Comandante do 23º BPM diz que Central de Monitoramento de Tabira pode ser copiada em outras cidades

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

O governador Paulo Câmara voltou a defender hoje (02.09.2015), em entrevista ao jornalista Milton Jung, da CBN Nacional, “um grande entendimento em favor do Brasil”, como forma de o País superar a crise política e a crise econômica. “Porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje”, alertou.

Para Paulo, é uma situação que preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. “A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança, é o que realmente preocupa muito os governadores e, principalmente, a população nordestina”.

A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE PAULO CÂMARA

1- Qual é o impacto da crise econômica nos estados do Nordeste?

PAULO CÂMARA – Milton, o impacto é muito grande. O Nordeste tem sido uma região que, nos últimos oito anos vinha crescendo mais do que o Brasil, gerando emprego e renda. Em 2014, o Nordeste foi a região que menos sofreu com a crise. Só que nesses primeiros meses de 2015, em virtude da crise, estamos sofrendo de maneira mais efetiva essa desaceleração e a recessão, que atingiu principalmente o emprego. Para você ter uma ideia, nos primeiros setes meses do ano, cerca de 500 mil empregos formais desapareceram no País e o Nordeste foi responsável por quase 200 mil. Então, é uma questão que nos preocupa demais. Uma região pobre,  uma região desigual; uma região que tem 28% da população e representa cerca de 14% do PIB. O Nordeste  vinha em um processo de recuperação, mas em 2015 tem sido um ano desafiador, por causa do desemprego, por causa da recessão. Nós estamos também com um crescimento industrial negativo; que é o que mais nos preocupa, quando vamos para série histórica, estamos com desemprego na área do comércio e, principalmente, nos serviços, que é o grande responsável pelo PIB nordestino. Então, é realmente uma situação que nos preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança é o que realmente preocupa muito, tanto os governadores, mas principalmente a população nordestina.

2 – Há também uma ausência de liderança no País, nesse momento, que prejudica a saída dessa crise?

PAULO CÂMARA – A questão da crise, a questão da confiança realmente  são os fundamentos que precisam ser mais trabalhados. Confiança se passa com regras claras, com planejamento, com um olhar para o futuro. O que é que vamos fazer, o que é que vai acontecer. Nós não temos previsibilidade nas nossas políticas, todos os dias tem uma novidade ou uma notícia que é desmentida no outro; são questões que vão e que voltam e que não têm contribuído para o debate. Precisamos de um planejamento mais consistente, de uma política que olhe o curto, o médio e o longo prazo, que dê previsibilidade e dê tranquilidade para os investidores, para saberem que  podem investir que não vai ter mudança ao longo do caminho. E isso se transmite na confiança e na expectativa, e isso, realmente, nos remete à necessidade de um entendimento nacional, envolvendo todos os atores. Envolve a liderança da União, envolve a participação do Estados,  dos Municípios, do setor empresarial, da sociedade civil organizada, da necessidade de um grande entendimento em favor do Brasil, porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje. De recessão, com uma projeção de recessão em 2016 também. Se nós pegarmos a série histórica,  vamos ver que isso só aconteceu em 1930 e em 1931, um momento totalmente diferente da realidade que nós vivemos hoje. Então, essas são questões fundamentais que nós precisam ser trabalhadas com rapidez.

3 – Esse entendimento passa pelo fortalecimento do papel da presidente Dilma Rousseff no cargo ou  o que nós temos assistido, de várias críticas,inclusive alguns movimentos pedindo o impeachment da presidente, é um caminho que tende a se desenvolver ainda mais?

PAULO CÂMARA – A presidente foi eleita. Ela tem um mandato a cumprir. Ela tem compromissos e tem uma série de ações que o Governo Federal precisa retomar e precisar dar continuidade, muitas delas com mais celeridade. E isso, enseja, de todos nós, buscarmos o entendimento e fortalecer as instituições, para que elas funcionem em favor da população, que elas funcionem levando o serviço público. Momento de crise é também momento de repensar o funcionamento das instituições, de priorização dos serviços essenciais. De buscar fazer mais com menos. Então, isso tudo exige, realmente, uma capacidade de articulação, planejamento, uma capacidade de liderança, de colocar a confiança para a população. A população precisa sentir, os investidores precisam sentir que as políticas públicas vão ser cumpridas; que o que está devidamente pactuado tem previsibilidade, tem regras claras e não vai haver mudança. Isso é fundamental. É necessário, realmente, que haja por parte de todos os entes o compromisso com o Brasil, o compromisso com a retomada da transparência, a retomada dos investimentos.

