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Investigado por dois homicídios e falso exercício da medicina: saiu pela porta da frente

Por Nill Júnior

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP

A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.

Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.

Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.

Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.

Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.

A soltura causa revolta nas redes sociais.

Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva: 

Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.

Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim.  A delegada do caso não se manifestou.

Outras Notícias

Lula pedirá progressão de regime: “Quero ir pra casa”

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende pedir progressão de regime para deixar prisão fechada. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal. Lula afirmou que teria reunião hoje à tarde com seus advogados para solicitar benefício que tem por direito, deixando claro que não desistirá […]

Foto: Reprodução/YouTube

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende pedir progressão de regime para deixar prisão fechada. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal.

Lula afirmou que teria reunião hoje à tarde com seus advogados para solicitar benefício que tem por direito, deixando claro que não desistirá de provar inocência e que a atitude não é admissão de culpa.

” Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair. Obviamente, quando os meus advogados disserem Lula, você pode sair, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência.

A questão da detração, presidente, é um direito que o sr. tem, porque o sr. já tem menos de oito anos de pena a cumprir. E, no regime brasileiro, pode ir para o semiaberto. Como não há vagas, o sr. poderia sair para trabalhar durante o dia e voltar para casa. O sr. vai pedir a detração penal?  perguntou Kennedy.

Olha, eu só pedirei no dia em que meus advogados, o Cristiano [Zanin] e o [Roberto] Batochio, disserem pra mim Presidente Lula, o sr. pode pedir, que, se o sr. pedir, o sr. pode continuar a sua briga pela sua inocência. Os meus advogados ainda não disseram isso. Eu vou ter uma reunião com o Cristiano, que eu quero entender bem isso. Tem muita gente dando palpite”.

Então, vamos ser claros aqui: se os advogados disserem que sr. pode pedir esse direito e isso significar que o sr. pode continuar dizendo que é inocente, o sr. vai pedir? – retrucou Alencar. “Não é só dizendo, não. Eu quero continuar provando a minha inocência. Aí, eu posso pedir. Olha, se os advogados disserem para mim, Lula, você pode pedir a detração e você vai continuar brigando pela sua inocência do mesmo jeito que você está, eu não tenho nenhum problema de pedir, porque eu quero sair daqui”.

Lula ainda disse que poderá pedir se os advogados garantirem que ele pode continuar se defendendo.”Peço. Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”.

Rádio Pajeú realiza primeiro debate com candidatos a vice em Afogados da Ingazeira

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial.  Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença. Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o […]

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial. 

Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença.

Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Com base no protocolo formatado pelo Estado para esses eventos, está liberada a participação de um assessor ao lado do candidato.

Humberto pede convocação de Mendonça para explicar cortes na educação

O senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, pediu nesta terça (04), a convocação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para explicar no Congresso Nacional os cortes que vem fazendo em políticas consideradas fundamentais para a educação brasileira, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni. Para o senador, o MEC virou o shopping […]

O senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, pediu nesta terça (04), a convocação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para explicar no Congresso Nacional os cortes que vem fazendo em políticas consideradas fundamentais para a educação brasileira, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni.

Para o senador, o MEC virou o shopping center da iniciativa privada, em que indicados por donos de universidades particulares estão tomando conta de todos os postos de comando.

“Temos a obrigação de saber porque isso está ocorrendo e porque ele está passando a tesoura em todos os projetos exitosos da área e reduzindo sensivelmente os investimentos em algo tão essencial para o nosso futuro como a educação”, afirmou.

Humberto avalia que a pasta está, infelizmente, sob o comando de “alguém que tem demonstrado profundo desapreço e incompetência para gerir temas tão sensíveis”.

Segundo o parlamentar, o ministro da Educação, que é de Pernambuco, deveria saber do valor que esse patrimônio tem, principalmente, para os nordestinos. Ele lembrou que a curta passagem de Mendonça pelo governo do Estado, em 2006 (quando o governador Jarbas saiu do cargo para concorrer ao Senado), também foi marcado por situações absolutamente incompatíveis com o bem-estar social da população.

“Mesmo tendo sido um governador-tampão que deixou o cargo com 70 escolas públicas prestes a desabar, escolas que foram imediatamente interditadas na gestão que o sucedeu, ele deveria saber o quanto o Estado e a região avançaram e se tornaram mais competitivos graças aos investimentos feitos nessa área pelos governos de Dilma e de Lula”, ressaltou.

