concedido por Arthur Lira ao presidente, em torno de R$ 30 mil mês,  também deve ser concedido a Gonzaga.

Oração da manhã 

Que os prefeitos que apoiaram Raquel Lyra no Pajeú estejam menos preocupados com espaços políticos no futuro governo e mais empenhados em resolver gargalos como o das rodovias do Pajeú,  em trechos como o entre Afogados e Tabira. Assim seja, amém…

É João,  Maria!

Nem Beto de Marreco,  nem Flávio Jucá ou Maurício do São João.  Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  o atual presidente da Câmara de São José do Egito,  João de  Maria, será reeleito.  Isso se a base governista não chegar a um consenso. João teria apoio de Aldo da Clipsi , Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infra-estrutura e voltou à Câmara. E Evandro Valadares, vai deixar?

Fechados

Já estão confirmados nas Câmaras em 2023-2024 no Alto Pajeú: Junior de Diógenes (Itapetim),  Rossinei Cordeiro (Brejinho), Neguin de Danda (Santa Terezinha) e Arlã Markson (Tuparetama).

Frase da semana:

“Não temos liberdade de manobra”.

Do vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão. Ele disse que uma intervenção militar traria prejuízos à economia, e que os protestos deveriam ter começado quando o STF retirou as condenações de Lula. Resumindo e traduzindo: “se desse a gente tentava”.

Uma aluna cadeirante, identificada como Geane da Silva Brito, de 20 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (26) durante um ataque a tiros a uma escola municipal em Barreiras, no oeste da Bahia.

Um jovem invadiu o local com uma arma de fogo e um facão, e atirou contra os alunos. Não há informações sobre a motivação do crime.

O atirador foi baleado e levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Oeste. Não há detalhes sobre o estado de saúde do jovem. Um dos estudantes, que estava no colégio na hora, contou o que viu.

Informações preliminares apuradas no local do crime pela equipe da TV Oeste, emissora da TV Bahia na cidade de Barreiras, apontam que o atirador estudava na escola, mas não frequentava as aulas. Não há informações desde quando ele estava ausente das atividades escolares.

Um dos funcionários da Secretaria de Educação de Barreiras, Aparecido Freitas, contou que não viu o momento do ataque, mas confirmou o relato do estudante.

“Quando a polícia chegou, que tentou apreender, ele enfrentou a polícia, e aí foi alvejado, e está sendo levado para socorro agora. É um fato que acabou de acontecer, a partir de agora vamos tomar todas as providências para entender o que houve”, disse o funcionário.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), deu entrevista inédita ao apresentador Rafael Cordeiro.

Ela fez um balanço geral dos três anos e meio de seu governo e criticou seus adversários.

Regina disse que foi eleita para mudar a realidade de Itaíba e por fim a um “ciclo de autoritarismo e medo que imperava no município nos últimos 20 anos”.

Após fazer um histórico da sua parceria com o vice-prefeito Valdo do Pipa, Regina acusou de “herança pesada” o que pegou do grupo Martins em janeiro de 2017.

Ela revelou que já pagou mais de R$ 4 milhões de débito da administração passada (Juliano Martins); somente com a Celpe o débito herdado foi mais de R$ 1 milhão e termina de ser pago agora em novembro deste ano.

“Encontramos escolas, prédios públicos, postos de saúde, tudo sem energia ou com gatos (ligação clandestina); um verdadeiro descaso”, revelou a prefeita.

Sobre os débitos, o secretário de Finanças, Wherbson Alves, revelou que os débitos herdados eram de todo o tipo e valor e não param de chegar.

Lembrou que ao assumir a prefeitura, Regina herdou um débito de mais de R$ 1,5 milhões de folha de pessoal de dezembro sem pagar e já de início pagou R$ 150 mil de consignados atrasados para não prejudicar os servidores.

Na entrevista, o secretário disse que a herança era pesada demais, mas a prefeita encarou de frente e a primeira decisão foi definir o pagamento dos servidores. Ainda no início do governo, no dia 20 de janeiro de 2017, a prefeitura teve as contas bloqueadas porque a gestão passada não pagou o PIS/PASEP de setembro a dezembro de 2016.

“As pessoas vão para as rádios e falam de tudo, de mentiras a idiotices, esquecem que passaram mais de 20 anos destratando a população, que receberam mais de R$ 7 milhões em dezembro de 2016, deixaram todos os tipos de débitos, e agora vem dizendo que deixaram dinheiro nas contas da prefeitura. Deveriam ter, pelo menos, respeito com os servidores, pois receber todo esse montante e não pagar nem os salários de dezembro dos funcionários, demonstram a vergonha que foram”, afirmou o secretário Wherbson Alves.

Durante a entrevista,  secretários se revezaram fazendo o balanço de suas áreas.

Regina destacou as ações saúde em 2020, com mais de 300 cirurgias, 78 mil exames; mais de 2.300 exames de Ultrassom.

Lembrou da educação, com a frota do transporte escolar aumentando de 28 veículos para 53 e que investiu mais de R$ 800 mil em mobiliário que estão chegando a todas as escolas, sem esquecer a entrega de fardamentos e kits escolas que há mais de 20 anos não existia.

Também foram destacados os trabalhos na Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, entre outros.