Comissão de Educação aprova moção contra os cortes na educação

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, está em Brasília participando do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, evento que reúne gestores de todo o país com o objetivo de estreitar as relações entre os municípios e o Palácio do Planalto. 

O encontro, que nesta terça-feira (11) contou com a presença do presidente Lula, é uma oportunidade para que os prefeitos tenham acesso direto aos ministérios e busquem novos investimentos para suas cidades.

“Já aqui em Brasília, participando do Encontro de prefeitos e prefeitas de todo o país. Aqui nós temos a oportunidade de ter acesso a todos os ministérios. Trouxemos demandas de todas as nossas secretarias e diretorias, para destravarmos alguns recursos e também viabilizar programas novos para Itapetim. Esse é o meu compromisso. Lutar para conseguir cada vez mais melhorias para nossa cidade. Se Deus quiser, voltarei para Itapetim com muita notícia boa.”, disse Aline em vídeo publicado nas redes sociais.

O evento vai até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.

O evento ocorre em um momento estratégico, especialmente para os municípios que passam por transições de gestão. Além da troca de experiências entre prefeitos, o encontro visa facilitar o acesso a programas federais e destravar recursos para projetos essenciais nas cidades.

“A volta do que não foi” embolou a princípio a eleição da Diretoria da AMUPE. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), retrocedeu da decisão e reafirmou que manterá o nome na disputa. “Minha candidatura está mantida”, disse Pinheiro.

Ainda de acordo com ele, novas articulações para firmar o projeto serão anunciadas nesta semana. Rodrigo não participou da reunião de sexta-feira com a direção da AMUPE, que busca evitar um bate-chapa, a procura de um acordo em torno de um nome que seja consenso entre os prefeitos que fazem parte da entidade.

Como o blog informou na Coluna do Domingão de hoje, se dependesse da vontade de seus aliados, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, já teria encomendado o tailleur para a posse.

Acontece que agora, além do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, que fincou o pé, diante da indefinição, Pinheiro resolveu retroceder da decisão, o que faz com que a disputa volte a estaca zero, com os três nomes na disputa.

Outro problema é a estratégia manjada de plantar notícias. Assim como já foi feito com Luciano Duque, o “mini gabinete do ódio” que já tem assinatura conhecida em Serra Talhada só atrapalha: uma crítica plantada a José Patriota com a ideia de ajudar Márcia Conrado só atrapalhou o meio campo. Assim, o favoritismo de Márcia pode ser ameaçado nesses novos capítulos.

Blog do Magno

No segundo dia de trabalho no Sertão, desta feita em Salgueiro, Sertão Central, cumprindo a pauta do seminário Pernambuco em ação, o governador Paulo Câmara afirmou, em entrevista à rádio Salgueiro FM, que no seu Governo a força de segurança já prendeu mais de 20 quadrilhas especializadas. Citou que ontem mesmo, ocorreram operações no Sertão, na Zona da Mata e no Agreste.

Para o governador, o crescimento da violência se dá no Estado por causa do tráfico de drogas. “Pernambuco não produz drogas. Essas quadrilhas vem de outros Estados, mas nós estamos atentos e fazendo o que é possível”, afirmou, para em seguida anunciar que a região de Salgueiro será mais equipada, estando para receber, em breve, um helicóptero para operações especiais.

O governador anunciou para as duas regiões – Araripe e Sertão Central – recursos da ordem de R$ 157 milhões. De início, esses recursos serão investidos em estradas, na área hídrica, saúde e educação. Após a entrevista, Câmara inaugura o Instituto Criminalista do município e em seguida abre o seminário Pernambuco em ação na escola estadual Carlos Pena Filho.

Falando sobre as demandas mais urgentes do Sertão Central, o governador lamentou a paralisação das obras da ferrovia Transnordestina, ressaltando que tem insistido com o Governo Federal para que encontre uma saída para a sua retomada.  “Esta obra é fundamental para o escoamento da produção agrícola”, afirmou.