O parlamentar observou que, na semana passada, pesquisadores de todo o país se insurgiram contra as atitudes absurdas do governo do presidente Michel Temer (PMDB), que cortou mais de R$ 2 bilhões da área da ciência, tecnologia e inovação, transformando o orçamento do setor no pior das últimas décadas.

“Não há qualquer compromisso, não há qualquer responsabilidade desse governo com a educação, que também passou a tesoura em outros R$ 5 bilhões da área nas medidas anunciadas na última quarta-feira”, disse.

O líder da Oposição comparou a situação com o que ocorre na saúde, em que o governo pretende acabar com o SUS para jogar a população nas mãos dos planos privados. “Na educação, a ideia é acabar com as instituições públicas para que todo mundo recorra a escolas e faculdades pagas”, declarou.

Humberto vai apresentar o requerimento de convocação de Mendonça Filho ao Senado e os parlamentares irão decidir, no voto, se ele vem ou não ao Congresso Nacional se explicar.

Auditoria do TCE constata fim do lixão de Flores

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular, com ressalvas, o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 21100926-0) realizada no município de Flores para avaliar se o antigo lixão da localidade continuava ativo, após inspeções feitas no local. De acordo com o relatório de auditoria, o município firmou um Convênio de Cooperação Técnica para uso compartilhado do aterro sanitário […]

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular, com ressalvas, o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 21100926-0) realizada no município de Flores para avaliar se o antigo lixão da localidade continuava ativo, após inspeções feitas no local.

De acordo com o relatório de auditoria, o município firmou um Convênio de Cooperação Técnica para uso compartilhado do aterro sanitário da cidade de Salgueiro, mas as quantidades ali depositadas (0,45 kg/hab.dia) em julho de 2021 eram inferiores à média per capita dos demais municípios de mesmo porte populacional (1,08 kg/hab.dia). Isso sugeria, segundo a equipe do TCE, irregularidades no manejo e deposição irregular do lixo.

A defesa da prefeitura alegou que o destino final do lixo é o aterro de Salgueiro, mas que moradores residentes no entorno do lixão da cidade continuavam jogando seus resíduos domiciliares no local, mesmo após a colocação de uma placa de proibição pela prefeitura.

Em outra vistoria feita em agosto de 2021, a equipe do TCE identificou um aumento de 30% na quantidade do lixo depositado no aterro de Salgueiro, equivalente a 40,67 toneladas, significando que a prefeitura de Flores tomou providências para regularizar a deposição final do lixo em local adequado e encerrou as atividades no antigo lixão da cidade. Em nova visita feita ao local, no dia 13 de outubro do ano passado, a auditoria verificou que o lixão da cidade havia sido desativado.

O relator do processo levou em conta que as diferenças de quantidades depositadas no aterro de Salgueiro refletem a necessidade de uma melhor fiscalização por parte da prefeitura da etapa de operação, mas que isso não demonstra gravidade em relação ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir de agora, de acordo com o voto do relator, os atuais gestores da cidade, ou quem vier a sucedê-los, deverão eliminar e recuperar a área de descargas de resíduos sólidos a céu aberto e organizar e gerenciar os sistemas de segregação, destinação e deposição final do lixo. Eles também terão que elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos e adotar procedimentos para reaproveitar o lixo reciclável decorrente da limpeza urbana e do manejo dos resíduos.

Por fim, o município deverá estabelecer um sistema de coleta seletiva e articular com agentes econômicos e sociais as medidas para viabilizar a estrutura. O voto foi acompanhado pela conselheira Teresa Duere e pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, que representou o conselheiro Dirceu Rodolfo na sessão, realizada no último dia 29 de setembro. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda.

Grupo Ferreira formaliza rompimento com Paulo Câmara

Nota Há alguns meses o nosso grupo vem dialogando com vários segmentos da sociedade sobre a necessidade do Estado de Pernambuco iniciar um novo ciclo de mudança. A este Governo falta diálogo, capacidade administrativa e, principalmente, liderança. Hoje a sociedade cobra coragem nas posições políticas. Nós temos essa coragem e fazemos política por convicção. Não […]