Tabira: Prefeitura paga junho hoje aos contratados

O Presidente licenciado da AMUPE, José Patriota, foi, na prática, o campeão de votos em Pernambuco, levando em conta os números percentuais.

Isso porque, em Lagoa de Itaenga, o atual Prefeito, Lamartine Mendes (PTB), ainda não teve os seus mais de 5 mil votos obtidos nas urnas, computados pela justiça eleitoral, uma vez que sua candidatura está sub judice. 

Assim sendo, a candidata Graça do Moinho não teria os 88%, mas pouco mais de 50% dos votos válidos. A verdadeira situação do município pode ser conferida nos links do TSE, e conforme print em anexo.

Em Cabrobó, por exemplo, Antonio de Nestor teve 100% dos votos, uma vez que os votos do seu oponente encontram-se na mesma situação da candidata de Lagoa de Itaenga.

Sendo assim, levando-se em conta municípios onde todos os candidatos tiveram os seus votos computados,  situação da esmagadora maioria, Patriota foi o grande campeão de votos em Pernambuco, com 83,25% dos voto válidos. Seguido por João Batista, de Triunfo, com 80,2%

Cordialmente,

Rodrigo Lima – Assessoria do Prefeito José Patriota

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

O Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá (PSB), pré-candidato a uma cadeira na ALEPE, esteve reunido com o presidente do PSB em Pernambuco Silene Guedes.

Segundo o Blog do Erbi, no encontro, também estava o prefeito Evandro Valadares e o deputado federal Tadeu Alencar.

Na reunião foram discutidos detalhes da atuação na gestão municipal, além de uma análise da conjuntura político-eleitoral de 2022.

Paulo Jucá é pré-candidato a Deputado Estadual. O Secretário tem o apoio do prefeito Evandro Valadares, vereadores e lideranças no Alto Pajeú e em outras regiões do Estado. Ele tem dito que está disposto para a disputa e recebeu carta branca do governador.

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos.

O processo começa hoje, dia 17, das
13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h.

A seleção é por ordem de chegada e compreende entrevista; avaliação curricular e prova prática simulada envolvendo urgência e emergência.

Os profissionais devem comparecer à Rua Projetada S/N Bairro Vila Bela, Serra Talhada, mesma rua de acesso ao Hospital Eduardo Campos.

Para informações os contatos são  (85) 98894.9393 e  (85) 99728.0266. Os números são do Ceará porque a gestão será da empresa ITGM – Instituto Técnica e Gestão Moderna, vencedora da licitação para gerir o SAMU, do estado.

Diante da disputa de Patriota e Totonho para fazer mais votado o seu estadual entre Anchieta Patriota e Waldemar Borges, importante integrante da Frente Popular adverte: “Mais importante do esta briga seria eles se juntarem para fazer de Paulo o mais votado em Afogados da Ingazeira, coisa que não está acontecendo”.

De fato, quem tem ouvido os últimos discursos dos dois percebe que  estão cada vez mais distantes. Ao defender Anchieta ou Waldemar, os dois tem recorrido a questionamentos indiretos. Já há quem cante a bola de que em 2016 podem não estar bebendo da mesma fonte.