4 – Fiquei na dúvida com relação ao seguinte: Esta retomada do crescimento, essa confiança passa pelo fortalecimento, então, da imagem da presidente, seria um fato dos governadores, por exemplo, buscar um apoio à presidente, ou não?

PAULO CÂMARA – A questão não é a presidente. A questão é o Governo Federal transmitir e fazer políticas que tenham previsibilidade e que possam nos dar um norte; possam dizer exatamente o que vai acontecer em 2016. Qual é a regra do jogo. Como fazer. Quais são os investimentos que não vão ter contingenciamento de recursos, quais são as linhas de crédito que vão ser dadas aos Estados e Municípios para que eles possam também contribuir para o investimento. A questão é de apoiar a instituição, porque o Governo Federal é um elemento essencial para a retomada do crescimento do nosso país.

5 – Diante da dificuldade dos Estados, a ideia de recriar a CPMF partilhada entre Estados, Municípios e União, ela  é bem-vinda para o senhor, governador?

PAULO CÂMARA – Esse debate da CPMF, eu já tinha colocado desde quando foi apresentada a ideia pela primeira vez,  que aumento de carga tributária é sempre complicado, porque a gente já tem uma carga tributária muito alta. Ela precisaria vim com um ajuste no sistema como um todo. Antes de criar algum tipo de contribuição, algum tipo de imposto, é preciso também aperfeiçoar outros, para que eles possam ter a devida adequação a esse possível novo incremento de receita por outros mecanismos. Só que a CPMF já nasceu sem ter nenhum viés. Eu não conheci a proposta. Nós fomos chamados para uma reunião onde não foram apresentados os detalhes, e, no outro dia, já foi descartada a criação da CPMF. Então, foi uma discussão que, no meu entendimento, não surgiu com consistência. Isso é ruim também. Deveriam ter pensado nisso mostrando todos os efeitos, como ele iria funcionar e para quê serviria. Todos nós sabemos que a saúde é problema, o maior para todos os estados. E uma solução para a Saúde precisa ser trabalhada. Agora, para trabalhar uma solução tem que iniciar uma discussão de como enfrentar a questão da saúde. E, a partir desse enfrentamento da questão da Saúde, poder, de fato, enfrentar e não apenas soltar uma ideia no ar sem ter como seguir com ela.

6 – Mas é algo que o senhor proporia para discussão, quando se trata da questão do Orçamento, que é apresentado, inclusive, com déficit? Seu partido levaria essa possibilidade da CPMF ou eliminaria já essa discussão?

PAULO CÂMARA – Nós precisamos criar mecanismos para o financiamento da saúde, se ele viria com a CPMF ou qualquer outro tipo de imposto ou contribuição, isso precisamos discutir. Agora, não se dá para criar imposto ou contribuição hoje no país sem aperfeiçoar o sistema, sem diminuir a alíquota de outros impostos ou até eliminar algum tipo de contribuição que não é boa para os setor produtivo. Isso é uma discussão maior. Às vezes você pode diminuir uma alíquota e trazer ganhos de receita, pela melhoria do funcionamento do sistema. É isso que precisa ser trabalhado. O aumento de um determinado setor e a diminuição de outros são coisas que precisam ser vistas e estudadas. Isso pode contribuir para o Brasil, sem necessariamente aumentar a carga tributária, mas gerando receita adicional.

7 – O senhor recentemente anunciou, na semana passada ainda, no Estado de Pernambuco, um corte de mais de R$ 600 milhões dos gastos do Estado, dos gastos da máquina pública. Agora, quem tem olhado as contas do Estado tem percebido que a arrecadação tem caído muito fortemente e o senhor inclusive já disse isso, e as despesas com pessoal seguem crescendo, será um segundo semestre difícil. Algum risco de se repetir em Pernambuco o que acontece no Rio Grande do Sul, que não tem dinheiro nem para pagar o salário dos servidores?

