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Alteração no Código de Trânsito vai apertar cinquentinhas. Emplacamento é com Detran

Por Nill Júnior
Febre no Estado, Cinquentinhas viraram fere e causa de muitos acidentes por imprudência
Febre no Estado, Cinquentinhas viraram fere e causa de muitos acidentes por imprudência

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

Outras Notícias

Hoje: Conselheiros Tutelares se unem por melhores condições em Cruzeiro do Nordeste

Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros se juntam hoje, dia 29 de março no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, município  de Sertânia, para a realização da 1ª Mobilização em prol de melhorias nos salários, condições de transportes e valorização da categoria. Eles alegam que em muitos municípios do estado os Conselheiros são muito mal remunerados, colocando sempre […]

conselho_tutelar__grandeConselheiros Tutelares e ex-conselheiros se juntam hoje, dia 29 de março no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, município  de Sertânia, para a realização da 1ª Mobilização em prol de melhorias nos salários, condições de transportes e valorização da categoria.

Eles alegam que em muitos municípios do estado os Conselheiros são muito mal remunerados, colocando sempre sua vida em risco na defesa das crianças e adolescentes para ganhar muitas vezes apenas um salário mínimo.

O objetivo do evento é juntar o quanto mais conselheiros possíveis, para cada um levantar a bandeira de seu município. Inclusive mesmo conselheiros de municípios que ganham melhor, estarão juntos para dar apoio à mobilização.

O evento contará  também com o apoio e a participação da Escola dos Conselhos de Pernambuco.

Itapetim: prefeitura conclui a reforma de UBS

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reforma e restauração nas sete Unidades Básicas de Saúde da cidade. As UBS foram requalificadas. Além disso foi adquirida medicação, material de consumo e novos equipamentos para melhorar a estrutura dos locais. O prefeito Adelmo Moura esteve visitando a Unidade Básica Amelânia Rocha para […]

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reforma e restauração nas sete Unidades Básicas de Saúde da cidade. As UBS foram requalificadas. Além disso foi adquirida medicação, material de consumo e novos equipamentos para melhorar a estrutura dos locais.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando a Unidade Básica Amelânia Rocha para acompanhar as mudanças, neste sábado (02), juntamente com as secretárias de Saúde e Educação, Jussara e Luciana, respectivamente.

As unidades que receberam as melhorias foram Alzira Alves da Costa, Maria Limeira Leite, Amelânia Rocha, São Vicente, Piedade, Logradoudo e Gameleira.

Novos fatos reforçam denúncia contra o presidente da Câmara Luciano Pacheco

Provas adicionais do exercício da advocacia foram apresentadas no início da da tarde desta quarta-feira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, trazendo à tona fatos que, segundo a acusação, podem configurar quebra de decoro parlamentar. Entre os pontos levantados, está uma declaração feita pelo próprio parlamentar no dia 22 […]

Provas adicionais do exercício da advocacia foram apresentadas no início da da tarde desta quarta-feira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, trazendo à tona fatos que, segundo a acusação, podem configurar quebra de decoro parlamentar.

Entre os pontos levantados, está uma declaração feita pelo próprio parlamentar no dia 22 de dezembro de 2025, durante sessão legislativa, quando afirmou ter “abdicado das suas funções na advocacia”. A fala levanta questionamentos sobre possível descumprimento do princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A denúncia, mais uma da odontóloga Mércia Cavalcante, representada pelo Escritório Tércio Belarmino, aponta que, mesmo diante da declaração pública, “há provas do pleno exercício da advocacia por Luciano Pacheco em diversos órgãos da Justiça em 2025 e 2026, ao contrário do que o mesmo afirmou na tribuna da Câmara em sessão ordinária a todos os vereadores e presentes”.

Diante da gravidade dos novos elementos apresentados, o caso ganha novos contornos e deve ampliar o debate dentro do Legislativo municipal, agora sob a ótica da quebra do decoro parlamentar. Os vereadores já protocolaram o recebimento da nova denúncia. O recebimento foi assinado pelo vereador Claudelino Costa, vice-presidente.

Vereadores marcam sessão extraordinária 

Os nove vereadores de Arcoverde convocaram uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (17), às 19h, com o objetivo de analisar os novos fatos apresentados hoje na Câmara contra o presidente da Casa, Luciano Rodrigues Pacheco.

De acordo com o edital de convocação, a sessão terá como pauta a leitura oficial da denúncia e dos novos fatos apresentados, além do sorteio de uma nova comissão responsável por conduzir o processo.

A convocação ocorre diante da repercussão das acusações recentes, sobre a quebra do decoro parlamentar em razão da afirmação de Pacheco na tribuna da Câmara em 22 de dezembro de 2025, quando disse que havia abdicado da advocacia, em contrate com as provas do exercício da profissão em diversos órgãos da justiça.

Dada a situação, vereadores Célia Galindo, Claudelino Costa, Eriberto do Sacolão, João Marcos, João Taxista, Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Rodrigo Roa e Wellington Siqueira convocaram sessão extraordinária “com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno para a devida analise”.

A expectativa é de mais uma sessão movimentada.

Carnaíba: Em reunião com MP, Prefeito promete Edital de Concurso até 31 de Julho

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada. O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público. […]

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

Mais doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer chegam a Pernambuco

Nova remessa tem 88.920 unidades. Na quinta-feira, outro lote do mesmo fabricante foi entregue às Gerências Regionais de Saúde para ser distribuído entre os municípios Novas doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (02.07). O avião trazendo as 88.920 unidades de imunizantes da Pfizer/BioNTech aterrissou no Aeroporto Internacional do […]

Nova remessa tem 88.920 unidades. Na quinta-feira, outro lote do mesmo fabricante foi entregue às Gerências Regionais de Saúde para ser distribuído entre os municípios

Novas doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (02.07). O avião trazendo as 88.920 unidades de imunizantes da Pfizer/BioNTech aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h25. 

Os insumos, que vão reforçar a campanha de vacinação no Estado, serão entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até o domingo (04.07). Apenas desse fabricante, já são 573.300 vacinas disponibilizadas.

“Nosso esquema de logística, que já se provou bastante eficiente, foi mais uma vez acionado. Assim que os imunizantes forem preparados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) serão imediatamente distribuídos às Geres. 

Vamos utilizar esse novo lote exclusivamente para aplicação da primeira dose em quem ainda não foi vacinado, enquanto esperamos o recebimento de novas remessas em breve, para avançarmos ainda mais”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Na quarta-feira passada (30.06), mais 51.480 vacinas da Pfizer e 113.250 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. “Contamos com o empenho dos municípios para criar estratégias junto à população que garanta celeridade à campanha, e precisamos da adesão do público. Se a vacina já estiver disponível para o seu grupo ou faixa etária, não deixe de garantir seu direito à imunização. Essa é uma ação individual, mas com um impacto importante para a sociedade como um todo, para que possamos vencer a batalha contra a Covid-19”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.520.930 doses de imunizantes. Foram 2.743.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 62.250 da Janssen.