Salgueiro cria 2.246 empregos de carteira assinada em 2023, aponta Caged

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

G1

Dois homens armados com facas fizeram reféns um padre, duas freiras e dois fiéis em uma igreja de Saint-Etienne-du-Rouvray, na região da Normandia, no norte da França, na manhã desta terça-feira (26).

O padre, Jacques Hamel, de 84 anos, foi morto. Outros três reféns ficaram feridos – um deles em estado grave.

O Estado Islâmico reivindicou a autoria do atentado, que terminou após a polícia matar os dois terroristas. “Eles responderam aos chamados para atacar os países da coalizão internacional [que luta contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria]”, afirmou a Amaq, agência ligada ao grupo jihadista.

Poucos minutos antes, o presidente francês, François Hollande, já tinha declarado que os criminosos disseram pertencer ao grupo terrorista. Hollande, que foi até o local do crime, qualificou o ato como “um ignóbil atentado”.

Um dos criminosos já era conhecido da polícia e tinha a chamada ficha “S”, que indica a suspeita das autoridades francesas com relação ao elo com atividades terroristas, segundo o jornal francês “Le Figaro”. Ele tinha tentado partir para Síria e, quando voltou, foi acusado de associação para o crime e foi preso provisoriamente antes de ser liberado com uma pulseira eletrônica.

Ataque: o “Le Figaro” afirmou que os dois homens armados entraram na igreja durante a missa matinal. Fontes policiais informaram que pelo menos um deles usava barba e uma espécie de gorro de lã utilizado por muçulmanos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Do blog de Jamildo

Já é dado como certo que o PSDB vai ficar com a vice na chapa de Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo de Pernambuco. Um dos nomes cogitados é o do ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho, primo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), uma das lideranças do bloco do petebista. O tucano aproveitou a visita do pré-candidato à presidência da República pelo seu partido, Geraldo Alckmin, a Caruaru, no Agreste pernambucano, nessa sexta-feira (22), para buscar apoio.

“Eu tenho grande estima. Guilherme Coelho está preparado para importantes missões no estado de Pernambuco”, afirma Alckmin em áudio divulgado pelo ex-prefeito.

Além de Guilherme Coelho, são cotados para a vaga o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes e o vereador do Recife André Régis.

O nome de Coelho é defendido pelo primo, com quem refez a aliança há dois anos, para a campanha de Miguel Coelho (PSB) em Petrolina, após 30 anos de uma briga política na família.

“A vice deverá ser uma indicação do PSDB. No que diz respeito à minha posição, se o PSDB de Pernambuco evoluir para a indicação do nome do nosso ex-prefeito e ex-deputado federal Guilherme Coelho, terá toda a minha simpatia e o meu apoio. Mas não é uma questão que dependa de mim e do meu grupo político, e sim do PSDB”, afirmou em entrevista no último dia 15. “Como eu não consegui viabilizar o comando da direção do MDB, não pude levar adiante a minha postulação como pré-candidato. Como todos sabem, Fernando Filho e Antônio Coelho se filiaram ao DEM. O DEM já esta representado na chapa com a presença do deputado federal Mendonça Filho, nosso candidato a senador e, portanto, os outros espaços, seja na vice ou outra vaga no Senado, vão caber aos partidos”.

FBC não estava na comitiva que foi receber Alckmin. Os outros líderes do bloco de oposição, sim. Além de Armando, foram a Caruaru o nome escolhido para o Senado, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), e o presidente estadual do PSDB, o também deputado federal Bruno Araújo, pré-candidato à reeleição.

Participando do Debate do Sábado na Gazeta FM, o vereador Vicente de Vevéi defendeu o nome de Alberto de Zé Loló para presidir a Câmara de São José do Egito, depois da decisão que tirou novamente o mandato de João de Maria.

Com o reingresso da vereadora Patrícia de Bacana, a base governista volta a ter maioria na casa e, se mantiver unidade, pode fazer o presidente novamente.

Perguntado se quer encabeçar a chapa, Alberto disse que importante é que haja uma escolha conjunta, sem imposição de nomes. Agradeceu a lembrança e disse que, se for o nome, aceita a indicação.

Essa semana, o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência. A ação foi de Vicente de Vevéi e de Alberto de Zé Loló.