PAULO CÂMARA – Bom, Milton, se você pegar qualquer previsão que ocorreu no final de 2014 para 2015, nem os mais pessimistas colocavam a situação que nós estamos vivendo hoje. No caso de Pernambuco, especificamente,  nós, por toda a série histórica, desde a estabilidade econômica, a partir de 95, nós nunca tivemos um ano no qual o crescimento da receita não tenha coberto o aumento da inflação. E hoje, nós estamos tendo um crescimento de receita da ordem de 4,5%. Ou seja, não cobre nem a inflação que está em torno de 8%. Então, isso nos fez fazer ajustes, ajustes muito duros. Ajustes que ensejam cortes em todas as áreas do Governo. Estou indo agora para o segundo momento do nosso ajuste, que é, justamente, analisar os serviços que estão em funcionamento. Vamos ter que adequar eles à situação financeira para garantir o pagamento dos salários. Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com alguns fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro. Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim,  pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos  à  população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos  fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo. Nós, infelizmente, não pudemos dar aumento salarial esse ano para o nosso funcionalismo. Estamos traçando uma estratégia de equilíbrio, porque nós não vamos superar as dificuldades do ano de 2015 e as previsões de 2016 se nós não tivermos o equilíbrio. O equilíbrio é o número 1 de todo o nosso trabalho.

Foto: Ivson Henrique

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu o secretário da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (03), para discutir a segurança do Estado.

Durante a reunião, o PGJ explicou a importância da aproximação com outras instituições. “Somos incentivadores dessas parcerias que só tem a contribuir para melhoria da segurança pública. Aproveitamos para apresentar o projeto institucional Cidade Pacífica, em andamento em mais de 50 municípios, e que colabora muito com a redução dos índices de violência. Além disso, ressaltamos mais uma vez a importância do Pacto Pela Vida, enquanto política de Estado”, disse Paulo Augusto.

Na ocasião, o secretário também enalteceu a parceria. “O MPPE é um parceiro constante e essencial do Pacto pela Vida nas ações integradas de prevenção e combate à violência e à impunidade. A integração dos poderes é imprescindível no nosso dia a dia de trabalho, visando a proteção dos pernambucanos. A experiência e o engajamento de todos os órgãos têm feito toda a diferença na redução dos crimes contra a vida e contra o patrimônio verificada ao longo deste ano e de anos anteriores. Estamos sempre buscando a renovação e aperfeiçoamento dos nossos programas e iniciativas, de modo a aprofundar os resultados em benefício da paz social”, destacou Humberto Freire.

O encontro contou com a participação do assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, com o promotor de Justiça e assessor técnico do PGJ, Eduardo Cajueiro, e com o Cel Guimarães, que faz parte da Assessoria de Segurança Pública Institucional, além da promotora de Justiça e coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Lizandra de Carvalho.

No mesmo levantamento para Farol, o Múltipla aferiu quais são os preferidos do eleitor serra-talhadense para a Câmara Federal : o deputado Sebastião Oliveira (PR) segue liderando  a disputa somando 53% das intenções de votos, seguido pelo agora segundo colocado deputado Pedro Eugênio (PT), com 8% e o terceiro Gonzaga Patriota (PSB), que obteve 5%.

Na quarta posição aparece Fernando Filho (PSB) com 2%. Zeca Cavalcanti, Marinaldo Rosendo e Jerônimo Neiva tem 1% cada. Os dados fazem parte da pesquisa estimulada.

O percentual de indecisos ainda é considerado alto para este cenário, somando 21% do eleitorado entrevistado. Brancos e nulos somam 4%.

A nova consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

As obras do trecho da PE-263 ligando o distrito de São Vicente, Itapetim a divisa com a Paraíba, via o município de Livramento avançam. 

A estrada já está recebendo a primeira camada de brita, sendo preparada para receber o asfalto em breve. 

“Foi uma luta vitoriosa, quero agradecer mais uma vez ao ex-governador Paulo Câmara, que deu início a obra, e agradeço a atual governadora Raquel Lyra que está dando continuidade aos trabalhos”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

“É muita alegria ver esse grande sonho de todos os itapetinenses virando realidade. Estive visitando o serviço, ao lado do vice-prefeito Chico e do diretor de Infraestrutura Seu Dido”, completou Adelmo.