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Em palestra nesta nesta-feira (22), o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em Florianópolis, durante a abertura do Simpósio das Unimeds, que falta fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi a primeira vez que Barbosa falou mais enfaticamente sobre o processo. Falas atribuídas a ele inundaram a internet nos últimos dias, todas negadas.

“Sinto um mal estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras”, afirmou.

Barbosa defendeu a realização de novas eleições. “Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o timing”, frisou. Ao falar da votação do impeachment no último domingo, ele definiu como um “espetáculo, no mínimo, bizarro”.

Em primeira mão

Prefeita disse que será permitida entrada de bebidas. Ainda que vai acatar as recomendações dos órgãos de controle e cancelar shows de Gusttavo Lima e Safadão 

Um dia após o Ministério Público de Contas emitir parecer pelo cancelamento dos shows de Gusttavo Lima e Safadão na Festa de Setembro, a prefeita Márcia Conrado se pronunciou pela primeira vez sobre a polêmica criada em torno da festividade nos últimos dias.

Através de um vídeo nas redes sociais e de uma nota enviada à imprensa, Márcia disse que respeitará as recomendações dos órgãos de controle e que já retirou os dois artistas da grade da festa. Eles deverão ser substituídos por outras atrações que ainda estão sendo negociadas pela prefeitura.

No vídeo ela diz que o município estava preparado financeiramente para realizar a festa, mas que infelizmente denúncias e fake news foram orquestradas com o intuito de prejudicar o evento. “Infelizmente tivemos uma denúncia no Ministério Público de quem não queria que essa festa acontecesse, de quem não quer o bem para Serra Talhada”. Ela disse também que vem trabalhando para consertar erros do passado, se referindo à gestões anteriores. 

Outra decisão importante anunciada pela prefeita foi a liberação da entrada com bebidas na Lagoa Maria Timóteo. A prefeitura havia anunciado há poucos dias que não seria permitida a entrada do público com bebidas no local, em virtude de uma concessão que tinha sido feita a uma empresa privada. A medida revoltou a população, que invadiu as redes sociais da prefeitura e da prefeita com comentários negativos e cobranças. Até protestos foram articulados na cidade, obrigando a gestão a cancelar uma agenda de inaugurações que estava marcada para a tarde desta sexta no bairro Borborema.

Confira a nota na íntegra: 

A prefeita Márcia Conrado se pronunciou nesta sexta-feira (26) acerca da realização da Festa de Setembro 2022. A gestora esclareceu que o município se preparou financeiramente para presentear a população com uma festividade de grande porte, mas, infelizmente, foram orquestradas denúncias e fake news contra a realização da festa, prejudicando todo o planejamento que vinha sendo feito há mais de um ano pela atual gestão. 

Apesar de lamentar a situação, a gestão informa que acatará a recomendação dos órgãos de controle e suspenderá os shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão. Com a suspensão dos dois shows, a prefeitura já está em busca de novas atrações para recompor a grade nos dias 04 e 07 de setembro. 

A prefeita informou, ainda, que será liberada a entrada do público com bebidas na Lagoa Maria Timóteo, atendendo o anseio da população, que sempre será ouvida e respeitada pela gestão municipal. Logo, será liberada a entrada com bebidas para o público em geral e camarotes, não sendo mais disponibilizado o voucher diário para os camarotes. 

Outros fatos importantes também foram reforçados pela gestora, como a isenção de taxa para ambulantes, que poderão comercializar normalmente na festa sem nenhum custo, e a existência do Espaço para Cadeirantes com localização privilegiada, medidas que já vêm sendo adotadas em todas as festividades do governo, a exemplo do aniversário da cidade e do São João. 

Em relação aos adquirentes de camarotes, a prefeita anunciou um desconto de mil reais no valor de cada camarote, e reiterou que se algum adquirente quiser rescindir a compra é só entrar em contato com a comissão organizadora através do contato (87) 9.8129-2710. Quem adquiriu ingressos para o lounge e desejar devolver também poderá entrar em contato com a empresa responsável pelas vendas. 

O médico Eduardo Melo,  ex-prefeito de Triunfo por dois mandatos (1989 a 1992 e 1997 a 2000), participou de entrevista na Rádio Triunfo 87,9 FM e confirmou que está reunindo ex-vereadores, lideranças e sociedade para formação de um grupo político que visa disputar as eleições municipais de 2024.

Na conversa, conduzida pelo comunicador Thyago André, também participaram o deputado estadual Luciano Duque e o médico Toninho Melo. A ideia do grupo é identificar as necessidades do município e construir a partir disso um projeto de desenvolvimento para Triunfo.

O deputado Luciano Duque frisou que está levando ao conhecimento dos seus aliados o modelo de gestão implantado em Serra Talhada, o que segundo ele, foi capaz de fazer a cidade avançar e se tornar um polo de grandes investimentos nos últimos anos, especialmente quando esteve à frente como prefeito daquele município.

Dr. Eduardo disse conhecer os problemas de Triunfo, as dificuldades do povo e que experiência de já ter comandado o Executivo Municipal lhe dá condições de enfrentar uma nova disputa eleitoral em 2024, após o atual prefeito Luciano Bonfim já ter anunciado reiteradas vezes que não é candidato à reeleição.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.